beneficio inss
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Acórdão nº 2012/0224489-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Caso em que o título judicial condenou o INSS a revisar o benefício ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 08 DE MAIO DE 2013. Regulamenta o Paragrafo 1 do Artigo 201 da Constituição Federal, No Tocante a Aposentadoria da Pessoa Com Deficiencia Segurada do Regime Geral de Previdencia Social - Rgps.
... por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim ... Art. 6º A ... deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... anos, desde que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do óbito do segurado.¿ (NR) ... ílio-doença e de aposentadoria por invalidez, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELA ADMINISTRAÇÃO. REVISÃO DO BENEFÍCIO ... INSS" A QUE ... SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O prazo \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0102826-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. O julgado que condena o INSS ao pagamento de novo benefício ou à revisão da renda mensal do benefício já concedido estabelece: a) uma obrigação de pagar, relativa ao pagamento das parcelas vencidas, que...
... ÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :ANGÉLICA V. F. DUBRA E OUTRO(S)AGRAVADO:LEONARDO CAMINHA DO ... IMEDIATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ... 1.O ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 631.240/MG. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RURAL. PRÉVIO ... REQUERIMENTO ... INSS, ou se ... excedido o prazo legal para sua análise. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 631.240/MG. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RURAL. PRÉVIO ... REQUERIMENTO ... INSS, ou se ... excedido o prazo legal para sua análise. ...
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Prova de vida: 402,2 mil segurados do INSS no Rio correm risco de ficar sem benefício
Agência O Globo -Com o veto do presidente Jair Bolsonaro à suspensão da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até dezembro, 402,2 mil segurados no Estado do Rio de Janeiro têm que correr contra o relógio e fazer o recadastrament...
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Acórdão nº 2016/0105059-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO, PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM, DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FATOS NOVOS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO À REGRA. 1. Existindo na petição recursal alegação de...
... revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente ... INSS ... -
Acórdão nº 2014/0021064-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ANTONIO MIOZZO E OUTRO(S) ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. ...
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Acórdão nº 2014/0167531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FECHADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA ... ESPECIAL. ... HECIMENTO PELO INSS". UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... ENTENDIMENTO ... CONSOLIDADO ... INSS ... 5. Embargos de Declaração da Segurada rejeitados ...
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Acórdão nº 2015/0201977-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARÊNCIA. BENEFÍCIO DEVIDO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ... CISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DO ... INSS DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0244726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ...
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Idoso estrangeiro tem direto a benefício do INSS
Estrangeiro que mora no Brasil tem direito a benefício do INSS
Um idoso de nacionalidade argentina, morador do Rio Grande do Norte, ganhou na Justiça o direito de receber o chamado Benefício de Prestação Continuada. A decisão é da da Turma Recursal do Juizado Especial Federal. O cidadão argentino possui visto... -
Penhora de benefício não pode ser questionada pelo INSS
INSS não tem legitimidade para questionar penhora de benefício, decide TST
Ninguém pode pedir direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado por lei. Se não são respeitadas a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse de agir, o processo deve ser extinto sem análise do mérito. Ess... -
Acórdão nº 2013/0107806-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... BENEFÍCIO DEVIDO. AGRAVO ... REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2008/0225527-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NA REALIDADE, PARA COMPUTAR COMO PRAZO PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSS. INTERESSE DIRETO DA UNIÃO. CONDUTA VOLTADA ...
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Anão em risco social recebe benefício do INSS, diz TRF-4
TRF-4 decide que INSS deve pagar benefício assistencial a portador de nanismo
Pessoas portadores de nanismo são deficientes físicos e, portanto, têm direito a receber benefício do INSS. Foi o que decidiu, na última semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento à Apelação de um homem que me... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Revisão de Benefício proposta por Paulo ... o Instituto Nacional do Seguro Social - ... INSS", ora recorrido, objetivando a revisão da RMI do \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO". ... PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECORRIDO ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO". ... PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0200433-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : MEGAINOX UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP ... pagos pelo INSS a título de benefício previdenciário" (fls. 546-549, e-STJ, ...
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Não incide IR sobre juros de mora por atraso em pagamento de benefício do INSS
Não incide IR sobre juros por atraso em pagamento previdenciário
Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (25/6), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide imposto de renda (IR) sobre juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso pelo Instituto Nacional ... -
Governo divulga tabela de reajuste escalonado para quem começou a receber benefício do INSS ao longo de 2022
Agência O Globo -Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 11) a tabela com os percentuais de reajustes escalonados para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instit...