cancelamento da taxa telefônica
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de Imveis, s demais para efeito de cancelamento dos registros feitos, salvo se ocorrer a hiptese ... V - taxa de juros incidentes sobre o dbito em aberto e ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... , será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... o contato com os devedores por via telefônica ou por meios digitais, e à administração de ... registrado na CVM e procedam ao cancelamento do seu registro na CVM, mediante oferta pública ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Cancelamento do registro de condenações penais ... dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas; ... III- quem impede a ... leviandade do mutuário, juro que excede a taxa fixada em lei, regulamento ou ato oficial: ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decreto nº 11.034 de 05/04/2022. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
... ção, contestação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços ... Parágrafo ... Art. 11. Caso a chamada telefônica seja finalizada pelo fornecedor antes da ... II – taxa de resolução das demandas, sob a ótica do ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... serão considerados válidos até o cancelamento ou a cassação por meio de ato posterior, caso ... o contato com os devedores por via telefônica ou por meios digitais, e à administração de ... ção do contratado, que poderá ser por taxa de êxito, desde que demonstrada a sua maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a partir do evento danoso, na proporção da taxa que estiver em vigor para mora dos impostos ... -85.2014.404.7000/PR e Interceptação Telefônica 5026387-13.2013.404.7000/PR; Nelma Kodama: ... Também anotado o cancelamento da hipoteca posteriormente. Aliás, isso não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... /2020, dessa vez por meio de ligação telefônica da Assistente de Gabinete, Nancy Matsuno ... ério da relatoria o adiamento ou o cancelamento do interrogatório ... Pelo réu Leonardo Safi ... taxa de invioláveis “a intimidade, a vida privada, ...
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Acórdão nº 0528852-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... DANO MORAL ... CANCELAMENTO DO SERVIÇO. VIA TELEFÔNICA. CIÊNCIA ... QUE A ... 406, ... estabelece a taxa de juros em 1% (um por cento) ao mês ... 6 ...
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Direito Constitucional
... bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”; B: incorreta ... de determinada quantia, a título de “taxa” ... Diante da situação hipotética ... (C) É admitida a interceptação telefônica por ordem judicial ou administrativa, para fins ...
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Acórdão Nº 0014001-76.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-06-2022
... CANCELAMENTO UNILATERAL DA LINHA TELEFÔNICA ... FIXA E ... VALORES QUANTO A NOVA TECNOLOGIA (TAXA DE ... INSTALAÇÃO E MULTA DE FIDELIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , de modo que sugerimos o seu cancelamento ( ... ) destaques em caixa alta no original e em ... QUE o bar o declarante paga uma taxa todo ms, mas que no declara tambm o imposto de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... (que têm a natureza tributária de taxa, daí se falar em taxa judiciária ou taxa pelos ... No caso, a devedora é a Telefônica, que tem sido recalcitrante no cumprimento desse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020232-72.2018.8.19.0042 (Cível), 01-02-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0020232-72.2018.8.19.0042 Recorrente (s): JOÃO BAPTISTA NASCIMENTO Recorrido (s): TELEMAR NORTE LESTE S/A Sessão: 30.01.19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 73/75), em face da sentença (fls. 62/65) que julgou improcedente o pedido autoral,...
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Processo nº 0235066-30.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... uma taxa ... telefônica ... encontra-se ... solicitou o cancelamento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 0034), uma vez que todas almejam o cancelamento de inscrições de eleitores com fundamento na ... ESPECIAL TÃO SOMENTE PARA RESTABELECER A TAXA REFERENCIAL – TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO ... , conversa escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que estejam ...
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Acórdão Nº 0004686-28.2020.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... TELEFÔNICA ESTABELECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DE ... PARA O CANCELAMENTO DO CONTRATO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO ... DOS VALORES ... ENCERRAMENTO DO GRUPO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIBERDADE ... DE PACTUAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800604-12.2022.8.19.0208 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800604-12.2022.8.19.0208 Recorrente (autora): LARISSA DE AZEREDO DA SILVA Recorrida (ré): GOL LINHAS AREAS S/A Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
... por horas e horas em ligação telefônica, durante 5 meses buscando solucionar a questão ... -
Acórdão Nº 0014127-24.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... CONTRATO ESCRITO E LIGAÇÃO TELEFÔNICA ... ESTABELECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DE ... PARA O CANCELAMENTO DO CONTRATO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO ... DOS VALORES ... ENCERRAMENTO DO GRUPO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIBERDADE ... DE PACTUAÇÃO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ) dias protocolar o requerimento de cancelamento nos termos do art. 334 do CPC/2015; ou b) não ... — como falta de recolhimento de taxa judiciária ou intempestividade da apresentação ... PROVA ILÍCITA. CONVERSA TELEFÔNICA. A gravação de conversa telefônica não ...
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Decisão Monocrática Nº 0300942-92.2015.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-05-2020
... titular do direito de uso da linha telefônica 47 3692 6604. As linhas (prefixo 3692) são mais ... , ilegalmente, além da tarifa básica, "taxa de manutenção de meios adicionais" por minuto ... de obrigar o consumidor a efetuar o cancelamento dos serviços; f) a reclamada deverá ser ...
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Acórdão Nº 0718987-92.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-08-2017
... DE COBRANÇA AO EXTITULAR DA LINHA TELEFÔNICA, BEM COMO QUE PROCEDA À EFETIVA ... MIGRAÇÃO DE ... PLANO. NÃO CANCELAMENTO DO ANTERIOR. DEVER DE INDENIZAR OS ... DANOS ... APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, ... A PARTIR DA INTERPELAÇÃO ...
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Acordao N° 1774295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Consumidor. Pedido de cancelamento de bilhete aéreo por motivo de doença - negativa de reembolso integral pela companhia aérea. Ausência de responsabilidade da agência de turismo intermediadora da compra. Recurso conhecido e improvido. 1. Cuida-se de ação indenizatória por danos materiais e morais em que o autor alega a aquisição de 3 (três) passagens para lisboa/portugal, com partida em 16/1/2023
... CONSUMIDOR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE BILHETE AÉREO POR MOTIVO DE ... DOENÇA – ... cobrança de taxa seja aprovado pela companhia aérea, a qual cabe ... telefônica realizada com empresa estranha à lide, cabia ao ... -
Acórdão Nº 0004257-09.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... CONTRATO ESCRITO E LIGAÇÃO TELEFÔNICA ... ESTABELECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DE ... CANCELAMENTO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ATÉ 30 ... GRUPO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIBERDADE DE PACTUAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009993-70.2019.8.19.0075 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009993-70.2019.8.19.0075 Recorrente: RAQUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - autora (J.G - fl. 669) Recorrido: Telefônica Brasil S/A (Vivo) - ré Origem: Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim - Comarca de Magé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O