camara de vereadores de porto alegre
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Dos Crimes de Responsabilidade
PREFEITOS E VEREADORES - CRIMES E INFRAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ... O impeachment. Porto Alegre: Globo, 1965, p. 65; MARQUES, José ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... , no Rio Grande do Sul, cuja Câmara de Vereadores aprovou lei que determinava a obrigatoriedade da ... Em Defesa das Liberdades Laicas ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 19-32 ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em audiência pública nas Câmaras de Vereadores e nas Assembleias respectivas, devem apresentar ... In: Revista Textos e Contextos, Porto ... In: Revista Textos e Contextos, Porto Alegre ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1999, p ... ; e as competências da Câmara dos Vereadores, todas as matérias de competência dos ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... de Deputados Federais e Estaduais e de Vereadores ... Cada um dos sistemas eleitorais ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998, p. 256 ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Missões : uma utopia política. Porto Alegre: Mercado Aberto, ... 1982, p. 70 ... Eram os delegados de bairros, 25 vereadores com diversas funções de natureza militar, ...
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A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da fazenda pública
... Dissertação de mestrado. Porto Alegre, 2009 ... 17. BITTENCOURT, Lúcio ... O ... indevidamente, o número de vagas para vereadores, em descompasso então com a norma extraída do ...
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As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... 50, out. nov./2013. Porto Alegre: Magister, 2013 ... FERRAZ, Sérgio ... o Prefeito Municipal e a Câmara de Vereadores de Itanhaém, SP ... CUREAU, Sandra. Os ...
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Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
... prioridades, segue a proposta final daquele ciclo à Câmara de Vereadores para votação do Orçamento público com a rubrica do OP ... O ... -
Decisões Monocráticas nº 1127733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... oficiais que autorizaram a saída de vereadores" da cidade de Petrópolis ... Sentença de proced\xC3" ... , em sua esmagadora maioria, tais como, Porto Alegre, João Pessoa, Maceió, Vitória, ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... Ano 25, n° 47. UFRGS: Porto Alegre, 2007. Disponível em: ... Acesso em ... Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Balneário Camboriú, ...