calculo de ferias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-66.2006.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE. O Regional, entendendo que o acordo de compensação de jornada de trabalho somente é válido se pactuado por meio de negociação coletiva, concluiu ser irrelevante verificar-se a regularidade do regime compensatório adotado mediante ajuste individual. Entretanto, esta Corte posiciona-se pela...
... 2. REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM FÉRIAS E AVISO-PRÉVIO. Nos termos da Súmula 253 do TST, a gratificação ral não repercute no cálculo das férias e do aviso-prévio, ainda que indenizados. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-96.2002.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NAS FÉRIAS MAIS 1/3, NOS 13os SALÁRIOS E NO FGTS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior consolidou entendimento, cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 394, no sentido de que a determinação dos reflexos do...
... , MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NAS FÉRIAS MAIS 1/3, NOS 13os SALÁRIOS E NO FGTS - IMPOSSIBILIDADE ... - BIS IN ... in idem, na medida em que o labor extraordinário já integra o cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-20.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Nesse contexto, ao manter a aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas extras da reclamante bancária, submetida à jornada de seis ... férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-46.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter...
... REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... Esta Corte, com ressalva do ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-460-69.2011.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. FORMA DE CÁLCULO. Esclarecido pelo Tribunal Regional que o terço constitucional de férias incidiu tanto nos dias de férias gozados quanto nos dias convertidos em abono pecuniário, não há falar em violação do art. 7º, XVII, da CF. Precedentes desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST....
... ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. FORMA DE CÁLCULO. Esclarecido pelo Tribunal Regional que o terço constitucional de férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-79.2010.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem- (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte)....
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-44.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O reclamado não tem interesse em recorrer no tópico, tendo em vista que não houve a determinação de repercussão dos descansos semanais remunerados (DSR's), já enriquecidos com a integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Recurso de revista de que não se...
... (DSR's), já enriquecidos com a integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-767-27.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-81.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS - INCIDÊNCIA EM DSR - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'- (Orientação...
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2576600-55.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Aplicação da OJ 394 da SDI-1 do TST. Recurso de...
... 1. RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado em ... extras habitualmente prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-239800-62.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO SERPRO. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INCLUSÃO DO SÁBADO. (violação dos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 1º e 7º, § 2º, da Lei nº 605/49,...
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-724-45.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. De acordo com o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123940-21.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. INTERSTÍCIOS DE 12% E 16% ENTRE OS NÍVEIS DA CARREIRA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA A DISPOSITIVOS DE LEI E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 51 DO TST). ACÚMULO DE FUNÇÕES (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 296, I, DO TST). LICENÇA-PRÊMIO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13.º SALÁRIO,...
... LICENÇA-PRÊMIO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13.º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS ... (SÚMULAS 296, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-330-60.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36-33.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FÉRIAS. CÁLCULO. O empregado faz jus ao pagamento do abono pecuniário observando-se o cômputo equivalente a trinta dias de salário mais o acréscimo do art. 7º, XVII, da Constituição. Recurso de revista conhecido e não provido.
... GMALB/cj/maf/AB/np ... RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FÉRIAS. CÁLCULO. O empregado faz jus ao pagamento do abono pecuniário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-28.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT (SÚMULA 297, ITEM I, DO TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-70.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS conforme estabelecido na Orientação...
... majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1638-38.2010.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DA MAJORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS RECONHECIDAS EM OUTRAS PARCELAS RESCISÓRIAS - BIS IN IDEM - RESSALVA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR. A partir do momento em que as horas extraordinárias refletem no repouso semanal remunerado, essa parcela perde a sua natureza jurídica de remuneração do trabalho extraordinário
... árias originais, que, por força de lei, repercutirão no cálculo das férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS, não se havendo de falar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197100-14.2006.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS,
... majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos ... -
Acórdãos nº AIRR-273800/2009-0009-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS. BIS IN IDEM. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST. Demonstrada contrariedade à OJ 394 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. O Regional, à luz do acervo probatório dos autos, concluiu que a reclamante não se enquadrava na exceção do artigo 62, II, da CLT,...
... no cálculo das férias, da gratificação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1367-03.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS conforme estabelecido na Orientação...
... majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-49.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem-....
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-84.2009.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS - INCIDÊNCIA EM DSR - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'- (Orientação...
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-46.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem-....
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-64.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MENSALISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei. O salário mensal remunera apenas os descansos semanais remunerados (DSRs) com base nas horas singelas e, havendo trabalho habitual em regime de sobrejornada, as horas extras devem ser computadas nos DSRs. Recurso de revista não conhecido....
... majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos ...