cancelamento da taxa telefônica
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Art. 21 O cancelamento da inscrição do cônjuge será admitido em face ... ; a recepção radiotelegráfica e telefônica de noticiário nas redações de empresas ... e) a taxa de viação e imposto de transporte incluídos no ...
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Acórdãos nº 0001838-32.2013.8.26.0257 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ção a período posterior ao cancelamento, culminando com a restrição indevida ... do contrato de linha telefônica, e condenar a ré a pagar para a autora ... judiciais mais juros de mora pela taxa de um por cento (1%) ao mês, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o cancelamento do Enunciado n. 205 do TST, eliminou-se o óbice ... de empréstimos em banco pela alta taxa de juros, em face a inflação. A constatação ... Roberto Della Manna) ... Mesa telefônica e equipamento GTE são equipamentos distintos, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Técnica (ART), espécie tributária taxa, por ato infralegal, desde que observado o ... ão deve ser motivo para exclusão ou cancelamento do benefício, haja vista que o descumprimento da ... ínio de Célio Borja de que a lista telefônica" tem forma de livro ou periódico e presta informa\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001497-39.2020.8.19.0068 (Criminal), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001497-39.2020.8.19.0068 Recorrentes: Neif Hugo Werneck e Telefônica Brasil S.A Recorridos: Telefônica Brasil S.A e Neif Hugo Werneck Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré e contratou junto a mesma um plano telefônico pós-pago, afirma que em 15/01/2019, o plano contratado apresentou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009070-46.2019.8.19.0042 (Criminal), 26-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009070-46.2019.8.19.0042 RECORRENTE: ALINE DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Cobrança indevida diante do cancelamento do plano. Alega a parte autora que era titular do plano OI CONTA TOTAL, que incluía uma linha telefônica fixa sob o nº (024) 2249-2299, telefone móvel sob o nº (024) 98806027
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré
- Processo nº 0002127-83.2017.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Processo nº 0007063-74.2017.8.19.0067 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Trata-se de Ação Indenizatória Proposta por Consumidor, Cliente Do Réu Em Duas Linhas Telefônicas, que Desconhece a Contratação de Uma Terceira Linha Telefônica. a Tese Defensiva baseia-se Na Alegação de que Houve a Regular Contratação Do Autor, Na Modalidade ¿plano Controle¿, Sendo Os Pagamentos Devidos Pelos Serviços Efetivamente Prestados, Bem como Na Inexistência de Danos Morais. Aduz
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037209-03.2021.8.19.0021 (Cível), 27-01-2022
Recurso nº: 0037209-03.2021.8.19.0021 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Recorrido: MARCIONILIA CAMPOS DA SILVA VOTO Trata-se recurso inominado interposto pela parte ré objetivando a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos. Alegou a parte autora, em breve síntese, que recebeu ligações da ré informando sobre a existência de três...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A população brasileira cresceu a uma taxa média de 2,5% ao ano, enquanto a população das ... mínimos Falha na entrega de conta telefônica" com inclusão de cliente em órgão de restriç\xC3" ... saúde) R$ 100 mil 10 SM Resp 801181 Cancelamento injustificado de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014906-27.2020.8.19.0054 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014906-27.2020.8.19.0054 Recorrentes (autor): RICARDO SILVA DE FREITAS Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O RICARDO SILVA DE FREITAS...
... : TELEFÔNICA BRASIL S/A ... : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... -se excluir do valor restituível o valor da taxa de administração, no percentual de 10% (dez por ... A simples alegação de pedido de cancelamento formulado perante a administradora do cartão ... MORAIS – HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA – CONTRATO VIA TELEFONE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Aspectos registrais
... 30. Emolumentos possuem caráter de taxa (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1.378-MC, ... É diferente do cancelamento da matrícula, ato judicial, que não permite a ... , coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado (art. 5, parágrafo único) ...
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Acordao N° 1815458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de telefonia móvel. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de demonstração do alegado. Resolução 632/14 da anatel. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do recanto das emas que julgou improcedentes os pedidos...
... telefônica e que mesmo em contato com a empresa, tal ... reais e dezesseis centavos) referente a taxa de serviço. Pontuou que mesmo após o pagamento, ... Resolução da Anatel, para cancelamento" da linha já havia sido ultrapassado. Ademais, a \xE2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0226118-60.2019.8.19.0001 (Cível), 31-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0226118-60.2019 RECORRENTE: Talita de Carvalho Barreiro RECORRIDO: Telefônica Brasil S/A - Vivo VOTO Registro desabonador indevido, fls.19, débito de R$280,30 de 10/03/18. Modem de internet adquirido em janeiro de 2017. Após o serviço ter ficado inoperante, a autora solicitou o cancelamento, sendo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015565-89.2020.8.19.0004 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015565-89.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (autor): LUIZ MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ MARCELO MIRANDA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019585-87.2020.8.19.0210 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019585-87.2020.8.19.0210 Recorrente: TIM CELULAR S.A. Recorrido: MARCELO DA SILVA ASSIS Origem: 11º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que a...
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Direito Constitucional
... STF, para admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, faz-se necessário ... mandado judicial de interceptação telefônica, quebrar sigilo imposto a processo sujeito a ... taxa ... (3) A imunidade tributária recíproca ...
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Direito empresarial
... Conselho Monetário Nacional a fixação da taxa de juros; desse modo, ante a ausência de ... ção por perdas e danos cumulada com cancelamento de protesto, ficando a salvo seu direito de ... para a aquisição de linha telefônica. Etapa 3. Penhora da sede do estabelecimento ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... -se excluir do valor restituível o valor da taxa de administração, no percentual de 10% (dez por ... A simples alegação de pedido de cancelamento formulado perante a administradora do cartão ... MORAIS – HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA – CONTRATO VIA TELEFONE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Constituição Federal; b) a fixação da taxa judiciária, das custas e de outras despesas ... ão; II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... da gravação de conversação telefônica quando for realizada por uma das partes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802347-68.2021.8.19.0054 (Criminal), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802347-68.2021.8.19.0054 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: ROBSON DE BARROS - autor Origem: II Juizado Especial Cível - São João de Meriti- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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SAC e o dever de atender com eficiência: impressões sobre o Decreto 11.034
SAC e o dever de atender com eficiência
... , pedir contestação, suspensão ou cancelamento" de contratos e de serviços. Essas demandas dever\xC3" ... precisa ocorrer por chamada telefônica, sendo suficiente a preservação do acesso pleno ... âmetros como quantidade de reclamações, taxa de resolução de demandas (sob a ótica do ... -
Relatório e Voto com número 5275901-21.2017.8.09.0150 da Turma de Uniformização, 05-12-2022
... 10. Alegada abusividade da taxa de juros não ... demonstrada. (grifei) ... cancelamento do cartão. Os juizados especiais têm por ... reclamante narra que possui uma linha telefônica ... junto à reclamada, conquanto fora inserido ...