cargas perigosas
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... 29.6. Operações com Cargas Perigosas ... Quadro I: Dimensionamento Mínimo do SESSTP ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028764520144058400), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Recurso do Ministério Público Federal ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, que concluiu pela improcedência movida contra Francisco Gilson de Moura, José Walter da Fonseca, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca, Flávia Urbano de Andrade e Luis Juetê Dias Figueiredo, por inexistência de provas que demonstrem os fatos articulados na inicial. Nos...
... uma, de inspeção de veículos e equipamentos para o transporte de cargas perigosas, a título precário, e, outras, inominadas, consideradas como ... -
Processo Nº 10135/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Febrero de 2011
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE IMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPE- RACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 6.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... cargas" perigosas do Rodoanel – trecho Sul, compreendendo – ... lote\xC2" ... -
Processo Nº 10136/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Febrero de 2011
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE EMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERA-CIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 1Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... cargas" perigosas do Rodoanel – trecho Sul, compreendendo – ... lote\xC2" ... -
Processo Nº 10137/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Febrero de 2011
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE IMPLEMENTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DORODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 2.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... cargas" perigosas do Rodoanel – trecho Sul, compreendendo – ... lote\xC2" ... -
Processo Nº 10142/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Febrero de 2011
Objeto: EX. DOS SERVICOS DE IMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPREACIONALTREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 7.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... cargas" perigosas do Rodoanel – trecho Sul, compreendendo – ... lote\xC2" ... -
Processo Nº 10133/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Febrero de 2011
Objeto: EXECUCAO DOS SERV. DE IMPL. DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 3.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... cargas" perigosas do Rodoanel – trecho Sul, compreendendo – ... lote\xC2" ... -
Processo Nº 10137/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Julio de 2011
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE IMPLEMENTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DORODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 2.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10133/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Julio de 2011
Objeto: EXECUCAO DOS SERV. DE IMPL. DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 3.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10133/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2012
Objeto: EXECUCAO DOS SERV. DE IMPL. DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 3.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10135/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Julio de 2011
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE IMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPE- RACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 6.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10135/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2012
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE IMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPE- RACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 6.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10136/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Julio de 2011
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE EMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERA-CIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 1Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10136/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2012
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE EMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERA-CIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 1Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10137/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2012
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE IMPLEMENTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPERACIONAL, TREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DORODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 2.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10142/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Julio de 2011
Objeto: EX. DOS SERVICOS DE IMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPREACIONALTREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 7.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Processo Nº 10142/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2012
Objeto: EX. DOS SERVICOS DE IMPLANTACAO DE ILUMINACAO DE RETORNO OPREACIONALTREVOS, PONTES E ESTACIONAMENTOS DE CARGAS PERIGOSAS DO RODOANEL - TRECHO SUL - LOTE 7.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... pontes e estacionamentos de cargas" perigo- ... sas do RODOANEL, divididos em\xC2" ... pontes e estacionamentos de cargas perigosas no Trecho Sul ... do Rodoanel, divididos em 7 lotes. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101105720184058200), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810110-57.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA BARROS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma...
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Decisões Monocráticas nº 5979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... Rio Grande do Sul, que dispõem sobre transporte e armazenamento de cargas perigosas ... Os atos impugnados possuem a seguinte redação: Lei ...
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Acórdão Nº 5029828-24.2021.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 27-10-2022
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACTUAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIAS PARA AQUISIÇÃO DE SEMIRREBOQUES. TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COM A QUAL A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA É CELEBRADA EM CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO, A TEOR DO ART. 1°, "D", DO DECRETO-LEI 911/1969. DOCUMENTO LANÇADO NO NOME DE PESSOA JURÍDICA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... EMPRESAS DE INSPEÇÃO VEICULAR E DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIVESP, Sr. CLÁUDIO TORELLI, de ...
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Acordão nº 10142-2008-761-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CARRETA. O conjunto probatório não confirma a tese do reclamante quanto ao transporte de cargas perigosas, tampouco a sua permanência em área de risco. Adicional indevido. Recurso do reclamante a que se nega provimento no item.
... O Juízo observou que o reclamante não comprovou o transporte de cargas perigosas e que a prova oral apenas atesta a sua permanência próximo ao ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... aeroportuária e a bordo de aeronaves civis, porte e transporte de cargas perigosas, inclusive o porte ou transporte de armamento, explosivos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047891420184058500), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0804789-14.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: David Barreto D Avila Resende e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA TRIBUTÁRIO E...
... utiliza da regulamentação da ANTT acerca do transporte de cargas perigosas como parâmetro ... 3. Foram ofertadas ... -
DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, bem assim alteração das características físicas ou químicas ... II - proibir o transporte rodoviário de cargas ...