calculos trabalhistas rescisão
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... perceber vantagens indevidas, simulado rescisão de vínculo laboral mantido com a citada empresa, ... vigente à época dos fatos, o que, em cálculos do magistrado a quo , implicaria no dever de os ... observados eventuais outros direitos trabalhistas, a rescisão contratual sem justa causa, pode o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00034019820164058300), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0003401-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COLEGIO SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: Morgana Andrielle Costa Azevedo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DO STJ. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRÉDITO DE FGTS PAGO DIRETAMENTE AO EMPREGADO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NA JUSTIÇA DO...
... aos autos as cópias dos acordos trabalhistas (Id. 4058300.10965050 - p. 64/101, 123/151), ... de 40% (quarenta por cento); o termo de rescisão do contrato de trabalho (Id. 4058300.10965050 - ... , como uma memória discriminada dos cálculos para demonstrar que os valores transacionados ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... despacho para o autor apresentar os cálculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do ... § 8 o , ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000389-41.2013.5.06.0000), 06-05-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE TAXA PELO SINDICATO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA MANTIDA. A cobrança, pelo sindicato, de taxas para a homologação de rescisões contratuais e realização de cálculos trabalhistas viola o princípio da legalidade, insculpido no art. 5º, II, da CF/1988, eis que restringe um benefício que se encontra...
... PELO SINDICATO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ... ões contratuais e realização de cálculos trabalhistas viola o princípio da legalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1323-18.2012.5.05.0014)
RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. POSSIBILIDADE APENAS DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958252. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de
... PARCELAS TRABALHISTAS. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST ... Ao julgar ... , em data anterior a 15/11/2010 (data da rescisão contratual). É o caso, ... portanto, de ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS ... No particular, o recurso está mal ... -
Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... expressamente as multas em caso de rescisão" unilateral — as conhecidas cláusulas indenizat\xC3" ... úde integrava o salário para fins de cálculos, e outras, em oposição, entendiam que não, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 4896-72.2014.5.12.0055) 07-02-2018
... Logo, o fato gerador dos créditos trabalhistas é a prestação dos serviços e a apuração dos ... ças, porquanto verificou erro nos cálculos, tendo em vista a remuneração indicada no ... na decisão de origem "haja vista que a rescisão ocorreu em 03-ll-2014 (com aviso prévio ...
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Reflexos de horas extras
... específico do ano em que ocorreu a rescisão de contrato de trabalho, deve ser usado o valor ... anterior, teríamos os seguintes cálculos para apuração do valor do reflexo de horas ... mesma aplicada aos demais créditos trabalhistas (e não pelos índices da CEF - Caixa Econômica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001851-14.2015.5.07.0007), 2017-04-03
... 477, da CLT, o qual dispõe que os cálculos para efeitos rescisório deve ter por base a ... Excluída dos cálculos trabalhistas verba referente a função gratificada, e que a rescisão ocorreu de forma incompleta. Acrescente-se a isso ...
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Prática de cálculos (cálculos comentados)
... nesta seção foram escolhidos e extraídos de processos trabalhistas que tramitaram em diferentes varas do trabalho. Foram feitos alguns ... esteve afastado do trabalho por um longo período, entre a rescisão contratual e a reintegração, sem receber qualquer aviso de férias, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55500-43.2012.5.13.0002) 11-10-2017
... das verbas constantes do termo de rescisão" contratual no prazo de dez dias, previsto no seu \xC2" ... árias relativas às parcelas trabalhistas objeto de condenação ou de acordo homologado ... EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001945-16.2016.5.07.0010), 2017-03-28
... falta de depósitos do FGTS pretende a rescisão indireta do contrato de trabalho na data de ... a data em 05/01/2017 para efeitos dos cálculos das verbas rescisórias ... DAS VERBAS ... ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas, sob a base de cálculo do salário de R$1.260,00 ...
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Verbas fiscais e previdenciárias
... sobre créditos advindos de ações trabalhistas não constituem renda. Diferentemente dos juros ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... “Os juros de ... imediatamente, mas tem a data da rescisão anotada pelo término do prazo válido para o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000786-17.2016.5.07.0017), 2017-10-09
... superior ao valor descrito no termo de rescisão, pelo que determino que sejam refeitos os os trabalhistas quanto a tal valor ... Com relação a data do ... S/Apara, determinar o refazimento dos cálculos de liquidação com relação ao valor das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001302-78.2019.5.07.0034), 2019-11-22
... e parcelas pagas constantes no termo de rescisão e, não, por todo e qualquer direito que possa ... considerada para efeitos rescisórios e cálculos dos demais direito trabalhistas do autor no ...
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Processo nº 0039750-14.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... Decisão que homologou os cálculos elaborados ... Fundamentação ... empregados, por ocasião da rescisão do contrato ... trabalhistas", ... “contingências ... trabalhistas”,\xC2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. FATO INCONTROVERSO ... ões materiais (erro de redação) e de cálculos (erro aritmético) 736 , a requerimento da parte ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... material — por depender de complexos cálculos contábeis —, admite-se a formulação de ... rescisão injusta do contrato, caso não se reconheça a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000997-60.2015.5.07.0026), 2015-11-20
... contador a fim de que fossem feitos os cálculos dos seus direitos trabalhistas e elaborada a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... ( ... ) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001985-98.2016.5.07.0009), 2017-06-01
... ária dessa empresa pelos créditos trabalhistas. Ante o exposto, rejeita-se a preliminar ... tais salários apenas no mesmo da rescisão (novembro/2016) ... Aduzem, igualmente, que ... 837,50, inclusive para fins de base de cálculos das verbas rescisórias, devendo, assim, ...
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A extinção do contrato de trabalho
... ção, resilição, resolução e rescisão. Na linguagem comum, todas as expressões citadas ... avos do salário em todas as verbas trabalhistas) ... Por força do § 1a do art. 487 da CLT, o ... , de julho de 2010, para auxiliar nos cálculos dos direitos trabalhistas. A novidade é que as ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no ... de adjudicação ou arrematação e de cálculos — Súmula n. 399 — TST — questão ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Simples atualização de ... cálculos a ser realizada na fase de cumprimento de ... que o recebe (…) ... V - RESCISÃO: São motivos de imediata rescisão de pleno ... JUDICIAIS ... TRABALHISTAS ... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INDEPENDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001302-78.2019.5.07.0034), 2020-08-03
... noturno, horas extras, RSR do mês da rescisão e reajuste de 3,6% previsto em CCT. 2 - no ... considerada para efeitos rescisórios e cálculos dos demais direito trabalhistas do autor no ...