calculo ferias proporcionais
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Decisão Monocrática Nº 0304241-07.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... para conceder indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil, acrescida do ...
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Decisão Monocrática Nº 0330786-51.2014.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... para conceder indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil, acrescida do ...
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Decisão Monocrática Nº 0311729-13.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... para conceder indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil, acrescida do ...
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Decisão Monocrática Nº 0312647-17.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-05-2017
... para conceder indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil, acrescida do ...
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Decisão Monocrática Nº 0336184-76.2014.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... para conceder indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil, acrescida do ...
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Decisão Monocrática Nº 0312724-60.2014.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... para conceder indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil, acrescida do ...
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Decisão Monocrática Nº 0313752-29.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... que concedeu indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil ...
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Decisão Monocrática Nº 0308727-69.2014.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... para conceder indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil, acrescida do ...
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Decisão Monocrática Nº 0328758-13.2014.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... para conceder indenização decorrente de férias proporcionais não gozadas oportunamente, ndo para base de cálculo o período condizente ao ano civil, acrescida do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-40.2000.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 51%. O reclamante, na inicial, requereu o "pagamento de férias simples e proporcionais (8/12), acrescidas de 51%, como previsto na cláusula 7ª, da convenção coletiva de 98/99 e 99/00, em anexo". A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido e esta decisão transitou em julgado. Desta forma, o...
... EXECUÇÃO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 51%. O reclamante, ... EXECUÇÃO. CÁLCULO DA MULTA DE 1% PREVISTA NO ARTIGO 538, § 1º, DO ... -
Acordão nº 00219-1995-008-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. CONHECIMENTO. Preclusão incidente, nos termos do disposto pelo artigo 879, § 2º, da CLT, no tocante às diferenças salariais. Apelo do qual não se conhece quanto ao mencionado tópico, restringindo-se a apreciação aos demais itens suscitados. AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO, INTERPOSTO PELA EXEQÜENTE. CONHECIMENTO. Recurso que atende às prescrições
... ão guerreada, no que diz respeito ao cálculo de diferenças salariais e de horas extras, bem ... INTEGRAÇÕES EM 13º SALÁRIOS E EM FÉRIAS ... A exeqüente afirma que as integrações ... REPERCUSSÃO EM FÉRIAS PROPORCIONAIS ... A agravante insurge-se contra o fato de a ... -
Acordão nº (AP)02179.2003.906.06.00.0 de 3º Turma, 15 de Septiembre de 2003
Restando verificado nos cálculos contidos nos autos que há excesso à execução, determina-se que os reflexos sejam apurados sobre a diferença de horas extras a pagar, respeitadas as médias duodecimais para efeito de cálculo da incidência nas férias vencidas e 13.ºs. salários vencidos, utilizando-se, ainda, a média da diferença das horas extras, relativas aos doze meses anteriores à rescisão
... as médias duodecimais para efeito de cálculo" da incidência nas férias vencidas e 13.ºs. sal\xC3" ... sobre o 13.º proporcional, férias proporcionais + 1/3, aviso prévio e PDV. O FGTS + 40% e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1010/2002-461-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Não há que se falar em contrariedade à Súmula 376, item II, do C. TST, que trata de integração do valor das horas suplementares no cálculo dos haveres trabalhistas, desde que o Juízo, respeitando os limites em que a lide foi proposta (artigo 128, do CPC), deferiu ao Reclamante o...
... ção do valor das horas suplementares no cálculo dos haveres trabalhistas, desde que o Juízo, ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA ... -
Acordão nº (RO)0092485-58.2007.5.06.0009 (00924.2007.009.06.85.8) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS. DISPENSA PROMOVIDA NO DECORRER DO PERÍODO ... 3.1 `Férias simples (2006/2007) e proporcionais + 1/3 (2/12)', leia-se, exclusivamente, `Férias ... íodo, expurgando os reflexos do lapso no cálculo ...
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Acordão nº (RO)0159300-30.2009.5.06.0021 (01593.2009.021.06.00.6) de 2º Turma, 11 de Mayo de 2011
... e repercussões no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salários ... referido valor seja adotado como base de cálculo para apuração das diferenças de aviso prévio, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47-29.2020.5.12.0061)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO. BIS IN IDEM . ADEQUAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão...
... ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO ... BIS IN ... ADEQUAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037120820204058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803712-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... da Impetrante a excluir da base de cálculo do FGTS os valores pagos apenas a título de ... parcelas incidentes sobre seu terço de férias, aviso prévio, adicional de horas extras, os 15 ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ... -
Acordão nº (RO)0058700-05.2007.5.06.0010 (00587.2007.010.06.00.6) de 2º Turma, 16 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. ACORDO. Consoante o artigo 43, § 5º, da Lei ... 206, as férias proporcionais, com o respectivo terço ...
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Acórdão Nº 0006716-97.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... PECÚNIA. INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO, DO ABONO ... DE PERMANÊNCIA E RESPECTIVOS ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-92.2018.5.06.0242), 08-10-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para: (a) condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio (20% dos salários mínimos mensais), com repercussões nas férias proporcionais + 1/3, no 13º salário proporcional e no FGTS, devendo...
... (vinte por cento), com repercussões sobre férias, 13º, RSR e FGTS ... Analiso ... Ressalto, ... Quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, embora o Supremo ... 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e FGTS, não ... -
Acordão nº (RO)0199300-28.2008.5.06.0144 (01993.2008.144.06.00.2) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... salariais e reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13.º proporcional, FGTS + 40% (lembrando ... sobre aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS + 40%; adicional de 70% no cálculo das horas extraordinárias e indenização por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... Histórico: ... nas férias integrais, quer nas proporcionais, quer nas férias gozadas, quer nas férias ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... férias, o repouso e duração do trabalho são algumas ... serviço do trabalhador para efeito de cálculo dos duodécimos de férias e 13º salário, bem ... prévio, férias e 13º salário proporcionais 1280 ... Quanto à retratação, reza a ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a ser ressarcido, quando a ... de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários ... no plano de trabalho e sejam proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria; e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-284/2001-032-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. DURAÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. EFEITO. Não incidem os redutores dos períodos de férias a que alude o art. 130 da CLT, pelo licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social (CLT,art. 131, II). A expressa disposição legal exclui, ao mesmo tempo, a...
... AB/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. DURAÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. EFEITO ... legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias ... Os preceitos sob apreço ... o direito às férias vencidas e proporcionais. R e curso de revista provido ... Vistos, ...