Candidato eleito
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Acordão nº 21427 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2000. RECURSO. CANDIDATO ELEITO. DIPLOMAÇÃO. NEGADA. INCIDÊNCIA DO ART. 15, III, DA CF. DESPROVIMENTO. - Há de se negar a diplomação ao eleito que não possui, na data da diplomação, a plenitude dos seus direitos políticos.
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2000 ... RECURSO. CANDIDATO ELEITO ... DIPLOMAÇÃO. NEGADA. INCIDÊNCIA DO ART. 15, III, DA CF ... -
Direito Electoral
... A legitimidade para a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC ... a perspectiva da maioria absoluta dos votos para o candidato ser eleito no primeiro turno. No segundo só é necessário a maioria dos votos ...
- Ciro promete revogar reforma trabalhista, teto de gastos e autonomia do Banco Central, além de demarcar todas as terras indígenas
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Acordão nº 19845 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGAÇÃO, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. NULIDADE DA ELEIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 224 DO CE. RENOVAÇÃO DO PLEITO. INEXISTÊNCIA DE CANDIDATO ELEITO. RECURSO ESPECIAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE TRE. 1- O trânsito em julgado do acórdão se restringe ao dispositivo da decisão lançada nos autos. 2- ...
... 224 DO CE ... RENOVAÇÃO DO PLEITO. INEXISTÊNCIA DE CANDIDATO ELEITO. RECURSO ESPECIAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE TRE ... 1- O ... -
Acórdão nº 225019 de Tribunal Pleno, 22 de Noviembre de 1999
Eleitoral. Recurso contra expedição de diploma. Condenação criminal transitada em julgado após a posse do candidato eleito (CF, art. 15, III). Perda dos direitos políticos: conseqüência da existência da coisa julgada. A Câmara de vereadores não tem competência para iniciar e decidir sobre a perda de mandato de prefeito eleito. Basta uma comunicação à Câmara de Vereadores, extraída nos autos do...
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Doria promete acabar com as 'emendas de relator'
SÃO PAULO — Candidato nas prévias presidenciais do PSDB, o governador João Doria afirmou nesta terça-feira que, caso seja eleito, pretende acabar com as chamadas "emendas do relator" no congresso ...
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Doria promete acabar com as 'emendas de relator'
SÃO PAULO — Candidato nas prévias presidenciais do PSDB, o governador João Doria afirmou nesta terça-feira que, caso seja eleito, pretende acabar com as chamadas "emendas do relator" no congresso ...
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Doria promete acabar com as 'emendas de relator'
SÃO PAULO — Candidato nas prévias presidenciais do PSDB, o governador João Doria afirmou nesta terça-feira que, caso seja eleito, pretende acabar com as chamadas "emendas do relator" no congresso ...
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Decisão da Presidência nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a ...
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Decisões Monocráticas nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a ...
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Decisões Monocráticas nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Diz-se direto o voto, quando o eleitor vota diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido, que é a regra atual no Brasil, para todas as ... dos votos, que corresponde à maioria absoluta, será considerado eleito presidente. Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta, cabe aos ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.725, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a transição governamental. O GO
... Art. 1º Anunciado o resultado oficial das eleições, o candidato eleito para o cargo de Governador do Estado ... poderá solicitar a ...
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Acordão nº 20091 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2005
REGISTRO DE CANDIDATURA. ART. 1º, I, g, DA LC Nº 64/90. Embargos declaratórios em processo de registro de candidatura que se julgam prejudicados pela perda de seu objeto, em virtude de não ter sido o candidato eleito.
... pela perda de seu objeto, em virtude de não ter sido o candidato eleito ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior ... -
Acórdão nº 179502 de Tribunal Pleno, 8 de Septiembre de 1995
- Condição de elegibilidade. Cassação de diploma de candidato eleito vereador, porque fora ele condenado, com trânsito em julgado, por crime eleitoral contra a honra, estando em curso a suspensão condicional da pena. Interpretação do artigo 15, III, da Constituição Federal. - Em face do disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos se dá ainda quando, com
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e considerado em licença para tratar de interesse particular; se eleito, será no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, ... n do item III do § 1º, é contada a partir do registro como candidato, até sua diplomação ou seu regresso à Corporação se não houver sido ...
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Decisão da Presidência nº 33249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... Nas razões do mandamus, alega-se que o impetrante foi eleito Reitor em processo consultivo à comunidade escolar do IF Sertão PE ... REITOR DE UNIVERDADE FEDERAL ... CANDIDATO ELEITO EM PROCESSO CONSULTIVO COMUNITÁRIO ... ATO COMPLEXO NÃO ...
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Acórdão nº 79476 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 27 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Eleição Proporcional - Cargo - Vereador - NÃO ELEITO
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Acórdão nº 1.0028.12.002390-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... decisão impugnada, de modo a assegurar que o candidato eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1470-72.2011.5.01.0343) 13-06-2018
... da sua dispensa (20/09/2011), porque já teria se inscrito como candidato e, posteriormente, sido eleito nas eleições que ocorreriam em julho ...
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Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez
... Rio (PRE) pediu a inelegibilidade e a cassação do mandato, caso eleito, do candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho (PR). De acordo com a ...
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Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez
... Rio (PRE) pediu a inelegibilidade e a cassação do mandato, caso eleito, do candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho (PR). De acordo com a ...
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Acordão nº 63441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 2010
Investigação judicial. Captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico. 1. Para afastar a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral no sentido de que o fato alusivo ao transporte de eleitores, por meio de dois ônibus, da cidade de São Paulo/SP para o Município de Cordeiros/BA, configurou captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, seria necessário o reexame de fatos e provas,
... das Eleições, mesmo após a diplomação e posse do candidato eleito. Agravo regimental não provido. Acordam os ministros do Tribunal ... -
2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... de direção partidária ou deixar o partido sob cuja legenda foi eleito. A perda do mandato será decretada pela Justiça Eleitoral, mediante ... égio eleitoral, a obrigação de voto em favor de determinado candidato." ... Veio ainal a nova Constituição, sendo que o seu art. 14, § 3º, ...
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Acórdão nº 174083 de Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 1995
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DEFINITIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, QUE DECLAROU A INELEGIBILIDADE DE CANDIDATO EM 1990, COM BASE NO ARTIGO 1.-I-g DA LC 64/ COISA JULGADA. RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO DO CANDIDATO ELEITO EM 1992. PROCEDENCIA. RECURSO QUE FALA EM PRECLUSAO E AFRONTA AOS ARTIGOS 5.-XXXVI, 15-V, 31- PARS. 1. e 2. E 37-PAR-4. DA CARTA. I- A preclusão, instituto de direito...
... CT0380, MANDATO ELETIVO, DIPLOMAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, CANDIDATO ... REGISTRO, INELEGIBILIDADE, (TSE), DECISÃO ANTERIOR, COISA ...