camara de vereadores de porto alegre
-
Direito processual penal
... a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, em seu art. 1º, prevê os crimes de ... ário, independente do pronunciamento da camara dos vereadores (art. 1º), são de ação ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de lei semelhante para a Câmara de Vereadores de Salvador, em 16/04/2021, e fez incluir entre ... IGNORADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 103, § 1º, E ... (OAB:0038995/BA) Requerente: Raimundo Alves Camara Advogado: Elizonete Oliveira Moura ...
-
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... do Sul, de 03 a 07 de outubro de 1983, em Porto Alegre, RS ... Publicação da 1ª edição do ... de 2016, a partir da proposição dos vereadores ...
-
Acordão nº 0000085-35.2010.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA. MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. Embora subordinada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, a sociedade de economia mista, ao contratar seus empregados pelo regime da CLT, por meio de concurso público, equipara-se ao empregador comum, sujeito ao regime celetista. É por essa razão que o ato de dispensa é revestido de...
... Juiz da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente JEFERSON SILVEIRA e ... Vereadores, na Prefeitura de Porto Alegre, no MPT, na DRT, ...