calunias

EMENTA: FRANQUIA DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA REMUNERATÓRIA - A franquia de créditos em celular particular do trabalhador concedida pelo empregador, sem qualquer restrição ao uso para fins particulares deve ser entendida com benesse a remunerar o serviço prestado, de conformidade com as disposições do art. 458 da CLT....

EMENTA:.DANO MORAL. INCONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA Não é qualquer dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, ou mero desprazer efêmero, a que todos nós, por infelicidade, estamos sujeitos na vida em sociedade, que configura o dano moral. Exige-se mais do que isto. Ou seja, uma dor psíquica, sentimentos de vexame, de humilhação, que interfiram no espírito do indivíduo, desequilibrando-o...

EMENTA: DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO E JORNADA EXTENUANTE. DESCARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral pressupõe o exercício exacerbado do poder de mando do empregador, expondo o empregado a vexames, humilhações ou a um tipo qualquer de constrangimento que se revele contínuo e habitual no ambiente de trabalho, de modo a reduzir a sua auto-estima e autoconfiança profissional....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO REGULARES. PREVALÊNCIA COMO MEIO DE PROVA DA JORNADA DESENVOLVIDA. ADOÇÃO IRREGULAR DE BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de vícios materiais...

EMENTA:.DANO MORAL. INCONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA Não é qualquer dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, ou mero desprazer efêmero, a que todos nós, por infelicidade, estamos sujeitos na vida em sociedade, que configura o dano moral. Exige-se mais do que isto. Ou seja, uma dor psíquica, sentimentos de vexame, de humilhação, que interfiram no espírito do indivíduo, desequilibrando-o...

EMENTA: DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO E JORNADA EXTENUANTE. DESCARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral pressupõe o exercício exacerbado do poder de mando do empregador, expondo o empregado a vexames, humilhações ou a um tipo qualquer de constrangimento que se revele contínuo e habitual no ambiente de trabalho, de modo a reduzir a sua auto-estima e autoconfiança profissional....

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado,

EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a limitação de locomoção do trabalhador, que permanece com a possibilidade de usar seu tempo livremente, não há como ser reconhecido o sobreaviso, pois a simples possibilidade de vir a ser contactado pela reclamada, por meio de telefone celular, não autoriza o reconhecimento do regime de sobreaviso....

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado,

EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a limitação de locomoção do trabalhador, que permanece com a possibilidade de usar seu tempo livremente, não há como ser reconhecido o sobreaviso, pois a simples possibilidade de vir a ser contactado pela reclamada, por meio de telefone celular, não autoriza o reconhecimento do regime de sobreaviso....

EMENTA: CARTÕES DE PONTO FORMALMENTE REGULARES. PREVALÊNCIA COMO MEIO DE PROVA DA JORNADA DESENVOLVIDA. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de vícios constatáveis e prova robusta em sentido contrário, como na hipótese.

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado,

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DANO MORAL E MATERIAL - REPRESENTAÇÃO PELO CLIENTE CONTRA O ADVOGADO JUNTO À OAB - REGULAR EXÉCÍCIO DE DIREITO - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Conquanto concisa, a decisão integradora impugnada pela recorrente externou que, a pretensão deduzida em sede de embargos de declaração, visava à rediscussão do

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE METAS. INEXISTÊNCIA. Considerando que a cobrança/fiscalização do contrato está inserida no poder de comando do empregador, não se pode concluir pela ocorrência de danos morais, à míngua de prova de que a autora tenha sido exposta a situações vexatórias ou constrangimentos, pois ainda que se admita, no caso, a existência de excessos como forma

EMENTA: AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA ADQUIRIDA E AS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não restando comprovado o nexo de causalidade entre o labor desenvolvido e a enfermidade da empregada, não há como se deferir a indenização postulada. Recurso autoral a que se nega provimento.