cálculo adicional periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221200-96.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o entendimento regional em consonância com o desta Corte, consubstanciado na OJ 385 da SBDI-1 e na Súmula 288, todas do TST, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º da CLT, c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118040-38.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL nº 315/83. As condições de trabalho instituídas por lei estadual se equiparam a regulamento da empresa, razão pela qual não podem ser alteradas em prejuízo do trabalhador. Dessa forma, admitida a reclamante na vigência da Lei Complementar Estatual nº 315/83, que estabelecia critérios mais benéficos para o...
... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-78.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDIANTE NORMA COLETIVA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelos Reclamantes e manteve a sentença, em que se indeferiu o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento de diferenças do adicional de periculosidade. Entendeu não ser aplicável o art. 1º da Lei nº 7.369
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. ALTERAÇÃO A BASE DE CÁLCULO MEDIANTE NORMA COLETIVA. I. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-29.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o
... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1018-93.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-59.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Res. nº 174/2011 (DEJT de 27, 30 e 31.05.2011), decidiu pelo cancelamento do item II da Súmula nº 364, que considerava válida a negociação coletiva fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao...
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1197-79.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Res. nº 174/2011 (DEJT de 27, 30 e 31.05.2011), decidiu pelo cancelamento do item II da Súmula nº 364, que considerava válida a negociação coletiva fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao...
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-73.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Constatada contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-85.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA ... -
Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único - O adicional de insalubridade por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas ... cálculo, ao ocupante de cargo ou emprega incluído em categoria funcional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2364-90.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. Em relação aos eletricitários, o adicional de periculosidade foi instituído pela Lei 7.369/85 que estabelecia em seu artigo 1º que -O empregado...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... ções coletivas que reduziram a base de cálculo do adicional de periculosidade. Isso porque as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-44.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. Em relação aos eletricitários, o adicional de periculosidade foi instituído pela Lei 7.369/85 que estabelecia em seu artigo 1º que: -O empregado...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... ções coletivas que reduziram a base de cálculo do adicional de periculosidade. Isso porque as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-489-97.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Em se tratando de categoria diversa dos eletricitários, o adicional por tempo de serviço não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade. Aplicação da primeira parte da Súmula 191 do TST. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 33
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-494-29.2012.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. Em relação aos eletricitários, o adicional de periculosidade foi instituído pela Lei 7.369/85 que estabelecia em seu artigo 1º que: -O empregado...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... ções coletivas que reduziram a base de cálculo do adicional de periculosidade. Isso porque as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-93.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
RECURSO DE EMBARGOS. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INSTRUMENTO COLETIVO. Na sessão do dia 26/09/2013, a composição completa desta SBDI-1, julgando o processo TST-E-RR-848-40.2011.5.11.0011, em decisão tomada por maioria, entendeu que os adicionais percebidos pelos empregados em decorrência de imposição legal não devem
... POR NÍVEL E REGIME - RMNR - BASE DE CÁLCULO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INSTRUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-474-20.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, ainda que o adicional por tempo de serviço tenha natureza salarial, não compõe a base de cálculo do adicional de periculosidade. Recurso de revista...
... GMMGD/km/jb/jr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-10.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. Basta a declaração firmada por seu advogado, de que não possuem condições de arcar com as despesas processuais, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias, para que resulte configurada a hipossuficiência econômica dos reclamantes. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE...
... INTEGRAÇAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO IONAL DE PERICULOSIDADE. De acordo com a primeira parte da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-96.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A Subseção de Dissídios Individuais I, em julgamentos recentes, firmou entendimento no sentido de que a interpretação conferida à cláusula 35 da norma coletiva firmada pela PETROBRAS, deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional
... - BASE DE CÁLCULO A Subseção de Dissídios Individuais I, em ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233000-94.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, ainda que o adicional por tempo de serviço tenha natureza salarial, não compõe a base de cálculo do adicional...
... GMMGD/per/jb/jr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA. A perícia foi realizada por engenheira em segurança do trabalho, com habilitação própria para a avaliação das condições de trabalho e para seu enquadramento como insalubres. Incólume o artigo 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES À 4ª DIÁRIA. Não se aplica o entendimento contido na...
... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Apesar de o adicional por tempo de serviço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-77.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO - REAJUSTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... SALÁRIO - REAJUSTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. L DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL ... - INDENIZAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1839-09.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Recurso calcado em violação do artigo 7º, XXVI, da CF e em divergência jurisprudencial. Esta e. Corte Superior, interpretando o art. 1º da Lei nº 7.369/85, sedimentou entendimento no sentido de reconhecer que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de
... RECURSO DE REVISTA. CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179300-26.2001.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de ... -
Acórdãos nº AIRR-401/2013-0137-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (a
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-98.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À BASE DE CÁLCULO DO IONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...