bilateralidade da ação
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Decisão Nº 06020308520098200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-07-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08105117820158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-06-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 01137775020138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-10-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08002029520158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-09-2020
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08185341320158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-10-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08070061120178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08161386320158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-11-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08018195620168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-10-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08035375420178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-10-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 00013419520068200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-10-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08095417820158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08172402320158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 00124970720118200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08083936120178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08138556720158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 00018243320038200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-11-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 01184473420138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisão Nº 08058531120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... BILATERALIDADE CARACTERIZADA, APESAR DE PRESCINDÍVEL. ABSOLVIÇÃO DE UM TERCEIRIZADO E ... ção dos demais terceirizados incluídos no polo passivo desta ação ... 18- Na primeira fase da dosimetria, o Juízo Sentenciante ... -
Execução forçada
... O vencido na ação de condenação ficava à mercê do vencedor, que realizava o direito ... Essa bilateralidade ação-exceção não existe na execução forçada, onde as partes não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002353820194058003), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800235-38.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE PARICONHA ADVOGADO: LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL CAMILA MONTEIRO PULLIN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR. ART. 485, III, §§ 1º E 6º, DO
... Alagoanos (AMA) quanto à representação processual nos autos da ação coletiva cujo título judicial se pretende executar ... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ... -
Acórdão nº 0546043-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... Consumo da Comarca do Salvador nos autos da Ação Declaratória de ... Inexistência de Débito, c/c Indenização por Danos ... regra impositiva que decorre da bilateralidade formada ... no processo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Decisao Nº 0015313-24.2007.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, que julgou extinta a Ação de Execução Fiscal n° 0015313-24.2007.8.05.0201 , movida em face ... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Decisao Nº 8001379-71.2018.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, que julgou extinta a Ação de Execução Fiscal n° 8001379-71.2018.8.05.0201 , movida em face ... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001890-15.2014.5.07.0017), 2015-07-09
... sem julgamento de mérito, homologando o pedido de desistência da ação formulado pelo Reclamante ... Sustenta a empresa recorrente a ... Tal exigência decorre do princípio da bilateralidade da ação, segundo o qual, ao exercer o direito de ação, o Autor cria ...