Candidato eleito
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Acórdão nº 174083 de Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 1995
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DEFINITIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, QUE DECLAROU A INELEGIBILIDADE DE CANDIDATO EM 1990, COM BASE NO ARTIGO 1.-I-g DA LC 64/ COISA JULGADA. RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO DO CANDIDATO ELEITO EM 1992. PROCEDENCIA. RECURSO QUE FALA EM PRECLUSAO E AFRONTA AOS ARTIGOS 5.-XXXVI, 15-V, 31- PARS. 1. e 2. E 37-PAR-4. DA CARTA. I- A preclusão, instituto de direito...
... CT0380, MANDATO ELETIVO, DIPLOMAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, CANDIDATO ... REGISTRO, INELEGIBILIDADE, (TSE), DECISÃO ANTERIOR, COISA ... -
Acórdãos nº 0030206-53.2009.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... é soberana – Renúncia do síndico – Candidato eleito síndico para o cargo vago na mesma assembleia ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... - Decreto de 13 de outubro de 1994, que coloca à disposição do candidato eleito para o cargo de Presidente da República, nas eleições de 3 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não haja exercido atividade prejudicial ou perigosa à ... , considerado em licença para tratar de interesse particular e, se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, ...
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Decisão sem Resolução nº 686 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Noviembre de 2000
Consulta. Posse de candidato eleito. Matéria de cunho constitucional, e não eleitoral. Não conhecimento. (Ementa elaborada pela Coordenadoria de Jurisprudência).
... ~ é obrigatório o afastamento do eleito da administração da Mantenedora (de uma Universidade particular) para ... -
Decisão Monocrática N° 07348539020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Jussara Maria Faviero de Lara Ribeiro contra a decisão interlocutória da 18ª Vara Cível de Brasília que, em ação de conhecimento, indeferiu a tutela provisória de urgência (autos de nº 0735098-98.2021.8.07.0001, ID nº 105251971, págs. 1-2). 2. A agravante alega, em síntese, que a decisão recorrida estaria...
... que a deciso recorrida estaria equivocada, pois o sndico que foi candidato e eleito atuava como Conselheiro Fiscal e permaneceu no cargo at a sua ... -
Tabaré Vázques é eleito presidente do Uruguai
... centroGrandeREUTERSSTRINGER/URUGUAYO presidente eleito do Uruguai, Tabaré Vazquez, comemora a vitória em MontevidéuMONTEVIDÉU - O candidato da esquerdista Frente Ampla e ex-presidente Tabaré Vázquez foi eleito neste domingo sucessor de José Mujica no Uruguai. O médico oncologista ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... - Responsabilidade do candidato pela prestação de contas. Aumento do limite para doação de bens estimados em dinheiro por pessoa física para R$ 80.000,00 ... - ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... II - no caso de candidato que utilize recursos próprios, ao valor máximo de gastos ... Na medida em que o candidato constitui um potencial eleito apto a ocupar uma posição de poder, forte ...
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Decisão Monocrática Nº 4000685-32.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2019
... dispõe que em caso de não obtenção da maioria absoluta pelo candidato, deveria ter sido realizada uma segunda votação, sendo que nesta seria ... "III - Se persistir o empate, será considerado eleito o vereador mais idoso"; ... Em consulta ao Sistema ...
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Acórdãos nº 0163727-87.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... ÇÃO CRIAÇÃO DE IMPEDIMENTOS À POSSE DO CANDIDATO ELEITO PELO VENCIDO TUTELA ANTECIPADA DEFERIMENTO ...
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Prioridade da agenda econômica é a PEC Emergencial, diz Arthur Lira
Candidato presidncia da Cmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta -feira que, se eleito, j definiu a ordem prioritria de propostas da agenda econmica, comeando ...
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Acórdão nº 1.0439.03.024318-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2006
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA DE FILIADOS ELEITOS. LEGALIDADE. O TSE já firmou entendimento de ser lícita a cobrança de contribuição partidária do candidato eleito.
... de ser lícita a cobrança de contribuição partidária do candidato eleito ... APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.03.024318-2/001 - COMARCA DE ... -
Direito Eleitoral
... (multa), não haverá situação ensejadora da inelegibilidade do candidato ... Gabarito “D” ... * Savio Chalita comentou as questões ... anos de serviço, deve ser agregado pela autoridade superior; se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade ...
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Acórdão nº 73236 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 26 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Eleição Proporcional - Cargo - Vereador - ELEITO - ELEIÇÕES 2016 - PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. ELEIES 2016. CANDIDATO CARGO VEREADOR. OMISSO DE DESPESA. PERCENTUAL ELEVADO. DESAPROVAO. RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0625.15.005651-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - MÉRITO - PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA - CANDIDATA APROVADA - NOMEAÇÃO E POSSE - ATOS JÁ PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO - DIREITO RECONHECIDO PELO ESTATUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - MULTA
... 16 que este no assegura ao candidato o imediato direito nomeao para o cargo ... Alternativamente pugna pela ... -
Acórdão nº 1.0625.15.005651-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - MÉRITO - PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA - CANDIDATA APROVADA - NOMEAÇÃO E POSSE - ATOS JÁ PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO - DIREITO RECONHECIDO PELO ESTATUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - MULTA
... 16 que este no assegura ao candidato o imediato direito nomeao para o cargo ... Alternativamente pugna pela ... -
Ministro do TSE manda remover vídeo contra Lula publicado por deputado eleito mais votado do país
O ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou remover um vdeo contra o candidato Luiz Incio Lula da Silva (PT) gravado e publicado pelo vereador de Belo Horizonte e deputado eleito mais votado do pas, Nikolas Ferreira (PL-MG). A ...
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Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
... 10), antes da diplomação do candidato eleito, ora recorrido. II - A jurisprudência deste Tribunal é pacífica ...
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Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
... 10), antes da diplomação do candidato eleito, ora recorrido. II - A jurisprudência deste Tribunal é ...
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Acordão nº 768 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
... contra expedição de diploma serve para infirmar o diploma do eleito. Não é o instrumento cabÃvel à apuração de alegado ato ... candidato eleito com base na sua vida pregressa sem que haja trânsito em julgado ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... Cassar o diploma e, consequentemente, afastar o eleito do exercício do mandato eletivo, desconstituindo sua situação jurídica ... 200) ... ( ... ) Sendo preexistente ao registro de candidato, não pode a condenação servir para arguição de inelegibilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 32925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito, independentemente do número de votos anulados (fl. 2, e-doc. 1) ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... a imputação de voto – na apuração manual – a determinado candidato, a suspensão de propaganda eleitoral, a fixação de normas para ... prazos diversos e tramitação diferente, mas objetivam afastar o eleito, mediante a invalidação do seu diploma, na via judicial, não podendo ...
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Decisão da Presidência nº 32925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito, independentemente do número de votos anulados ... Conquanto o ...