bem excecao executividade familia pre
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , indeferiu, de plano, a exceo de pr-executividade oposta pela agravante, determinando o normal ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , indeferiu, de plano, a exceo de pr-executividade oposta pela agravante, determinando o normal ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , indeferiu, de plano, a exceo de pr-executividade oposta pela agravante, determinando o normal ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , indeferiu, de plano, a exceo de pr-executividade oposta pela agravante, determinando o normal ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , indeferiu, de plano, a exceo de pr-executividade oposta pela agravante, determinando o normal ...
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Decisão monocrática Nº 0043275-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 22-07-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA ... QUESTIONAMENTO ACERCA DA ... ALEGADO BEM DE FAMÍLIA. QUESTÃO JÁ APRECIADA ... ANTERIORMENTE ...
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Acordao N° 1359509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Decisão que, na origem, acolheu exceção de pré-executividade para desconstituir penhora sobre imóvel. Bem de família. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do 5º juizado especial cível de brasília que, nos autos nº 0742209-59. 2019. 8. 07. 0016, acolheu exceção
... ORIGEM, ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA ... DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5847500-56.2003.5.09.0003)
RECURSO DE REVISTA DO SÓCIO EXECUTADO . LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE RECURSO DO INTERESSADO. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA . IMÓVEL PENHORADO AVALIADO EM R$ 337.000,00.
... EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE NOS ... executividade, encontra óbice na preclusão consumativa, haja ... -
Acórdãos nº 2118690-66.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... rejeitou exceção de pré-executividade. Alegação de que o imóvel constrito onstitui bem de família. Agravantes que não comprovaram ...
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Acordao Nº 48228 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMPROCEDÊNCIA - OMISSÃO DE EMBARGAR A EXECUÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O Agravo de Instrumento é recurso que visa analisar o acerto ou desacerto da decisão fustigada, que somente poderá ser reformada pelo Tribunal ad quem nas hipóteses de ilegalidade,...
... Macap que, rejeitando a exceo de pr-executividade oposta nos autos da Execuo de Ttulo Executivo ... -
Acordao Nº 48228 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMPROCEDÊNCIA - OMISSÃO DE EMBARGAR A EXECUÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O Agravo de Instrumento é recurso que visa analisar o acerto ou desacerto da decisão fustigada, que somente poderá ser reformada pelo Tribunal ad quem nas hipóteses de ilegalidade,...
... Macap que, rejeitando a exceo de pr-executividade oposta nos autos da Execuo de Ttulo Executivo ... -
Acordao Nº 48228 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMPROCEDÊNCIA - OMISSÃO DE EMBARGAR A EXECUÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O Agravo de Instrumento é recurso que visa analisar o acerto ou desacerto da decisão fustigada, que somente poderá ser reformada pelo Tribunal ad quem nas hipóteses de ilegalidade,...
... Macap que, rejeitando a exceo de pr-executividade oposta nos autos da Execuo de Ttulo Executivo ... -
Acordao Nº 48228 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMPROCEDÊNCIA - OMISSÃO DE EMBARGAR A EXECUÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O Agravo de Instrumento é recurso que visa analisar o acerto ou desacerto da decisão fustigada, que somente poderá ser reformada pelo Tribunal ad quem nas hipóteses de ilegalidade,...
... Macap que, rejeitando a exceo de pr-executividade oposta nos autos da Execuo de Ttulo Executivo ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
- Acórdãos nº 2045514-15.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 1.0701.04.094140-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2008
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - BEM DE FAMÍLIA - PENHORA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CABIMENTO. Ainda que a impenhorabilidade do bem possa ser matéria argüida de oficio, a inexistência de prova pré-constituída desautoriza o seu exame em sede de exceção de pré-executividade.
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" - BEM DE FAMÍLIA - PENHORA - PROVA PRÉ-CONSTITU\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07218373520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
1. O agravante requer (id 44341495) tutela de urgência para a evitar a adjudicação do imóvel penhorado até o julgamento dos agravos (de instrumento e interno) e da exceção de pré-executividade. Afirma que o imóvel é impenhorável, por se tratar de bem de família, digno, portanto, da proteção da Lei 8.009 e da tese firmada pelo STF para o Tema 961. 2. O presente agravo de instrumento tem por objeto
... e interno) e da exceo de pr-executividade. Afirma que o imvel impenhorvel, por se tratar ... -
Acórdãos nº 0103259-60.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... *EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA ...
- Acórdãos nº 0002753-78.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE ... FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PENHORABILIDADE ... 5. A exceção de pré-executividade é medida aceita pela doutrina e ...
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Acórdão Nº 0020158-53.2015.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. Nos termos da Orientação ... IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. Comprovado que o executado reside no imóvel ...
- Acórdãos nº 2192494-91.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
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Acórdãos nº 2042211-66.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ária Exceção de pré-executividade Indeferimento Imóvel dado em ... hipotecária Bem de família Impossibilidade Aplicação da ...
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Acórdãos nº 0009394-96.1997.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... o imóvel constitui bem de família. OCORRÊNCIA: Acontece que não houve ... da exceção de pré- executividade. Omissão presente. Recurso acolhido, ...
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Acórdãos nº 0096734-62.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA DE ...