bancario emprestimo prescricao
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Decisão Monocrática Nº 0007652-20.2015.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE TRATO ...
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Acórdão Nº 0021521-76.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-12-2018
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ÚLTIMA PARCELA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. JULGAMENTO DO PROCESSO PELA APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE ... SUCESSIVO ... -
Acórdão Nº 0005954-59.2015.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2017
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA FORMA DO ARTIGO 27 DO CDC. APELO DESPROVIDO.- Trata-se o presente caso de relação de consumo, e tendo ocorrido Danos ao consumidor decorrentes de fato do produto ou serviço, aplica-se ao presente caso o que determina o artigo 27 do CDC, ou seja, o prazo
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... FRAUDE EM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acordao Nº 166263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1) Nas relações de trato sucessivo, a prescrição alcança as parcelas vencidas antes do quinquênio legal, cujo termo inicial se conta da data do último vencimento. Precedentes do STJ. 2) Considera-se atendido o requisito do prequestionamento se o tribunal local enfrentou a matéria questionada,...
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Acórdão Nº 0007667-86.2015.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... REPUTADO FRAUDELENTO. RESVALO NO ...
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Acórdão Nº 0004715-92.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO
... PRESCRIÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000063-49.2018.8.06.0067 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO DO ÓBICE
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... FRAUDELENTO ... PARÂMETRO PARA A ... -
Acórdão Nº 0015617-70.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO
... PRESCRIÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA ... -
Acórdão Nº 0020783-88.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO
... PRESCRIÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA ... -
Acórdão Nº 0005792-53.2017.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... FRAUDELENTO ... PARÂMETRO PARA A ... -
Acórdão Nº 0015625-47.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... FRAUDELENTO ... PARÂMETRO PARA A ... -
Acórdão Nº 0009646-75.2016.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... FRAUDELENTO ... PARÂMETRO PARA A ... -
Acórdão Nº 0015780-50.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... FRAUDELENTO ... PARÂMETRO PARA A ... -
Decisão Monocrática Nº 0002635-39.2019.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... REPUTADO FRAUDELENTO. PARÂMETRO ...
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Acórdão Nº 0008724-76.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO" – ... EMPRÉSTIMO – CAPITAL DE GIRO. APLICAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0005034-60.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE TRATO ...
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Acórdão Nº 0036948-79.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO DO INSS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ART. 487, PARÁGRAFO ÚNICO DO
... CONTRATO ... BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM ... -
Acórdão nº 1037791-11.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – FALTA DE DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRELIMINARES REJEITADAS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO MÚTUO CONSIGNADO, ADERIU A NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO – SAQUE DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO – VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO –...
... SUCESSIVO - PRELIMINARES REJEITADAS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR ... -
Acórdãos nº 0358238-13.2007.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... CIAL CON TRATO DE EMPR ÉSTIMO BANCÁRIO - Prescr ição i ntercor rente Aplica ... al, embasa da em contrato de empréstimo celebrado em 29 /05/200 6, para pagamento em ...
- Acórdão Nº 0002129-92.2016.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº 1039575-15.2017.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... existente, originária de empréstimo bancário, e não adimplida. Prescrição ...
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Acórdão Nº 0025352-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... Insurgência ... do banco réu. Empréstimo bancário irregular. Defeito do ... produto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.465580-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA - DESCABIMENTO - PRESCRIÇÃO DECENAL - INOCORRÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. O pronunciamento judicial deve corresponder à providência...
- Acórdão Nº 0304621-22.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0004301-56.2017.8.06.0129 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... REPUTADO FRAUDELENTO. PARÂMETRO ...