bens moveis e bens imoveis
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Acórdão nº 1026138-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – INEXISTÊNCIA - DEPOSITÁRIO FIEL - DESAPARECIMENTO DOS BENS SOB GUARDA E DEPÓSITO - PERDAS E DANOS – BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO – RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO. Não há ausência de dialeticidade recursal se as razões expostas pelo agravante combatem os fundamentos da decisão agravada, como determina o art. 1.010, II, do...
... - DEPOSITÁRIO FIEL - DESAPARECIMENTO DOS BENS SOB GUARDA E DEPÓSITO - PERDAS E DANOS – ENS MÓVEIS E IMÓVEIS – NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO – ... -
Acórdãos nº 1005500-31.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Ação de reintegração de posse de bens móveis e imóveis Bens objeto de ...
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Acórdão Nº 5034575-71.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... 52, Informao 125), certides negativas de bens imveis (evento 52, Informao 126), um extrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à ... ção, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1238892 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... e direitos do devedor, e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ...
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Acordao N° 1657974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis e imóveis. Sonegação. Erro quanto à existência dos bens. Anterior partilha. Necessidade de anulação. Via eleita inadequada. Gratuidade de justiça. Exigibilidade da verba de sucumbência. Suspensão. A pretensão de sobrepartilha de bens sonegados por um dos cônjuges funda-se na...
... BENS" MÓVEIS E IMÓVEIS ... SONEGAÇÃO. ERRO QUANTO \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50907550920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INVIABILIDADE. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NÃO HÁ FALAR EM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, CONSTITUÍDO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. TODAVIA, CONSIDERANDO A MOMENTÂNEA ILIQUIDEZ DOS BENS...
... ônio a ser partilhado, constituído de bens móveis e imóveis. TODAVIA, CONSIDERANDO A ... -
Acórdão Nº 0033693-62.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS ... APREENDIDOS(MÓVEIS E IMÓVEIS). NÃO ...
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Acórdão Nº 5037542-55.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... do ITBI - imposto sobre a transmissão de bens imóveis. A decisão agravada foi proferida nos ... foram arrematados juntamente com bens móveis e sobre a arrematação destes não incide o ...
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Acórdão Nº 0048119-39.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ... ACÓRDÃO QUE RECONHECE A APLICABILIDADE DA ... (AVALIAÇÃO) DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. INSUFICIÊNCIA ... EXCESSO QUE ...
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Acórdão nº 2015/0003343-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DAS CONTAS ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... sobre as formas de controle dos bens em depósito, bem como as atividades dos ... das passagens aéreas e do transporte de móveis e utensílios ... Art. 62. Os Juízes de ... f) 2 (dois) Ofícios de Registro de Imóveis, permanecendo o 2o Ofício de Registro de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1267012 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção dos direitos, das obrigações e dos bens móveis e imóveis do DNER." Com isso, foram ...
- ATA - NOVA MARILIA ADM DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA
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Acordao N° 1393547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito tributário, administrativo e processual civil - ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito - apelação - iss - legitimidade ativa - ausência de repercussão do imposto - estádio nacional - locação de camarotes - realização de eventos - exploração de atividade econômica - lista de serviços - hipótese de incidência - recurso desprovido. 1. De acordo com a norma inscrita no
... - ISS sobre operações de locação de bens ... móveis”, não inclui os bens imóveis ... -
Acordao N° 1695412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Iliquidez do título. Rejeitadas. Cálculos conforme especificações da sentença. Substituição da penhora de cotas por bens penhoráveis indicados pela executada. Rejeição. Baixa liquidez. Impossibilidade. Recurso improvido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de...
... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE COTAS POR BENS PENHORÁVEIS ... INDICADOS PELA EXECUTADA ... de sua meação dos bens móveis relacionados naquele feito” ... 5. De acordo ... ( ... ) V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral”. 5.1. Ademais, os ... -
Decisão Monocrática Nº 4030300-04.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-02-2019
... de auxilio doença"; certidão negativa de bens imóveis; certidão negativa de bens móveis; e ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... , instituto utilizado para a preservação de bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis e que ... -
Decisão monocrática Nº 0043054-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-03-2023
... ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ... INTERAG ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS LTDA ... que os bens imóveis são sempre infungíveis ... Como bens móveis ...
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Acórdãos nº 2066225-41.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... Indisponibilidade de Bens decretada. 1. Decisão que determinou a ndisponibilidade de bens móveis e imóveis dos requeridos na ação civil ...
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Acordao N° 1610326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença provisório. Intimação pessoal dos devedores. Indicação de bens à penhora. Descumprimento de comando judicial. Ato atentatório à dignidade da justiça. Configurado. Multa. Cabimento. Quantum arbitrado. Mantido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que aplicou aos agravantes multa de 20% do valor atualizado do débito exequendo, por...
... INDICAÇÃO DE BENS À ... PENHORA. DESCUMPRIMENTO DE COMANDO ... de indicar a localização dos bens móveis e de juntar certidão de ônus dos bens imóveis, ... - SECRETARIAS - PORTARIA Nº 160/2019 - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 127 E 128 DE INVENTÁRIO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS