cargos e petrobras plano salarios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000597-31.2014.5.06.0019), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. PARCELA DENOMINADA COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA, POR NÍVEL E REGIME - RMNR. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE OUTROS ADICIONAIS REFERENTES AO REGIME E CONDIÇÃO DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Depreende-se dos autos, que a Petrobras Distribuidora S/A, por meio de negociação coletiva de trabalho, instituiu, no ano de 2007, o...
... RECORRIDA : PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ... de trabalho, instituiu, no ano de 2007, o Plano de Cargos e Salários, prevendo a implantação ... -
Decisao Nº 0561177-02.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... Advogado(s) : ... álise detida do artigo 41 do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras indica que ele não ... /apelado as vantagens do Novo Plano de Cargos" e Salários – PCAC/2007, que entrou em vigor ap\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 2091-51.2013.5.05.0161)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA INTERNA 302-25.12. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. SÚMULA 296 DO TST. A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência ...
... PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA INTERNA 302-25.12 ... as avaliações de desempenho previstas em plano ... de cargos e salários, considera-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1979-43.2017.5.05.0161)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AVANÇO DE NÍVEIS POR MÉRITO. No caso, discute-se pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções constantes da norma 30-04-00 da Petrobras. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao entender aplicável a prescrição parcial, decidiu em...
... ções constantes da norma 30-04-00 da Petrobras. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado ... pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1463-23.2010.5.01.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. RMNR. REAJUSTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE. Demonstrada a divergência jurisprudencial, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/20
... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... e ... Trata-se de nova tabela ... De Plano ... de Cargos e Salários que cria a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 835-15.2016.5.12.0051) 02-05-2018
... EQUIPARAÇÃO SALÁRIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ... e Salário instituído pela reclamada, PETROBRAS, mas aprovado por negociação coletiva, a ...
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Decisao Nº 0532904-08.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-08-2021
... APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... Advogado(s) : ... REAJUSTE DECORRENTE DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS – PCAC E ... aos reajustes salariais concedidos aos salários dos empregados ativos na forma de avanço de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1463-62.2013.5.05.0161)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AVANÇO DE NÍVEIS POR MÉRITO . No caso, discute-se pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções constantes da norma 302-25-12 da Petrobras. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao entender aplicável a prescrição parcial, decidiu em...
... ções constantes da norma 302-25-12 da Petrobras. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado ... pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1106-78.2010.5.04.0561) 06-03-2018
... , conforme previsto no regulamento do plano de benefícios, devem por ele ser suportadas, e ... 20/2/2013, interpostos pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) e pelo Banco ... pessoais, com a criação do Plano de Cargos Comissionados, instituído em 1998. O Regional ... , por meio do Plano de Cargos e Salários em 1998, que retirou do cálculo das vantagens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1406-05.2017.5.05.0161)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AVANÇO DE NÍVEIS POR MÉRITO . No caso, discute-se pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções constantes da norma 302-25-12 da Petrobras. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao entender aplicável a prescrição parcial, decidiu em...
... ções constantes da norma 302-25-12 da Petrobras. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado ... pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10889-44.2016.5.03.0163)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. OJ 418 DA ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e é Agravado ... MARCELO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333-81.2011.5.01.0205)
... PETROBRAS" DISTRIBUIDORA S.A ... \xC2" ... A Petrobras Distribuidora possui plano" de cargos e salários com alternância de promoç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1376-10.2014.5.05.0020)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNAS 302.25.12 E 30-04-00 DA PETROBRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1 - A pretensão do autor se refere às diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano
... NORMAS INTERNAS 302.25.12 E 30-04-00 DA PETROBRAS". PRESCRIÇÃO PARCIAL ... 1 - A pretens\xC3" ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários empresarial, mais ... -
Acórdão Nº 0020861-17.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PETROBRAS. Em que pese a peculiaridade do critério subjetivo das promoções por merecimento, ressalta-se que, no presente caso, a documentação trazida pelo reclamante revela que os empregados da Petrobras tiveram assegurada promoção automática por merecimento por força de acordo coletivo, a exemplo do que consta na cláusula 27, do acordo Coletivo de 1993 e no normativo...
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ... , período de 1989 até 2011, além do plano de cargos e salários de 1989 até 2006 não foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148800-84.2009.5.19.0006)
... PETROBRAS ... ... ção de proventos equivalentes aos salários de empregados da ativa, jamais podendo substituir um plano de previdência complementar ... ... PCAC visa apenas à reestruturação dos cargos no âmbito da Petrobrás e seus respectivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1331-96.2016.5.05.0032)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNAS 302.25.12 E 30-04-00 DA PETROBRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1 - A pretensão do autor se refere às diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de...
... NORMAS INTERNAS 302.25.12 E 30-04-00 DA PETROBRAS". PRESCRIÇÃO PARCIAL ... 1 - A pretens\xC3" ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários empresarial, mais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 544-29.2010.5.09.0594) 29-11-2018
... TST), em conformidade com o Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, a fim de preservar o ... 0594, em que é Embargante FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e são Embargados ... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCAC). PARCELA RMNR. CONCESSÃO POR ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001909-28.2018.5.07.0034), 2019-01-18
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... de trabalho, a PETROBRAS criou um novo plano de classificação e avaliação de cargos e ... da ativa, dados pelo plano de cargos e salários da PETROBRAS. Disse ainda que a cláusula 3ª, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001898-96.2018.5.07.0034), 2019-01-18
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... de trabalho, a PETROBRAS criou um novo plano de classificação e avaliação de cargos e ... da ativa, dados pelo plano de cargos e salários da PETROBRAS. Disse ainda que a cláusula 3ª, § ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 914-11.2015.5.09.0019) 12-09-2018
... PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (SEGUNDA RECLAMADA) ... emprego, reflete no pagamento de baixos salários e constitui-se em instrumento de exclusão ... PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A mantém em seu plano de cargos e salários o cargo de técnico de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 601-58.2011.5.02.0254)
... Agravante e Recorrida: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... Artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros. (DeJT 03/12/2008) ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS DE 2007. RECLAMANTES QUE NÃO ADERIRAM À ...
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Acordão nº 20160028978 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2016
... PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS 2. FLÁVIO CANOILAS ALVARENGA RECORRIDOS: OS OS ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 300-67.2011.5.15.0087)
... - PETROBRAS ... -não seria possível considerar invalido o Plano de Cargos e Salários convalidado por norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000773-89.2014.5.06.0413), 01-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. Sem efetivo controle de jornada, ainda que indireto, não há como se inferir excesso de labor. Na hipótese, a empregadora apenas estabeleceu parâmetros à prestação laboral, mas restou demonstrada, seguramente, a liberdade conferida ao trabalhador na consecução dos serviços. Apelo a que se nega provimento, no...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PETROBRÁS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO HOMOLOGADO PELO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2063-82.2015.5.02.0004)
... , sobre a inexistência de instituição de plano" de carreira e plano de cargos e salários ... \xC2" ... `RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007 ...