cargos e petrobras plano salarios
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-109800-52.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS - DIFERENÇAS ... ÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DO NOVO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS - PCAC ... REPACTUAÇÃO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2007. Esta egrégia Corte firmou entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1182-96.2012.5.05.0014) 02-05-2018
... - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... que exclui aposentados e pensionistas do plano de cargos e salários da Petrobras, quando existe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS ... , assegurada no artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... : "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - PCAC/2007. REAJUSTE GERAL. ARTIGO 41 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-29.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS". ANÁLISE CONJUNTA ... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ... EM ATIVIDADE - A instituição do plano de cargos e salários e da Remuneração Mínima por Nível ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; ... II - atividade, um ... , incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, quadrimestralmente, pela ... é 31 de agosto de 2010, e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... , de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... estrutura de carreiras e de provimento de cargos, empregos e funções; ... XIV – ... incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1587-55.2010.5.02.0251)
I - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. INVALIDADE. No caso concreto, demonstra-se prudente o provimento do agravo regimental para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante a provável contrariedade à...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... ão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023 ... CAPÍTULO III ... DA ... estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções; ... XV – ao auxílio ... incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143400-19.2009.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... POSSIBILIDADE ... O Plano de Cargos e Salários/2007 reflete as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-92.2010.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE ... ças que entende devidas, decorrente do plano de classificação e avaliação de cargos ... : "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-400-30.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....
... EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ças que entende devidas decorrentes do novo plano de classificação e avaliação de cargos ... : "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-28.2010.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Segundo o posicionamento reiterado da SDI-1 do TST, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer e julgar a matéria é da Justiça do Trabalho, a teor do art. 114 da CF. Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA....
... em decorrência da alteração do Plano de Cargos e Salários da segunda reclamada a qual ... Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1347-53.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento pacífico deste Tribunal Superior é no sentido da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, para processar e julgar ação versando pedido de complementação de aposentadoria, quando a obrigação...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROS. INCOMPETÊNCIA DA ... ças que entende devidas, decorrente do novo plano de classificação e avaliação de cargos ... : "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-71.2008.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Insubsistente a alegação de que o despacho denegatório teria importado em usurpação de competência, porquanto o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja por seus pressupostos intrínsecos, está previsto no...
... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. PCAC 2007. 1. O ... de que "a cláusula prevista no Plano de Cargos e Salários que prevê o pagamento de reajuste ... Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327700-98.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a Cláusula 4ª do Acordo Coletivo de...
... RECURSO DE REVISTA ... - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... , obliquamente, verdadeiro reajuste de salários, não obstante refira-se expressamente à são vertical de um nível no Plano de Cargos e Salários da empresa. E o faz de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-98.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PETROBRAS. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC 2007 e ACT 2007/2008. REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DA ATIVA. NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. 1. O caso dos autos não é aquele a que se refere a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-1 do TST. Com efeito, nessa Orientação Jurisprudencial discutia-se uma -avanço de nível- concedido aos...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PETROBRAS. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC 2007 e ACT 2007/2008. REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DA ATIVA. NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS ... esta Corte Superior aumento geral de salários, extensível aos aposentados e pensionistas, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-48.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRÁS. AVANÇO TRIENAL. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. O Tribunal Superior do Trabalho vem consagrando entendimento no sentido de que a concessão de avanço de um nível no plano de cargos, mediante norma coletiva, apenas para os empregados em atividade, reveste-se de nítido caráter de aumento geral de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRÁS. AVANÇO TRIENAL. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS ... que a concessão de avanço de um nível no plano de cargos, mediante norma coletiva, apenas para ... de nítido caráter de aumento geral de salários, razão pela qual deve ser assegurada a todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-69.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não
... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... da parcela PL-DL-1971, incorporada ao salários" dos empregados da Petrobrás, antes da promulgaç\xC3" ... ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. REPERCUSSÃO NO ... -Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC-, para todos os empregados da Petrobras, ... -
Acordão nº 20050074533 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Agosto de 2006
PETROBRÁS. Equiparação Salarial. O Plano de Cargos e Salários da Petrobrás guarda analogia com o quadro de carreira referido na CLT e constitui óbice ao pedido de equiparação salarial.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-33.2005.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
... PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-79100/2005-0161-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... RECURSO DE EMBARGOS DA PETROBRAS - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97300-33.2006.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA EM TERMOS GENÉRICOS - ALCANCE - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REAJUSTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO DE FORMA OBLÍQUA. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...
... VMF/ots/pcp/a ... PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167440-69.2005.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... , obliquamente, verdadeiro reajuste de salários, não obstante refira-se expressamente à são vertical de um nível no Plano de Cargos e Salários da empresa. E o faz de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-94200/2006-0002-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - PETROBRAS E PETROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
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Acordão nº 20080454512 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
Petrobrás - quadro de carreira - plano de cargos e salários - equiparação salarial. Para que o plano de cargos e salários seja apto como elemento impeditivo para o reconhecimento da equiparação salarial, deve ter sido homologado pelo Ministério do Trabalho. Se a reclamada traz plano que não aponta as promoções por antigüidade, apresenta programa sem efeito legal e não comprova os elementos...