beneficio inss
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO ... do autor perante o INSS" ... RECURSO ESPECIAL DO INSS ... 2. Em relação aos arts.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0128231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... : OSCAR FETTERMANN BOSAK ... benefício foi ...
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Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... em atraso dos valores devidos pelo INSS, independentemente de ... -
Acórdão nº 2013/0116640-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO" ... ASSISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0072901-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... : ALDEMIO MULLER ... BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA ...
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INSS é condenado a flexibilizar requisitos para concessão de benefício social
INSS é condenado a flexibilizar requisitos para concessão de benefício
O INSS, ao verificar o requisito econômico para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BCP), deve deduzir do cálculo da renda familiar apenas as despesas que decorram diretamente da deficiência, incapacidade ou idade avançada com ... -
Acórdão nº 2014/0083839-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ... de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário, o que faria incidir ...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
Agência O Globo -Apesar de não ter liberado as novas alíquotas de contribuição para quem ganha mais que um salário mínimo e o novo teto previdenciário, que deve ficar em R$ 7.087, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a liberar o ex...
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STF reconhece validade da norma que autoriza o INSS a conceder benefício por incapacidade remotamente
Agência O Globo -Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por especialistas em Direito Previdenciário. A Corte declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31 de...
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INSS pode cobrar de empresa negligente benefício pago por acidente de trabalho
INSS pode cobrar de empresa negligente benefício pago por acidente
O INSS pode cobrar da empregadora o ressarcimento de benefício pago por acidente de trabalho, caso se comprove que houve descumprimento de normas de segurança. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 1º O benefício" de suspensão de que trata este artigo poderá ser usufruído nas aquisiç\xC3" ... relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o valor da restituição ou ressarcimento será compensado, total ou ...
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INSS tem mais de 1,7 milhão de pedidos de benefício sem resposta
Agência O Globo -O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem hoje 1,75 milhão de pedidos para concessão de benefícios represados. A informação consta em resposta do órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona os motivos de o ó...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ... benefício" ... acidentário ao segurado desde 13/2/2001 e que a propositura\xC2" ...
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LEI 13161 de 31/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS.
... , de 14 de dezembro de 2011, matriculadas no Cadastro Específico do INSS - CEI até o dia anterior à data da vigência do art. 1º desta Lei ... aos quais seja assumido compromisso de doação formalizado em benefício de qualquer dos entes referidos nos incisos II e III do caput do art. 6º ...
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Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... PROCESSUAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0136420-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO DO BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO. DATA DO ... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO.\xC2" ... juízo estimula o enriquecimento ilícito do INSS", visto que o benefício ... é devido justamente em\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : PROCURADORIA REGIONAL DO INSS ... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ... como condição da ação relativa à benefício" previdenciário restou definida ... pela Suprema Corte, \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... como condição da ação relativa à benefício" previdenciário restou definida ... pela Suprema Corte, \xC2" ... INSS decidir o pedido em até noventa dias. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... como condição da ação relativa à benefício" previdenciário restou definida ... pela Suprema Corte, \xC2" ... INSS decidir o pedido em até noventa dias. ...
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Acórdão nº 2013/0320368-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO". PRETENSÃO DE REEXAME DE ... PROVAS. NÃO APLICAÇÃO DO\xC2" ... benefício perante o INSS, com a demonstração do efetivo exercício de atividade rural ...
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Acórdão nº 2013/0132106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... BENEFÍCIO NEGADO PELO INSS. PRESCRIÇÃO DO ...
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União e INSS devem indenizar em R$ 5 mil pessoa que teve CPF vinculado ao benefício de segurado
Agência O Globo -Um erro no cadastro foi parar na Justiça: a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que assegurou ao autor o direto de ser indenizado pela União e pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (IN...
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União e INSS devem indenizar em R$ 5 mil pessoa que teve CPF vinculado ao benefício de segurado
Agência O Globo -Um erro no cadastro foi parar na Justiça: a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que assegurou ao autor o direto de ser indenizado pela União e pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (IN...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... áveis às contribuições para a Seguridade Social arrecadadas pelo INSS ... Art. 8º As receitas do SEST e do SENAT, deduzidos dez por cento a ... de administração superior a cargo da CNT, serão aplicadas em benefício dos trabalhadores em transportes rodoviário, dos transportadores ...
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Acórdão nº 2013/0043415-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ORIENTAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O ...