cabimento dano moral nao
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Acórdão nº 2010/0022712-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DE CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. 1. A inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito sem prévia notificação enseja indenização por danos morais. Exceção a esta regra ocorre quando os dados são extraídos de cartório
... DANO MORAL. NÃO CABIMENTO ... 1. A inscrição do ... -
Acórdão nº 2008/0205041-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ILEGAL DE COBERTURA. DANO MORAL. CABIMENTO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Conquanto geralmente nos contratos o mero...
... NEGATIVA ILEGAL DE COBERTURA. DANO MORAL. CABIMENTO ... 1. A agravante não trouxe ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1318727 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONHECE DO AGRAVO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEGATIVA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. NEOPLASIA MALIGNA. DANO MORAL. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Conforme a lei processual civil (artigo 544, § 4º, II, "c", do CPC), é possível ao relator, monocraticamente, conhecer
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2317600-23.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1231-11.2012.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses e cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0126114-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO ESSENCIAL. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. 1. Mantém-se na íntegra a decisão agravada quando não infirmados seus fundamentos. 2. Havendo recusa indevida...
... RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO ... 1. Mantém-se na ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1316986 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. IRMÃ DA VÍTIMA FALECIDA. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0105099-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. IRMÃ DA VÍTIMA FALECIDA. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0047191-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PELO ... AUSÊNCIA. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE PREVISÃO ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346000-90.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - R$ 30.000,00. REPARAÇÃO POR DANO ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICASE CABIMENTO DE DANO MORAL. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS PELAINSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. VALORINDENIZATÓRIO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.1. O conhecimento do recurso especial exige que a tese recursal e oconteúdo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173140-69.2007.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO. Restou consignado na decisão regional o insucesso do reclamante em provar suas alegações. As provas apresentadas não demonstraram o nexo de causalidade e culpa da empregadora, o que impediu a sua responsabilização. Incólumes os dispositivos suscitados. Agravo de instrumento desprovido.
... - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO. Restou consignado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-39.2010.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses e cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco ... I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... 319 deste Código, e o não cabimento" da substituição por outra medida cautelar dever\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52340-75.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. INTERVALO INTERJORNADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...
... HORAS PRORROGADAS. INTERVALO INTERJORNADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada nenhuma as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1243-09.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MARCO INICIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRESCRIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MARCO INICIAL. Não demonstrada nenhuma s hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155500-96.2006.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182940-22.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E POR DANO MATERIAL. VALOR ARBITRADO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não elididos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E POR DANO MATERIAL. VALOR ARBITRADO. 2 ... Não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1132-52.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL DA VERBA. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. ART. 6º DA CF. A conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio
... 1. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ABSOLUTAMENTE ... DESFUNDAMENTADO. O cabimento de recurso de revista cinge-se à demonstração ... -
Acórdão nº 1.0086.14.003377-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR COM GARANTIA ESTENDIDA. DEFEITO APRESENTADO NO PRAZO DE GARANTIA. PROBLEMA NÃO SANADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I- Para configuração da responsabilidade civil objetiva de indenizar é necessária a prova do dano e
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Acórdão nº 1.0086.14.003377-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR COM GARANTIA ESTENDIDA. DEFEITO APRESENTADO NO PRAZO DE GARANTIA. PROBLEMA NÃO SANADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I- Para configuração da responsabilidade civil objetiva de indenizar é necessária a prova do dano e
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Acórdão nº 1.0024.14.185123-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITO APRESENTADO SANADO INTEGRALMENTE - RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não se vislumbra a possibilidade de rescisão do contrato de compra e venda, com a restituição dos valores pagos pelo adquirente, quando o defeito apresentado pelo...
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Acórdão nº 1.0091.13.001304-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITO APRESENTADO SANADO INTEGRALMENTE - RESCISÃO DO CONTRATO COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não se vislumbra a possibilidade de rescisão do contrato de compra e venda, com a restituição dos valores pagos pelo adquirente
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Acórdão nº 1.0091.13.001304-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITO APRESENTADO SANADO INTEGRALMENTE - RESCISÃO DO CONTRATO COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não se vislumbra a possibilidade de rescisão do contrato de compra e venda, com a restituição dos valores pagos pelo adquirente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2540-31.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E PATRIMONIAL. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E PATRIMONIAL. ÔNUS DA PROVA. Não rada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...