calculos trabalhistas rescisão
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... não ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho ... Súmula n. 14 do ... 207 do TST - CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA LEX LOCI EXECUTIONIS ... DE ADJUDICAÇÃO, DE ARREMATAÇÃO E DE CÁLCULOS (conversão das Orientações Jurisprudenciais ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ... , a cláusula permanece íntegra e os cálculos são refeitos. Por igual, de acordo com o art ...
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Introdução
... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... Rescisão contratual anterior à data da ... , a cláusula permanece íntegra e os cálculos são refeitos. Por igual, de acordo com o art ...
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Acórdãos nº 1003904-31.2017.8.26.0126 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Pagamento que teve origem em rescisão de contrato de trabalho havido entre ... partes Dúvida a respeito dos cálculos do valor devido suscitada pela parte ... do valor das verbas trabalhistas devidas ao apelado Recurso ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... IV — previsão de rescisão automática da concessão, dispensada ... especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038 (Cível), 07-12-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0816784-65.2021.8.19.0038 Juiz Relator: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência formulado por T. M. J., nos autos do processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038, em que contende com a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alegou, em sua inicial, em síntese, que exerce atividade...
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Relação de termos mais empregados nos cálculos trabalhistas
... Comunicação do empregador ao empregado, ou vice-versa, feita com antecedência mínima de 30 dias, para informar sobre a rescisão contratual. Embora já previsto constitucionalmente desde 1988, somente agora, com a publicação da Lei nº 12.506/2012, o aviso prévio passou a ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de ... 8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... memória discriminada e atualizada dos cálculos, com a justificativa dos valores e suficiente ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência ... uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de ... DE ADJUDICAÇÃO, DE ARREMATAÇÃO E DE CÁLCULOS. (conversão das Orientações Jurisprudenciais ...
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Legislação Complementar
... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... remuneratórias consignados nos cálculos homologados de liquidação de sentença; ...
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Súmulas do TST
... — 230 — Renúncia — 276 — Rescisão contratual. Culpa recíproca — 14 ... CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO ... Princípio da “lex loci ... DE ADJUDICAÇÃO, DE ARREMATAÇÃO E DE CÁLCULOS — (CONVERSÃO DAS ORIENTAÇÕES ...
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Direito processual do trabalho
... indisponibilidade dos direitos trabalhistas ... Portanto, a atual redação da CLT não ... a partir do momento em que ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, nada impede que sejam ... sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... e ficou no passado; não houve a rescisão do contrato, ... Lei da Reforma Trabalhista ... com o desenvolvimento das normas trabalhistas brasileiras. Destacam-se alguns marcos da ... depender da complexi-dade ou volume de cálculos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... despacho para o autor apresentar os cálculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do ... do § 8º, ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... revela lobby da Uber para mudar leis trabalhistas. G1 Website , 10 jul. 2022. Disponível em: ... Ver depoimentos e termos de rescisão" de contrato de trabalho no Anexo A.2. da disserta\xC3" ... Federal do Paraná revelou, por meio de cálculos matemáticos e de forma automatizada ao ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... áveis no caso concreto às lides trabalhistas ... @1. A aplicação da teoria do risco no ... e perdedores, tem-se, assim, a rescisão de contratos de trabalho dos trabalhadores ... a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: ... Pena — ...
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eSocial
... ções fiscais, previdenciárias e trabalhistas), é uma obrigação acessória instituída pelo ... • Realizar cálculos automáticos; ... • Integrar os eventos com a ... Ocorrerá todas as vezes que houver uma rescisão sem justa causa ... eSocial na Prática com ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... sobre as seguintes verbas trabalhistas: a) horas extras ; b) adicional noturno; c) ...
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Principais verbas trabalhistas
... da remuneração devida em dezembro de cada ano (ou do mês da rescisão de contrato, quando esta ocorrer em mês diferente de dezembro) ... , deverão ser observadas no momento da elaboração dos cálculos de liquidação ... Quando devidas, as férias devem ser calculadas com ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... configurada a sucessão para fins trabalhistas ... O sucessor responderá pela ... Por exemplos: juntada de CTPS, termo de rescisão contratual, cópia de declaração de imposto de ... , após requerer dilação de prazo para cálculos, apresentou-os (fis. 353/355), porém, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10756-04.2018.5.03.0075)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Com efeito, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS ... AUSÊNCIA DE ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/ ... trabalhistas a posição de que, ao utilizar a expressão ... -
Ação civil pública
... a empresa a regularizar direitos trabalhistas de seus empregados”, explicou o Ministro Vieira ... RESCISÃO DE CONTRATO ATRAVÉS DE ACORDOS HOMOLOGADOS NA ... évia liquidação, que se pode dar por cálculos, arbitramento ou artigos de liquidação (CLT, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas" n. 74, p. 16 ... Conforme Coqueijo Costa, em Aç\xC3" ... aos empregados punidos com rescisão do contra- to de trabalho decorrente de greve é ... algumas agências, confessou a praxe de cálculos baseados na média anual ... O objetivo da ...
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Direito Processual do Trabalho
... As demais hipóteses de cálculos das custas estão tratadas nos incisos do art ... (a) para atuar nas seguintes ações trabalhistas: (i) uma ação de cumprimento, como advogado da ... horário, recibos salariais, o termo de rescisão de contrato ... de trabalho (TRCT) e demais ...