Bloqueio marítimo
-
Acórdão Nº 0302491-98.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. PACOTE TURÍSTICO ADQUIRIDO PARA VIAGEM DE CRUZEIRO MARÍTIMO. MODIFICAÇÃO DA ROTA PREVIAMENTE AJUSTADA SEM AVISO AOS PASSAGEIROS. VIAGEM INTERNACIONAL TRANSFORMADA EM NACIONAL PELOBLOQUEIO DO PORTO. GREVE DEPESCADORESLOCAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. TESE RECURSAL QUE DEFENDE A EXISTÊNCIA DO...
... PACOTE TURÍSTICO ADQUIRIDO PARA VIAGEM DE CRUZEIRO ... MARÍTIMO. MODIFICAÇÃO DA ROTA PREVIAMENTE ... AJUSTADA SEM AVISO AOS PASSAGEIROS. VIAGEM INTERNACIONAL TRANSFORMADA ... EM NACIONAL PELO BLOQUEIO DO PORTO. GREVE DE ... PESCADORES LOCAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 267 Serviço Móvel Marítimo" ... 267 Servi\xC3" ... de determinação administrativa de interrupção de tráfego, ou bloqueio de interconexão, para correção da conduta e devolução de valores ...
-
Acordao N° 1754219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de consulta ao sistema sniper. Medida útil para o fim de localizar bens passíveis de penhora. Lapso temporal de mais de 03 anos das últimas diligências. Executado. Servidor público. Indícios de alteração patrimonial do executado. Demonstrada. Deferimento da diligência. 1. O sistema sniper se consubstancia em...
... Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Tribunal Marítimo e do Conselho Nacional de Justiça ... 1.1. Mostra-se útil a consulta ao ... que o executado é servidor público, e fora efetivado o bloqueio ... salarial, fato este que corrobora os indícios de alteração ... -
A política externa entre a 1a Guerra Mundial e a crise de 1929
... O bloqueio promovido pelos britânicos do Mar do Norte para neutralizar o comércio ...
-
Acórdão Nº 6451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. LEI N. 11.699/2020 DA PARAÍBA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE DIREITO...
... absterem-se de realizar o bloqueio das parcelas dos consignados), ofende[-se] a ... reserva de iniciativa ... marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho” ... Operou-se pela Lei paraibana ... -
Acordao N° 1756348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Processual civil. Cumprimento de sentença. Sisbajud. Teimosinha. Princípio de cooperação. Consulta ao sistema sniper. Ausência de demonstração de efetividade. Agravo conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão proferida no bojo do processo nº 0711985-91. 2021. 8. 07. 0009, já...
... Argumenta que restaram infrutíferas as tentativas de ... bloqueio de ativos nas contas do executado e que requereu as pesquisas no sistema ... -se, por ora, à Receita Federal, TSE, CGU, ANAC, CNJ e Tribunal Marítimo ... Ressalte-se que, para o deferimento da medida o magistrado deve ... - Decisão Monocrática Nº 5007143-48.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 5009968-28.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2020
-
Acórdão Nº 0303672-10.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-06-2017
EMENTARECURSO INOMINADO. TURISMO INTERNACIONAL. CRUZEIRO MARÍTMO. AGENTE DE VIAGENS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PACOTE DE VIAGEM. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ITINERÁRIO. MOVIMENTO GREVISTA DE PESCADORES. FATO AMPLAMENTO NOTICIADO. PREVISIBILIDADE. ITINERÁRIO NACIONAL E EM TEMPO MENOR. AÇÃO OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A VIAGEM CONTRATADA E A REALIZADA. RELAÇÃO CONTRATUAL DE CONSUMO....
... adquirida em face de um pacote internacional para um cruzeiro marítimo constitui defeito relativo à prestação do serviço (CDC, art. 14), ... ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO. BLOQUEIO DO PORTO. GREVE DE PESCADORES LOCAIS. FATO PREVIAMENTE NOTICIADO PELA ... -
Acórdão nº 1.0183.15.005384-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ACORDO FIRMADO SOMENTE POR UM DOS REUS. EXTINÇÃO INTEGRAL DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - MERITO. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGENS. CRUZEIRO. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE. CADEIA DE FORNECEDORES. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADOS. ABATIMENTO DOS VALORES AUFERIDOS EM...
