beneficio inss
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Acórdão nº 2013/0043415-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ORIENTAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O ...
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Acórdão nº 2016/0124904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revisão da renda mensal (direito a melhor benefício), transcorridos mais de 10 ...
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Fila de espera por benefício no inss cai para 47 dias em 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou 2023 com um tempo médio de 47 dias para a concessão de benefícios, como aposentadorias, pensões, salários-maternidade e outros auxílios. O dado consta do relatório mensal divulgado no Portal de Tr...
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STF forma maioria contra prazo de 10 anos para revisão de benefício do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar inconstitucional a norma que estipulava prazo de dez anos para recorrer ou ajuizar ação judicial quando um benefício previdenciário é negado. A ação, que começou a ser julgada no plenári...
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Negar benefício do INSS não causa dano moral, decide TRF-4
Indeferimento de benefício previdenciário não causa dano moral
O simples indeferimento de benefício previdenciário, ou mesmo seu cancelamento, não caracterizam dano moral. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou... -
Acórdão nº 2012/0270158-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO DEVIDO. ... AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0148435-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... o INSS revisasse os requisitos do benefício aposentadoria por tempo de serviço, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de benefício; ... IV - ao pagamento de benefícios previdenciários ao trabalhador ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º deste artigo, a relação dos débitos ...
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Benefício pelo teto do inss ficará mais difícil com novas regras
A reforma da Previdência mudou a forma de cálculo do benefício, que passa a considerar 100% das contribuições feitas pelo trabalhador da iniciativa privada, e não mais as 80% maiores, como é atualmente. Para especialistas, a nova regra torna as chanc...
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INSS pode recuperar benefício pago com antecipação de tutela
INSS pode recuperar benefício pago com antecipação de tutela
Os benefícios previdenciários concedidos por antecipação de tutela e que perdem a validade depois do julgamento de mérito devem ser devolvidos, conforme prevê o artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991. font-size:16.9599990844727px; l... -
Acórdão nº REsp 1184621 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. INSTITUIÇÃO DO DENOMINADO "INSS HIPOTÉTICO" PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO. ATINGE TODOS AQUELES ...
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Inss: sem prova de vida, benefício será bloqueado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender aposentadorias e pensões de segurados que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida. O bloqueio será feito a partir do benefício de março, que é pago entre o fim deste mês e o co...
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INSS pode cobrar devolução de benefício pago por liminar que foi revogada
A revogação da tutela antecipada acarreta a restituição de valores recebidos em função de sua concessão, sob pena de enriquecimento ilícito dos que se beneficiaram dela. O entendimento levou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTRO(S) - SP103039 ... PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. CONJUNTO ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora recorrido, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem foi categórico em afirmar que, "
... a qualidade de segurado do instituidor do benefício", inclusive já tendo sido ... reconhecida pelo INSS, \xC2" ... -
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... , deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício ... § 12. Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 11, ... ção, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62 ... § 13 ...
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Acórdão nº 2013/0264218-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELO INSS. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA FIRME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E N
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... DECORRENTES ... BENEFÍCIO ... RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2013/0128616-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE BENEFÍCIOS. OFENSA NÃO CONFIGURADA. 1. A compensação dos reajustes concedidos pelo INSS ao benefíci
... 1. A compensação dos reajustes concedidos pelo INSS" ao benefício ... percebido ante a sua aposentadoria \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0004301-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO" ... REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ... 1. A aposentadoria\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0323585-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... benefício concedido anteriormente a esse preceito normativo, com ...
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Pente-fino do INSS: 85 mil podem perder o benefício por incapacidade; prazo acaba no próximo dia 11
Agência O Globo -Os beneficiários de auxílio-doença que não passaram por perícia médica há pelo menos seis meses têm que correr contra o relógio se quiserem manter o pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): de 95.588 segurados chamado...
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Acórdão nº 2014/0234192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELO INSS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O tema recursal gira em torno do prosseguimento do processo de execu&
... INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0267766-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MELHOR APOSENTADORIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES. A INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE O MELHOR BENEFÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ENSEJA REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A escolha de uma melhor aposentadoria, quando já se tem a percepção ...
... BENEFÍCIO. PEDIDO JULGADO. VEDAÇÃO DO EFEITO ... -
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... a partir da data de publicação desta Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual: ... I - à totalidade dos ... ério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" procederão, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, ao recenseamento previdenci\xC3" ...
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Atestado do INSS basta para benefício por incapacidade no RS
Atestado do INSS basta para benefício por incapacidade no RS
Trabalhadores gaúchos que aguardam há mais de 45 dias por uma perícia médica inicial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social podem apresentar laudo médico unilateral ao requererem benefícios por incapacidade. De acordo com a decisão p...