bens de consumo duravel
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Decisão Monocrática nº 2009/0169265-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... industriais, máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários." No ...
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Parte geral
... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar .... Em matéria de relação de consumo, caso o foro de eleição tenha sido fixado de ...: a) usufruto; b) CDC adotou o critério durável e não durável. . 6. Divisíveis e ...
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Internacionalização de empresas no mundo periférico: um estudo de caso da construtora Norberto Odebrech
O presente artigo tem por objetivo colocar em debate possíveis paradigmas que joguem luz ao processo de internacionalização da Construtora Norberto Odebrecht (CNO). Argumentamos que o modelo, hoje, mais difundido pelos grandes meios de comunicação é ancorado no conceito de Capitalismo de laços, sintetizados em obra de Sérgio Lazzarini. Buscamos nos distanciar dessa chave analítica e propor uma...
..., ela gera exportações brasileiras de bens de capital de aproximadamente US$ 48mi, e de bens intermediários e de consumo durável de quase US$ 33mi. (ODEBRECHT INFORMA, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801237-07.2020.8.19.0042 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801237-07.2020.8.19.0042 Recorrente: ROSELI SIMONE DA SILVA Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e ASSURANT SEGURADORA S.A. Origem: 2º Juizado Especial - Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...vida útil do bem, que se pretende "durável". VII - Condenação solidária das rés a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807556-16.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807556-16.2021.8.19.0087 Recorrente: SELMA ALVES DE LIMA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ASSURANT SEGURADORA S.A. e ROM TECNOLOGIA EIRELI. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcantara - S.Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002109-45.2020.8.19.0207 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002109-45.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): MAGAZINE LUIZA S.A. Recorrido (autora): IONE PEREIRA RODRIGUES Origem: 20º Juizado Especial - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O IONE PEREIRA RODRIGUES...
... da vida útil do bem, que se pretende "durável". Presidente: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032397-49.2020.8.19.0021 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032397-49.2020.8.19.0021 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A Recorrido: MAURICIO DE MELLO BARREIRO TAVARES Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800487-22.2022.8.19.0046 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800487-22.2022.8.19.0046 Recorrente: VIA VAREJO S.A. Recorrido: J. D. DE S. Origem: Juizado Especial Cível - Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Crise até na comida
..." O consumo doméstico lento por causa do aumento da taxa do ...O ideal é comparar um período mais longo. Bens de capital (que indicam o investimento para ...Apenas bens de consumo durável (carros e eletrodomésticos) tiveram resultado ...
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Indústria completa 24 meses seguidos de queda na produção
Os dois lados da crise. A retração no consumo e a queda da confiança de empresários levaram a ... o mau desempenho das indústrias de bens de consumo duráveis (automóveis e ... de bens de capital e o de consumo durável historicamente são mais voláteis em momentos de ...
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Acórdão nº 2009/0123948-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE PARA A ABERTURA DE CONTA CORRENTE E PARA A OBTENÇÃO DE RECURSOS. ARTIGO 19 DA LEI N.º 7.492/86. FINANCIAMENTO. INAPLICABILIDADE. EMPRÉSTIMO PESSOAL. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A fraude utilizada para a obtenção de recursos junto à instituição financeira, no caso em apreço, configura-se empréstimo pessoal, visto que não se exigiu
... industriais, máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários.". No ... -
Escolha errada
...O segmento de bens de consumo durável teve a maior queda da série ...
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Acordao N° 1252942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Administrativo. Ação anulatória. Multa administrativa. Sociedade empresária varejista de moveis e eletrodomésticos. Infrações administrativas e à legislação de proteção ao consumidor. Ausência de indicação do endereço do estabelecimento, do telefone 151 e endereço do procon nos cupons fiscais. Preços diversos para produtos idênticos. Faltas e infrações. Reincidência. Desconsideração para os...
...CONSUMO. INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO MERCADO ... jurídica que se enquadre como fornecedor de bens e serviços na relação de consumo, estando,. ... fornecedora de bens de uso durável, a revendedora de móveis e. eletrodomésticos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016781-34.2020.8.19.0021 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016781-34.2020.8.19.0021 Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL Recorrido: JULIANA PINTO MESQUITA. Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...
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Acórdão nº 50002734920178210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS VARIÁVEL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. Em se tratando de ISS variável, o próprio contribuinte declara o imposto, dispensada qualquer atividade da administração para constituir o crédito tributário, pois o lançamento ocorre por homologação, mostrando-se desnecessário processo administrativo. Inteligência...
...ônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. . 15.04 – ..., máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários. . [..]. ... -
Acórdão nº 50003101920228210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LISTA. TEMA 132 DO STJ. SERVIÇOS CONGÊNERES. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Considerando que não houve pagamento por parte do contribuinte, o prazo decadencial é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia...
...ônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. . 15.04 – ..., máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários. . A tese ... -
Acórdão nº 50022848320228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. NEGÓCIO ENVOLVENDO CONSUMIDOR FINAL E EMPRESA DE COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS. TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. AFASTADA A TESE DE "REPASSE". 1. Aquisição de automóvel junto a uma loja que tinha como atividade fim a comercialização desses bens duráveis. 2. Caracterizada a condição de consumidor e de fornecedor a configurar a...
...ção de compra e venda de veículo é de consumo, tendo o estabelecimento comercial obrigação de ... consideração que o autor adquiriu bem durável", o qual apresentou defeito grave logo em seguida \xC3"... atividade fim a comercialização desses bens duráveis. 2. Caracterizada a condição de ... -
Introdução a responsabilidade civil
... a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de ... o perecimento ou a danificação de bem durável de forma prematura e causada por vício de ...
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Acórdãos nº 1014013-56.2014.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
Ação de busca e apreensão – Procedência – Inadimplência caracterizada – Notificação – Validade – Mora não purgada – Abusividade contratual que apenas admite discussão com o pagamento do valor incontroverso - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1014013-56.2014.8.26.0564; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -
... do crédito para a aquisição de bens de consumo durável. Os ritos, ...