-
Acordao N° 1709697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Localização de bens do devedor. Utilização do sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta em fase de implementação. Medida excepcional. Bases de dados integradas. Pesquisas anteriores parcialmente infrutíferas. Ônus do credor. Diligências em busca de bens penhoráveis. Não...
... Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo", Controladoria-Geral da União e o ... próprio Conselho Nacional de Justi\xC3" ... RENAJUD e INFOJUD, com respostas negativas, e realizado bloqueio de valor parcial junto ao ... BACENJUD, não se impõe ao Judiciário o ... -
Acórdão Nº 0311989-45.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. CRUZEIRO MARÍTIMO COM ROTA INTERNACIONAL. GREVE DE PESCADORES QUE ATRASOU A SAÍDA EM MAIS DE 24 HORAS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ITINERÁRIO PARA ROTA NACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. "2. Não constitui caso fortuito a paralisação de pescadores, especialmente quando o movimento vinha sendo divulgado pela imprensa. 3. A alteração...
... Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado ... INOMINADO. CRUZEIRO MARÍTIMO COM ROTA INTERNACIONAL. GREVE DE ... PESCADORES QUE ATRASOU A SAÍDA EM ... ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO. BLOQUEIO DO PORTO. GREVE ... DE PESCADORES LOCAIS. FATO PREVIAMENTE NOTICIADO PELA ... -
Acordao N° 1709293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Localização de bens do devedor. Utilização do sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta em fase de implementação. Medida excepcional. Bases de dados integradas. Pesquisas anteriores parcialmente infrutíferas. Ônus do credor. Diligências em busca de bens penhoráveis. Não...
... Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo", Controladoria-Geral da União e o ... próprio Conselho Nacional de Justi\xC3" ... RENAJUD e INFOJUD, com respostas negativas, e realizado bloqueio de valor parcial junto ao ... BACENJUD, não se impõe ao Judiciário o ... -
Acórdão nº 0022109-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME CATALOGADO NO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. O MM. JUIZ DE DIREITO CONCEDEU LIBERDADE À PACIENTE, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, NA DATA DE 10/11/2016. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS, O QUE TORNA...
... bloqueio no Terminal Marítimo de Bom Despacho, quando a Paciente ... empreendeu ... - Israel libera visita de parentes de Gaza a presos
-
Itaparica - Vara cível
... Conforme consta dos autos, o Tribunal Marítimo examinava o fato nos autos do Processo de nº 32.241/2018, porém ... ão e/ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos; b) bloqueio de 5% da renda líquida auferida mensalmente com a venda de bilhetes de ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, da Constituição ... Federal). (DEGENHART, Christoph, ... Lei Estadual 10.519/2015 do Estado da Paraíba ... Bloqueio de aparelhos celulares pelas operadoras nas hipóteses ... de furto e ... - Alívio e ceticismo na volta í rotina
- Com acordo emperrado, mais ataques
- Azarão abre caminho para Netanyahu manter poder
- Perdas e ganhos no xadrez político do Oriente Médio
- empurrão do egito
- Líder do Hamas obtém prestígio dentro e fora da Faixa de Gaza
- Israelenses se mostram divididos quanto ao significado do cessar-fogo
-
Acórdão Nº 0030667-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. RETENÇÃO DE MERCADORIAS ACONDICIONADAS EM CONTÊINER. DESCABIMENTO DA MEDIDA. LIBERAÇÃO DA CARGA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CONHECIMENTO DE CARGA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 54, IV, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL Nº 680/2006 E 533, DA LEI Nº 6.759/2009. JUNTADA DE CÓPIA DAS 3 VIAS...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE ... TRANSPORTE MARÍTIMO. ACONDICIONADAS EM ... RETENÇÃO DE MERCADORIAS ... CONTÊINER ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Transporte marítimo. Bloqueio de ... mercadoria no Siscomex. Exigência de exibição da via original do ...