calculos trabalhistas rescisão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
..., não se podendo falar, portanto, em rescisão contratual, descabendo, consequentemente, o ... corrigida, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, observando-se o ...ício, vale destacar, que as verbas trabalhistas anteriores a 02.03.2007 foram fulminadas pelo ...
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Acordão nº (RO)02009.1996.008.06.00.4 de 3º Turma, 3 de Mayo de 2000
Indenização de Sobreaviso - Impõe-se, no momento atual, interpretar-se com um novo "olhar" as disposições do § 2º do art. 244 da CLT. Com a tecnologia moderna, o trabalhador, sujeito ao regime de sobreaviso, pode ficar em sua casa ou em outro lugar. O que vai importar não é a reclusão em seu domicílio mas, sim, poder ser localizado pelo empregador e atendê-lo, incontinente . Decisão:
... satisfação dos ativos e passivos trabalhistas. Postula, ainda, a sua exclusão da lide por ... a documental, como o termo de rescisão de fls., entre outros documentos. Assim, é o ...ções, levarão os demonstrativos dos cálculos ou conciliações, além de qualquer outro ... -
Da Execução Forçada
... a ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente ...“Homologação judicial de acordo para rescisão não se confunde com o acordo homologado pelo ... inúmeras verbas, cada qual demandando cálculos próprios. Excepciona-se a essa regra o ...
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A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho: a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
... nos casos de extinção de processos trabalhistas de qualquer natureza, inclusive decorrente de ... natureza salarial, ou mesmo declarar a rescisão imotivada e condenar ao pagamento de saldo ...ções após a homologação dos cálculos ou ao trânsito em julgado de decisões líquidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018251420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0801825-14.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADVOGADO: Carlos Rego Neto ADVOGADO: Jessica De Jesus Santos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... no âmbito de acordos judiciais trabalhistas. . . Aduz a Fazenda Nacional que após a ... cobrado pela Fazenda Nacional e os cálculos realizados em reclamatórias trabalhistas) e ...ências entre valores de FGTS em rescisão e multa por demissão sem justa causa constante ... -
Acordão nº (RO)40007.2001.142.06.00.0 de 2º Turma, 9 de Febrero de 2004
A teor do Enunciado no. 305, do Colendo TST, o pagamento do aviso prévio está sujeito à incidência da taxa do FGTS, posicionamento ainda em vigor, conforme recente revisão efetivada por aquela Corte Recurso obreiro parcialmente provido Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso. RECURSO DO RECONVINTE-CONSIGNADO Incidência do aviso prévio no FGTS Razão assiste ao recorrente. A teor do...
... origem a fim de sejam elaborados novos cálculos. Por fim, afirma ser devida verba honorária. ... vigésimo dia subseqüente à data da rescisão contratual. ``In casu'', essa Comunicação de ... o posicionamento dos Tribunais Trabalhistas nesse mesmo sentido. ``In casu'', o reclamante ... -
Procedimentos especiais
... Além dos dissídios tipicamente trabalhistas (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho ... que, com a extinção da hipótese de rescisão" da coisa julgada por vício na confissão, desist\xC3"... de declarar a regularidade ou não dos cálculos apresentados, terá provimento condenatório, o ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... daquela situação, que, segundo os cálculos da experiência humana e às leis da ...á solidariamente pelos débitos trabalhistas. Mozart Victor Russomano 22 declara que o ... arcar com as consequências advindas da rescisão contratual, por aplicação do princípio da ...
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Repouso semanal e feriados
...26 da SRT/MTE. Homologação. Rescisão de contrato de trabalho. Descanso semanal ... habituais — Reflexos nas verbas trabalhistas. As horas extras habituais, além de refletirem ...16). @@@4. Repouso semanal — Cálculos — Fórmulas. Procedimentos idênticos aos das ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... total da recorrente nas ações trabalhistas em que foi patrocinada pelos recorridos, foi ... a cabo, quando o consumidor opta pela rescisão do contrato de prestação de serviços no curso ... que o produtor incluísse nos seus cálculos todos os custos em que poderia incorrer, tanto os ...
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Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
...íbrio nas relações econômicas e trabalhistas pudesse ser atingido diretamente pelos ... ou, alternativamente, deve denunciar a rescisão indireta do pacto laboral, com pagamento das ... posteriori , simples constatação dos cálculos e não controle a priori desconstitutivo ou ...
