cálculo adicional periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-63.2012.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em...
... - BASE DE CÁLCULO Para melhor exame da controvérsia, dá-se ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-35.2011.5.20.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. OPERADORES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2035-12.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Restou incontroverso nos autos que os empregados exercem as suas funções junto ao setor de energia elétrica. Devido, portanto, o adicional de periculosidade, a ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tal como previsto na segunda parte da Súmula 191...
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Súmula nº 191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2016
Súmula nº 191 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-12.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-29.2010.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A divergência jurisprudencial colacionada foi devidamente afastada por esta Turma, com esteio na Súmula 333 do TST, já que a decisão regional foi prolatada em harmonia com o posicionamento desta Corte, de que a base de cálculo do adicional de periculosidade não pode ser reduzida
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-24.2005.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1349-19.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... GMLBC/jqm/rcr/ ... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100600-52.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal deixou claro que o adicional por tempo de serviço não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade, consoante § 1º do art. 193 da CLT e Súmula nº 191 do TST. Resolvidas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, e demonstrados os fundamentos...
... O Tribunal deixou claro que o adicional por tempo de serviço não integra a base de culo do adicional de periculosidade, consoante § 1º do art. 193 da CLT e Súmula ... NATUREZA SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A conclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-978-14.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... GMLBC/bh/rcr/ ... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-79.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ... -
Acórdãos nº RO-250/2012-0008-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DO SETOR DE TELEFONIA. NÃO CONHECIMENTO. Esta colenda Corte Superior, conforme Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI - 1, entende devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de telefonia, quando expostos a...
... DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. EMPREGADO DO SETOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-30.2012.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. "O adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-12.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2050-75.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE ... de acordo coletivo que altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1468-13.2010.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-45.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238840-35.2002.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da potencial contrariedade à primeira parte da Súmula 191 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. O
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-630-82.2012.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇAS E REFLEXOS A SBDI-1, em recentes ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2179-09.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Consoante a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 191, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Decisão regional que dissente do referido entendimento. Recurso de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-95.2010.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... ELETRICITÁRIOS ... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1072-78.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO Estando o contrato de trabalho em vigor na época do ajuizamento da Reclamação Trabalhista, aplica-se a prescrição quinquenal à pretensão. ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou o entendimento de que a interpretação conferida à...
... - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou o ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-76.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-84.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... - TRENSURB. RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-98.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O debate sobre redução da base de cálculo esbarra na Súmula n.º 364 do TST, que não mais admite a previsão em acordo ou convenção coletiva para pagamento do adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto em lei, por ser norma de ordem pública.
... ELETRICITÁRIOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ...