cargos e petrobras plano salarios
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10027-33.2015.5.03.0026)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E
... RECURSO DE REVISTA ... PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E ... Plano de Cargos e Salários (PCAC/2007) foi convalidado por norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5117-71.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. O entendimento pacífico no âmbito desta colenda Corte Superior é de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar litígios de complementação de aposentadoria em que o direito vindicado é decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da SBDI-1. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão consideradas na meta de ... estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no ... á detalhamento das dotações por plano orçamentário e elemento de despesa ... incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309840-21.2007.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROTELAÇÃO DO FEITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5°, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). APLICAÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA. ARTS. 17, VII E 18, CAPUT E § 2°, DO CPC. Embargos de declaração desviados...
... CPC, sendo a matéria afeta à validade do plano de cargos e salários da PETROBRÁS devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-12.2004.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO DE FORMA ALTERNADA. ARTIGO 461, PARÁGRAFO 2.º, DA CLT. A jurisprudência desta Corte vem consolidando o entendimento no sentido de que o quadro de carreira da Petrobras, por não conter previsão de promoção por antiguidade, não pode ser considerado fato obstativo à equiparaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72300-86.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não apontou violação de nenhum preceito legal, abstendo-se de demonstrar as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT) e de observar o disposto na OJ/SBDI-1 nº 115 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. 2. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DIFERENÇAS DE...
... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios determina o reajuste da ... valorizado "pelas tabelas salariais da PETROBRAS". Porém, entendeu que o "avanço de nível" ... (Petrobras), mas no próprio plano de cargos e salários, mediante ampliação das ... -
Acórdão Nº 0020204-38.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... MARTINS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: GASTAO MACHADO MARTINS, PETROLEO ... EMENTA PETROBRAS. REENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2007. DIFERENÇAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 370-03.2012.5.02.0252) 26-04-2018
... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CONVALIDADO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5115-04.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. O entendimento pacífico no âmbito desta Corte é de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar litígios de complementação de aposentadoria em que o direito vindicado é decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da SBDI-1. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100510-72.2019.5.01.0205)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Extrai-se do acórdão regional que, embora não homologado...
... RECURSO DE REVISTA ... PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E ... Plano de Cargos e Salários foi convalidado por norma coletiva. Esta egrégia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 2279-63.2012.5.03.0087) 13-12-2018
... RECURSO DE REVISTA ... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... - PCAC/2007 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-21.2014.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO EM QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVANÇO DE NÍVEL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... CONVALIDADO ... desprovido ... PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVANÇO DE NÍVEL. PLANO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0011633-73.2016.5.03.0087)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007 DA PETROBRAS. CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ALTERNÂNCIA CONFIGURADA. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 418 DA SBDI-1 DO TST. 1. A Orientação Jurisprudencial 418 da SbDI-1 do TST consagra entendimento...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007 DA PETROBRAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 887-35.2012.5.15.0126) 04-04-2018
... DA PETROBRAS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... que exclui aposentados e pensionistas do plano de cargos e salários da Petrobras, quando existe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 275-04.2010.5.09.0654) 03-10-2018
... que excluem aposentados e pensionistas do plano de cargos e salários da Petrobras, quando existe ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-76.2003.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... ão de reajustes e reestruturações de cargos e carreiras, e do fortalecimento das políticas ... , de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 32100-26.2011.5.17.0001) 03-10-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... PRELIMINAR DE ... DIFERENÇAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ACORDO ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10611-14.2015.5.03.0087) 21-02-2018
... LEI Nº 13.015/14. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. ALIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO POR MEIO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841400-80.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. O artigo 7º, XXIX, da CF determina que o trabalhador tem direito de pleitear créditos trabalhistas com prazo de cinco anos. Por sua vez, a jurisprudência do c. TST, cristalizado no item I da Súmula 308/TST dispõe que a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos é contada da data do...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1905-97.2011.5.04.0202) 02-05-2018
... que excluem aposentados e pensionistas do plano de cargos e salários da Petrobras, quando existe ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n ... prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens ... 1º e 2º): ... I - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, ... Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de ...