camara de vereadores de porto alegre
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EDITAL Nº 14/2021
... nos seguintes locais: Câmara de Vereadores de São José do Norte/RS; Câmara de Vereadores ... Grande/RS; FEPAM (Divisão de Energia) - Porto Alegre/RS; SEMA (Departamento de Biodiversidade) ...
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AVISO Nº 10568795/2021
... nos seguintes locais: Câmara de Vereadores de São José do Norte/RS; Câmara de Vereadores ... Grande/RS; FEPAM (Divisão de Energia) - Porto Alegre/RS; SEMA (Departamento de Biodiversidade) ...
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Acórdão nº 70085433266 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 14-04-2022
... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO MUNICIPAL DE ENCANTADO ... PROPONENTE ... CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENCANTADO ... ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Capacidade entre o fato e o direito ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006, p. 21 ... 60 “A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas ... -
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... Porto Alegre, RS, Brasil ... Giovana Lima Michelon ... legislativo junto à Câmara de Vereadores, o Poder Público municipal fica vinculado à ... -
Licitação, MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022 A CÂMARA DE VEREADORES
... ao longo das Ruas Colinas, Feliz e Porto ... Alegre no Município de Fazenda Vilanova. A ...
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Acesso à justiça
... Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998. p. 11-12 ... Legislativas e da Câmara de Vereadores, mediante os quais ... (62) MENDES, Gilmar ...