bens e serviços economia
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... , as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... à sua política, organização e serviços"; ... VI - informação pertinente à administraç\xC3" ... bens, instalações ou áreas de interesse ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, e da Outras Providencias.
... , analisar e divulgar o desempenho da economia mineral brasileira e internacional, mantendo ... estatística da produção e do comércio de bens minerais; ... IV - formular e propor diretrizes ... de publicações, recursos oriundos dos serviços de inspeção e fiscalização ou provenientes de ...
- Em vigor Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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Acórdão nº 2004/0121366-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRATICADO POR DIRETOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (BANRISUL). LICITAÇÃO. CABIMENTO ... 1 ... dê ao certame destinado à obtenção de bens, obras ou serviços)' (Licitações, pág. 90)" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ãos públicos e privados prestadores de serviços à população, visando ao gozo de direitos ... trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação; ... II - ... , incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82200-75.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... considerando as hipóteses em que os serviços foram prestados após a vigência da Lei nº ... ÇÃO POR PRECATÓRIO - IMPENHORABILIDADE DE BENS. O reclamado tem por objeto social a prestação ... é apenas formalmente sociedade de economia mista, porque a União tem 99,99% das ações com ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15700-90.2004.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À ... essenciais à população e, portanto, seus bens não podem ser penhorados. Agravo de Instrumento ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... ção direta, ou por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a sua administração indireta; ou ... II – ... de que trata o § 2º incluírem indenizações por investimentos em bens reversíveis não amortizados ou depreciados, as indenizações serão ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a ... à inserção competitiva do Brasil na economia internacional; ... II - coordenar e orientar ...
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Acórdão nº 50048399820178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ENSINO PARTICULAR. PARTE RÉ ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL. BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO MANTIDO. MÉRITO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO IGP-M. VIABILIDADE. CRITÉRIO QUE MELHOR...
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... ... da inflação em todos os setores da economia, elevando preços dos mais variados bens e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... preços, inclusive os referentes a mercadorias, prestação de serviços e tarifas, nos níveis dos preços já autorizados pelos órgãos oficiais ... 8º aplica-se: ... I - aos contratos cujo objeto seja a venda de bens para entrega futura; ... II - aos contratos de prestação de serviços ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, nos diversos níveis de ... Art. 11. Compete ao Ministério da Economia, por meio dos seus órgãos e de suas entidades ... ção, de reelaboração e de fruição dos bens culturais; ... II - garantir à pessoa idosa o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... "Art. 10. As obras e serviços poderão ser executadas nas seguintes formas: ... de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis construídos e destinados ou ... ção da competitividade sem perda da economia de escala ... § 2º Na execução de ...
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Acórdão nº 2003/0205290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 267, VII, DO CPC. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIREITOS DISPONÍVEIS ... 1 ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF, art. 173, § ...
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China com pé no freio
RIO E SO PAULO A economia chinesa desacelerou entre abril e junho, marcando ... O Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e servios produzidos) da segunda maior economia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas ... ência da localização do executado ou de bens para garantir a execução, e cujo valor ... de empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas, direta ou indiretamente, pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-32.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. A par da ... do reclamado como sociedade de economia mista e da regularidade de sua criação (se ... Conceição, que atua na prestação de serviços públicos de saúde, não é possível admitir-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131700-41.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. A par da ... do reclamado como sociedade de economia mista e da regularidade de sua criação (se ... Conceição, que atua na prestação de serviços públicos de saúde, não é possível admitir-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-20.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. A par da ... do reclamado como sociedade de economia mista e da regularidade de sua criação (se ... Conceição, que atua na prestação de serviços públicos de saúde, não é possível admitir-se ...
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-85.1997.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. A par da ... do reclamado como sociedade de economia mista e da regularidade de sua criação (se ... Conceição, que atua na prestação de serviços públicos de saúde, não é possível admitir-se ...
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Acórdão nº 2005/0174428-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA RELATIVO À LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI ... dê ao certame destinado à obtenção de bens, obras ou serviços)' (Licitações, pág. 90)" ...