cálculo liquidação sentença

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  • Cálculos de liquidação de sentença no Processo de Execução Trabalhista por: 
    • Claudio Cesar Grizi Oliva
    LTR Editora, 2013
  • Acórdão nº REsp 1238219 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2011

    ... dade, de inclusão de juros moratórios na conta de liquidação, mas de inclusão, na execução, de juros moratórios suprimidos da liquidação homologada pelo Juízo, com trânsito em julgado. Inaplicável, portanto, o verbete contido na Súmula n. 254/STF. Os juros moratórios e a correção monetária não calculados pela sentença homologatória, sem que houvesse recurso do interessado, a toda evidência, estão alcançados pela preclusão máxima. Os juros...

  • Acórdão nº 1.0024.08.247575-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOBRESTAMENTO - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

  • Acórdão nº 70054185285 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... decisão que decidiu as impugnações sobre o cálculo de liquidação de sentença elaborado pela perita nomeada aos autos da ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. 2. A cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas deve ser feita pela taxa média de utilização do equipamento. Inteligência da Súmula 261 do STJ. 3. Não há falar em cobrança das astreintes fixadas na sentença, posto que a agravante passou a...

  • Acórdão nº 117095 de 2ª Turma, 13 de Setembro de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA EM FACE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO COMETIDO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRETENSÃO INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE/ IMPETRANTE PARA COMPARECER À SESSÃO DE JULGAMENTO DO WRIT. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS...

    ... Criminal, ao qual foi delegada a execução da sentença condenatória do paciente, que proceda ao recálculo da ...

  • Acórdão nº 70055405716 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SFH. AÇÃO DE REVISÃO. CÁLCULO. A liquidação de sentença deve observar a decisão proferida na fase do conhecimento (art, 475-G do CPC). O depósito judicial deve ser levado em conta para o efeito de abater o débito. A conta deve ser efetuada de modo a tratar de maneira equânime o direito de ambas as partes do negócio jurídico. Sobre os valores devidos, em aberto, após a...

  • Acórdão nº 70055459648 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    ... INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. Em face da norma inscrita no artigo 93, inciso IX, da CF/88, é defeso ao julgador a homologação do cálculo de liquidação de sentença sem qualquer manifestação acerca dos argumentos suscitados pelos litigantes em suas impugnações. DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A DECISÃO AGRAVADA. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70055459648, Décima...

  • Acórdão nº 70055919740 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... superveniência da legislação atual. A correção do cálculo pode ser feita a qualquer tempo. A matéria que se refere aos juros moratórios é de ordem pública, podendo ser conhecida ex officio. Precedentes. ERRO MATERIAL EM CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO. CABIMENTO. O erro material em cálculo de liquidação de sentença é passível de análise em qualquer tempo. Ausência de preclusão. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO....

  • Decisão Monocrática nº 70052204716 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. INCORPORAÇÃO. REDE PARTICULAR. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70052204716, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 17/12/2013)

  • Decisão Monocrática nº 70059012021 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO. A liquidação de sentença deve observar a decisão proferida na fase do conhecimento (art, 475-G do CPC). O depósito judicial deve ser levado em conta para o efeito de abater o débito. O chamado método Gauss não traz juros simples e lineares, conforme determinou a sentença com trânsito em julgado. Refazimento dos cálculos. Agravo de instrumento provido. (Agravo de...

  • Acórdão nº 70059735993 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... VO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO. A liquidação de sentença deve observar a decisão proferida na fase do conhecimento (art, 475-G do CPC). O depósito judicial deve ser levado em conta para o efeito de abater o débito. O chamado método Gauss não traz juros simples e lineares, conforme determinou a sentença com trânsito em julgado. Recurso não provido. (Agravo Nº 70059735993, Décima Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70054708987 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2013

    SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CÁLCULO. Na liquidação de sentença deve ser atendido o julgamento efetuado na fase do conhecimento. É possível a manifestação do assistente técnico sobre o laudo pericial ser analisada, mesmo que incluída na petição do advogado da parte. No caso existe necessidade de o cálculo ser refeito. A conta deve ser efetuada de modo a tratar de maneira equânime o...

  • Acórdão nº 1.0105.03.095398-5/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO E ERRO DE CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO POR MERA PETIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - DESCABIMENTO.

