Bebida alcoólica
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL ERECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RECURSO ADESIVO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DENUNCIAÇÃO ÀLIDE. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONHECIMENTO PARCIAL. NULIDADE DASENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. PROVA EMPRESTADA.CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL....
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO DAS VETORIAIS JUSTIFICADA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do...
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Acórdão Nº 0001918-60.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 243 DA LEI N° 8.069/90 (FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA PARA CRIANÇA) – ECA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E A ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO. EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERITO DIRETO EIMINENTE. ARTS. 304, 305, 306 E 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CPP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DOHOMICÍDIO PARA MODALIDADE...
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Acórdão Nº 220109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... totalizando de 36 latas —, a natureza (bebida alcoólica) e o valor da res ... furtiva, superior a 10% do salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001044-29.2014.5.06.0145), 19-11-2015
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO AMBIENTE DE TRABALHO - A falta cometida pelo reclamante, de consumo de bebida alcoólica no ambiente de trabalho, mesmo que não estivesse embriagado e que tenha se configurado em ato unido durante todo o curso do contrato, é grave porque capaz de quebrar a fidúcia que norteia a relação empregatícia. Na situação, o reclamante agindo contra as
... CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO AMBIENTE DE TRABALHO - A falta cometida pelo reclamante, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002260-83.2016.5.06.0103), 28-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA REVERTIDA. PUNIÇÃO EXCESSIVA. As condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas para ensejar a resolução contratual demandam comprovação robusta, pois subtrai do empregado o direito à percepção de parte das verbas rescisórias. E o ônus de demonstrar a justa causa obreira é do empregador. No caso em tela, embora ciente que o reclamante foi pego na lei...
... prestando serviços à reclamada, e um dia após a ingestão de bebida alcoólica, ocorrida no sábado. Ou seja, além do uso de bebida ... -
TJ-SP suspende decreto que proibia venda de bebidas alcoólicas após 20h
TJ-SP suspende proibição de venda de bebida alcoólica após 20h
Decreto editado pelo governador João Doria proibia a venda de bebida após as 20h em SP ... José Cruz/Agência Brasil ... Em caráter liminar, ... pelo governador João Doria, que proibia a venda de bebida alcoólica após as 20h em restaurantes e similares em todo o estado. As ... - PM resgata 12 pessoas em condição análoga à escravidão em fábrica clandestina de cerveja na Baixada: 'Estamos trancados'
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELASEGURADORA. AGRAVAMENTO DE RISCO. USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.DESCABIMENTO. SÚMULA 620/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SÚMULA83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é...
- Homens devem abandonar o álcool 3 meses antes de tentarem ter filhos, revela novo estudo
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE AUTOMÓVEL.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (FILHO). AGRAVAMENTO DORISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL. SINISTRO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA. PERDADA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DO SEGURADO. CULPA IN ELIGENDOE CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA EFUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO.1. Recurso especial interposto...
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Acórdão nº 2007/0169633-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exemplar, segundo informações nos autos, e, mais não faz uso de bebida alcoólica ou outro tipo de droga, além do fato de ser oficial aviador da ...
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Projeto de Lei estadual libera bebida alcoólica em eventos da Fifa
O Globo (esporteglb@oglobo.com.br) RIO - O Governo do Rio de Janeiro enviou na tarde desta quarta-feira um projeto de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para colocar as leis estaduais em acordo com a Lei Geral da Copa. Em ...
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Acórdão Nº 5000521-22.2012.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... , fora do horário de serviço, condução do mesmo sob o efeito de bebida alcoólica e causação de acidente de trânsito, resultando em danos ao ...
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Acórdão nº 1.0183.18.007455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENOR - PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - COMPROVAÇÃO DA VENDA SEM EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE - DOLO OU CULPA - IRRELEVÂNCIA - CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO - ART. 258-C DO ECA.1. É proibida a venda de bebida alcoólica a menores de
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Vendedora muçulmana se nega a vender bebida alcoólica no Reino Unido e causa polêmica
O Globo LONDRES - Um loja britânica acabou no meio de uma polêmica depois que uma vendedora muçulmana se negou a vender álcool a um cliente. A rede Marks and Spencer admitiu que permite que seus empregados se recusem a vender porco ou álcool - itens ...
- Não há remédio para curar a ressaca; não beber é única forma de evitar mal-estar causado pelo álcool
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