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Artigos 876 a 879
... § 6º Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear ... estas acessórias das obrigações trabalhistas (CF, art. 114, VIII), o art. 878 da CLT deve ...ão homologatória de cálculos comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
...trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ... sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os ... ou sucessiva, acrescentando-se o de rescisão do contrato, com a consequente condenação nos ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
...ção do pedido, inclusive quanto aos cálculos matemáticos, para eliminar dúvidas e facilitar ...Nas reclamações trabalhistas, como regra geral, exige-se que o pedido seja ...468 da CLT) ou rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483 do ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
..., que trata dos direitos fundamentais trabalhistas, tendo a seguinte redação:. "Ação, quanto aos ... é intimado para apresentar os cálculos 14 e se mantém inerte pelo prazo de dois anos ... anos até o limite de dois anos após a rescisão do contrato de trabalho, vez que as lesões do ...
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Acordão nº (RO)0135700-92.2009.5.06.0016 (01357.2009.016.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011
As Comissões de Conciliação Prévia, instituídas nos moldes dos artigos 625-A a 625-H da CLT, não se prestam a substituir o órgão homologador da rescisão, sob pena de ser considerada nula de pleno direito, como restou caracterizado no caso em epígrafe. Isso porque a homologação da rescisão contratual, com o objetivo de quitação das verbas trabalhistas, deve obedecer aos preceitos constantes no...
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Negociação. Conciliação. Mediação
... ao trabalhador que este iria receber a rescisão na Justiça. Quando o primeiro contato do juiz ..., as sucessivas manifestações sobre os cálculos das partes, o aguardo da conferência das contas ..., sendo que para as dívidas trabalhistas, inclusive as do ente público, diz a CLT que: ...
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Acordão nº (AP)05855.2002.906.06.00.6 de 2º Turma, 5 de Agosto de 2002
Agravo de petição do executado: Sucessão Trabalhista - Legitimidade passiva do sucessor - A sucessão, no Direito do Trabalho, é modalidade de assunção de débito e crédito, obrigatória por força de lei, pela qual o sucessor, segundo ensina Evaristo de Morais Filho, subentra nas relações do sucedido, respondendo com seu patrimônio pelos direitos trabalhistas pendentes. Agravo de petição da...
... com seu patrimônio pelos direitos trabalhistas pendentes. Agravo de petição da exeqüente: reção monetária. Época própria. Os cálculos referentes à correção monetária encontram-se ... de indenização correspondente à rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, o dia ... -
Da Petição Inicial
..., a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... material - por depender de complexos cálculos contábeis -, admite-se a formulação de pedido ...rescisão injusta do contrato, caso não se reconheça a ...
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Acordão nº (RO)01653.2003.906.06.00.6 de 4º Turma, 14 de Abril de 2003
Relativamente à jornada de trabalho reconhecida pela 1º instância, assiste razão ao reclamante quando pretende a reforma do julgado a quo para ver reconhecido horário de trabalho postulado na exordial, em face da prova testemunhal por ele produzida, que foi segura e convincente. Provido, no particular, o recurso do reclamante Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios não decorrem...
... patrimônio que garante as dívidas trabalhistas, configurando-se a sucessão nos termos dos arts. ...-se de indenização correspondente à rescisão contratual, sem justa causa, o próprio DL 75/66, ... Varallo Pont (in «Teoria e Prática de Cálculos no Processo Trabalhista», 10ª Edição Revista ... -
Acordão nº (RO)01653.2003.906.06.00.6 de 4º Turma, 14 de Abril de 2003
Relativamente à jornada de trabalho reconhecida pela 1º instância, assiste razão ao reclamante quando pretende a reforma do julgado a quo para ver reconhecido horário de trabalho postulado na exordial, em face da prova testemunhal por ele produzida, que foi segura e convincente. Provido, no particular, o recurso do reclamante Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios não decorrem...
... patrimônio que garante as dívidas trabalhistas, configurando-se a sucessão nos termos dos arts. ...-se de indenização correspondente à rescisão contratual, sem justa causa, o próprio DL 75/66, ... Varallo Pont (in «Teoria e Prática de Cálculos no Processo Trabalhista», 10ª Edição Revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-27.2020.5.06.0015), 09-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao apelo patronal para declarar que é quinquenal a prescrição a ser aplicável aos depósitos do FGTS, reconhecendo como prescritas os recolhimentos fundiários anteriores a 28/02/2015, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, em relação aos mesmos (art
... vencido quanto à discussão acerca da rescisão indireta do contrato de trabalho obreiro. Sendo ... liquidado, com apresentação de cálculos detalhados, mas que indique o valor. . De nossa ...ções na Consolidação das Leis Trabalhistas. Dentre elas, a que diz respeito aos honorários ... -
Direito tributário
...éscimos de 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por ... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho" (art. 39, ... pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais. A Previdência Complementar Privada ...