  • Acórdão nº 2006/0191742-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Abril de 2007

    ... Auxílio cesta-alimentação. Abono salarial único. Liquidação por cálculo. Incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. Correção Monetária. Precedentes da Corte. Na linha dos precedentes desta Corte, o auxílio cesta-alimentação, por não constituir prestação paga in natura e em homenagem ao princípio da isonomia, deve integrar a complementação da aposentadoria do funcionário aposentado quando percebido por aqueles em atividade. Tendo o acórdão...

  • Acórdão nº 70053940235 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NA MODALIDADE DE LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES. Verificado nos autos que o cálculo de liquidação de sentença encontra-se dentro dos limites do título judicial transitado em julgado, a homologação da perícia e a decisão que declarou líquida a sentença deve ser mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. AGRAVO DE...

  • Acórdão nº 70055749907 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    ... e abrangência no âmbito nacional atribuída pela sentença. LEGITIMAÇÃO ATIVA. A abrangência nacional do julgado e a extensão dos efeitos da sentença a todos os poupadores que mantiveram caderneta de poupança junto ao Banco do Brasil S/A nos períodos abrangidos pela condenação dispensam ao poupador demonstrar sua vinculação à associação proponente da ação coletiva (IDEC). LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇ...

  • Acórdão nº 70058490830 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    ... jurídico. (CC, art. 884). O procedimento de liquidação de sentença deve respeitar os direitos ao contraditório e à defesa. Na espécie, é viável a elaboração de cálculo, conforme requerimento da parte requerida, situação abrangido no direito de defesa. Fase anterior à decisão final. Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento Nº 70058490830, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS...

  • Acórdão nº 70049761224 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DE JUROS NO CÁLCULO. POSSIBILIDADE. REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 293 DO CPC. VERBETES DAS SÚMULAS NOS 54 DO STJ E 254 DO STF. A pretensão do agravante em ver reformada a decisão que autorizou a incidência de juros de mora no cálculo de liquidação de sentença decorrente da sentença condenatória por improbidade administrativa lançada nos...

  • Acórdão nº 70049536972 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    ... INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. INÉRCIA. CALCULO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ART. 535 DO CPC. Ausente alguma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil: omissão, obscuridade ou contradição, inviável o acolhimento dos embargos de declaração. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VEDAÇÃO. Os embargos de declaração...

  • Decisão Monocrática nº 70057218281 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. INCLUSÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1.Afastada a pretensão da parte agravante, de exclusão do cálculo de liquidação de sentença dos valores referentes aos honorários periciais, uma vez que nos termos do artigo 20 do CPC o vencido deve pagar ao vencedor as despesas que este antecipou no processo. 2.É oportuno consignar que dentre as despesas referidas...

  • Decisão Monocrática nº 70056469760 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Setembro de 2013

    ... ENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL QUE CONDENOU A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR COBRADO A MAIOR E A PAGAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE APUROU MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO. VALOR EXPUNGIDO. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, "CAPUT", DO CPC, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 11.232/05. Conforme a...

  • Acórdão nº 1.0672.11.021141-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO EM EXECUÇÃO - RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A FIM DE CONSIDERAR COMO CRIME COMUM A MINORANTE PREVISTA NO § 4.º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - NATUREZA HEDIONDA QUE PERMANECE ÍNTEGRA- RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O delito de tráfico de drogas, ainda que cometido mediante as hipóteses previstas na causa de diminuição de pena do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006,

  • Decisão Monocrática nº 70057388688 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 14 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 475-B, § 3º, DO CPC. Tratando-se de parte beneficiária da assistência justiça gratuita, possível a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação da sentença, por força do disposto no art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes

  • Decisão Monocrática nº 70057514911 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 475-B, § 3º, DO CPC. Tratando-se de parte beneficiária da assistência justiça gratuita, possível a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação da sentença, por força do disposto no art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes

  • Decisão Monocrática nº 70055777502 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 475-B, § 3º, DO CPC. Tratando-se de parte beneficiária da assistência justiça gratuita, possível a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação da sentença, por força do disposto no art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-15.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... - RECURSO DE REVISTA. 2.1 - HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. O recurso de revista, no particular, encontra-se desfundamentado, na medida em que a parte não aponta nenhuma violação constitucional, única hipótese de cabimento do apelo em processos submetidos à fase de execução, como no caso, consoante determina o art. 896, § 2.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2.2 - MULTA DO ART. 475-J DO...