caducidade da concessão
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... concessão ou autorização, que serão outorgadas na forma da legislação em vigor ... o produtor independente ou autoprodutor e as hipóteses de caducidade da concessão; ... e) as condições em que será admitida a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 25 ... A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social ... A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade ... #Redação dada pela Lei ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.876, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Declara a caducidade da concessão da exploração dos s
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Acórdão nº 2011/0022366-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CADUCIDADE" DO REGISTRO ... (LEI 9.279/96, ART. 143). EXPORTAÇÃO\xC2" ... cinco anos da concessão do registro, se requerida a sua caducidade, deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-04.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO ... 1. A ... ção Pública o fato de, na intervenção e decretação da caducidade da concessão, não se reterem os valores atinentes às parcelas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... b) em virtude de alienação, concessão ou reconhecimento por parte da União ou dos Estados; ... c) em ... ês anos consecutivos, ou quatro anos intercalados, importará a caducidade do aforamento ... #Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998 ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... e programas tenham sido aprovados pelo CNTur, importará na caducidade da declaração de Área Especial de Interesse Turístico ... ARTIGO ... de apoio à atividade turística darão prioridade, na concessão de quaisquer estímulos fiscais ou financeiros, aos Estados e Municípios ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... concessão" das aposentadorias por tempo de contribuição e especial ... #Inclu\xC3" ... 13, a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade ... #Redação dada pelo ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Decreto - Declara a Caducidade da Concessão de Serviço Publico de Titularidade da Enerleste - Energia do Leste S.a., Referente a Pequena Central Hidreletrica - Pch Nova Xavantina, Localizada No Municipio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Originalmente Outorgada a Malacco Amarante Energetica S.a., Pelo Decreto...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229200-97.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... da indenização devida à concessionária pela decretação da caducidade da concessão os valores atinentes aos danos, dentre eles os direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193800-88.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... indenização devida à concessionária, pela decretação da caducidade da concessão, os valores atinentes aos danos sofridos, entre eles os ...
- DECRETO Nº 80707, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80809, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80994, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81252, DE 24 DE JANEIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80979, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81151, DE 02 DE JANEIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 82009, DE 20 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79921, DE 11 DE JULHO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80928, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81397, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81979, DE 18 DE JULHO DE 1978. Delcara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81154, DE 02 DE JANEIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81985, DE 18 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.