Bloqueio marítimo
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... bloqueio de contas bancárias de titularidade da empresa e de seus proprietários e ... de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre, e que desenvolvem atividades ou ...
-
Acórdãos nº 0024819-47.2013.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... 35219 APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSPORTE MARÍTIMO IMPORTAÇÃO - BLOQUEIO DE MERCADORIAS NO SISCOMEX SENTENÇA DE ...
- Ucrânia desafia bloqueio russo com navio de carga no Mar Negro
-
Decisão Monocrática Nº 4019570-94.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-07-2019
... Ltda. - Brazil Cargo Services Agenciamento Marítimo Ltda ... Advogados : Bruno Tussi (OAB: 20783/SC) e outro ... Brazil Cargo Services Agenciamento Marítimo Ltda., manteve o bloqueio de valores a título de arresto cautelar e concedeu à agravante "o prazo ...
-
Acórdão Nº 5003226-67.2020.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... ória de urgência deferida, a fim de determinar a retirada do bloqueio Siscomex do CE-Mercante nº 182005055662906, e ainda, declarar a ... suposta inexecução de um contrato de transporte internacional marítimo que jamais foi celebrado entre a Apelada e a MSC"; c) "comprovada a ...
-
Decisão Monocrática Nº 4019570-94.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-12-2019
... Ltda. - Brazil Cargo Services Agenciamento Marítimo Ltda. ... Advogados : Bruno Tussi (OAB: 20783/SC) e outro ... Brazil Cargo Services Agenciamento Marítimo Ltda., manteve o bloqueio de valores a título de arresto cautelar e concedeu à agravante "o prazo ...
-
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... coercitivos, temos: a retorsão, as represálias, o embargo, o bloqueio pacífico, a boicotagem e o rompimento das relações diplomáticas. Vamos ... ça nacional, à limitação das importações, ao bloqueio marítimo, ao contrabando, à não permissão de passagem de ... aeronave militar ...
-
Petróleo recua com alívio da pressão após a reabertura do Canal de Suez
... , devolvendo os ganhos recentes causados pelos temores em torno do bloqueio do Canal de Suez, aps as autoridades conseguirem desencalhar o navio ...
-
As relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha em 1939 no alvorecer da II Guerra Mundial
O presente artigo discutirá as relações diplomáticas, políticas, militares e econômicas entre Brasil e Alemanha durante o ano de 1939. Trata-se de um período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador alemão no Rio de Janeiro. Este acontecimento dificultou as relações políticas. Todavia, não interrompeu...
... período que não tinha embaixadores e como a guerra propiciou o bloqueio naval inglês, o qual dificultou as relações comerciais do Brasil com a ... , a França e a Inglaterra passaram a executar o bloqueio marítimo, isto é, barrar a chegada de mercadorias à Alemanha e saída de ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MARÍTIMOS EAFRETAMENTO POR TEMPO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA DE APOIO MARÍTIMO.RESCISÃO UNILATERAL E ANTECIPADA. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NÃOOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTESDA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DOCPC/201
-
Navio encalhado no Canal de Suez pode afetar exportações brasileiras
RIO - O bloqueio da circulação de navios pelo Canal de Suez, no Egito, por causa do ... O custo para driblar o bloqueio marítimo é alto: ... — A exportação sai e a importação não entra. Essa ...
-
Não intervenção
... bloqueio marítimo imposto pela França na Argentina, em 1838, alegadamente ...
-
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... coercitivos, temos: a retorsão, as represálias, o embargo, o bloqueio pacíico, a boicotagem e o rompimento das relações diplomáticas. Vamos ... ao bloqueio marítimo, ao contrabando, à não permissão de passagem de aeronave militar em seu ...
-
Os cenários possíveis
... FORAS MILITARES: As opes de fora poderiam variar entre um bloqueio martimo para endurecer sanes, ataques de msseis contra instalaes militares ...
-
O confronto no Oriente Médio em análise
... continuava sem causar grandes protestos no mundo, assim como o bloqueio Faixa de Gaza. A comunidade internacional, mais preocupada com a ...
-
O confronto no Oriente Médio em análise
... continuava sem causar grandes protestos no mundo, assim como o bloqueio Faixa de Gaza. A comunidade internacional, mais preocupada com a ...
-
Ano do esquecimento da palestina
... A populao palestina desta rea tambm sofre um bloqueio areo, martimo e terrestre imposto por Israel e o Egito. J a Cisjordnia ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054091020214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805409-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: INGRID BARRETO DE SOUSA ARAGAO ADVOGADO: Lyvia Santos Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente ... 1.2. Em caso de bloqueio de valores irrisórios, entendendo-se como irrisória a quantia inferior a ... -
Turquia reata com israel e envia ajuda a gaza
... O ltimo passo o mais complicado: levantar em definitivo o bloqueio a Gaza para a chegada de ajuda humanitria ... O primeiro-ministro turco, ...
-
Marinha israelense intercepta barco de ativistas que ia a Gaza
... , a Marinha israelense desviou o navio para impedir a violao do bloqueio martimo de Gaza, segundo o comunicado, que informou ainda que no houve ...
-
Processo nº 0481830-90.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... MARÍTIMO À ATIVIDADE EXPLORATÓRIA DE PETRÓLEO ... NAVEGAÇÃO REALIZE O BLOQUEIO DE EMBARCAÇÃO ... ESTRANGEIRA CONTRATADA. ...
-
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... coercitivos, temos: a retorsão, as represálias, o embargo, o bloqueio pacífico, a boicotagem e o rompimento das relações diplomáticas. Vamos ... ça nacional, à limitação das importações, ao bloqueio marítimo, ao contrabando, à não permissão de passagem de aeronave militar em seu ...
-
Turquia e Israel assinam acordo para normalizar relações após seis anos de ruptura
... No entanto, ressalvou que o bloqueio martimo que seu pas impe h 10 anos Faixa de Gaza seguir em vigor. Israel ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098242-93.2017.8.19.0001 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATOS DE AFRETAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM A PETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO (CAA) PELA RÉ, ANTE A EXISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO BRASILEIRA APTA A ASSUMIR O CONTRATO. MATÉRIA ATINENTE A DIREITO MARÍTIMO. COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL. DESNECESSÁRIA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO....
... CONTRATO. MATÉRIA ATINENTE A DIREITO MARÍTIMO". COMPETÊNCIA DA ... VARA EMPRESARIAL. DESNECESSÁRIA PRESTAÇÃO DE CAUÇ\xC3" ... de renovação do CAA, justamente porque ocorreu o bloqueio ... por embarcação brasileira. No entanto, tal período de inoperância ... -
Saiba o que é a agência da ONU para a Palestina e por que ela é crucial para a vida em Gaza
... na Faixa de Gaza, devido escassez de combustvel provocada por um bloqueio israelense. A medida foi recebida com grande preocupao, j que a UNRWA (na ...