cargos e petrobras plano salarios
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Decisão monocrática Nº 1404523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVANÇO DE NÍVEL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CONVALIDADO POR NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-81.2005.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PETROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. É competente a Justiça do Trabalho para julgar as ações em que se postulam diferenças salariais a título de complementação de aposentadoria, porque a vantagem em questão foi instituída mediante plano de previdência privada, concebido e implementado exclusivamente...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de ... é 31 de agosto de 2013, e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no ... incidentes sobre a folha de salários ... § 4º O disposto nos incisos VII, VIII, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 2785-41.2013.5.01.0481)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 30-04-00. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 452 DO TST . Cinge-se a controvérsia em se definir se a pretensão às diferenças decorrentes de promoçõ
... REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 30-04-00. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REGULAMENTO INTERNO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11406-08.2015.5.01.0206)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes,...
... a existência de plano de cargos é óbice à equiparação salarial ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Trata-se de agravo interposto ... plano de cargos e salários ... ", razão pela qual não será ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11310-97.2017.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo...
... - ... PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 ... 3 ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO POR MEIO DE ... -
Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... em face da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras", postulando o pagamento de valores a título de \xE2\x80" ... 2007, na forma do Termo de Aceitação do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC ... âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da demandada, denominado por PCAC ... É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-06.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES POR MÉRITO PREVISTAS EM REGULAMENTO INTERNO E NÃO CONCEDIDAS. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor, para "afastar a prescrição declarada, determinando o retorno dos autos à origem, para que julgue o pedido como entender de direito". Entendeu que a hipótese dos autos...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1678-11.2010.5.03.0028)
... - PETROBRAS ... , no qual se discutia a validade do plano de cargos e salários da Petrobras ante a alegada ...
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Decisão monocrática Nº 1365137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007 DA PETROBRAS ...
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Decisao Nº 0371242-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-05-2021
... APELADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outro ... Advogado(s) : JULIA MAGALHÃES ... ário de suplementação de aposentadoria do plano de seguridade social gerido pela segunda apelada ... de normas coletivas e do novo Plano de Cargos" e Salários não merecem guarida,\" como se r\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000425-29.2015.5.02.0252)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I . Não merece reparos a decisão unipessoal quanto ao tema "preliminar de nulidade do
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Trata-se de agravo interno ... validade do plano de cargos e salários ... Consta do v ... -
Acórdão Nº 0020939-14.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Na hipótese, o reenquadramento da empregada no novo plano de cargos e salários (PCAC) obedeceu as regras internas implementadas pela empregadora. Diferenças salariais indevidas. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (ATN) PELA SUPOSTA INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO NA RESPECTIVA BASE
... DOS SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: GRAZIELA LISSARASSA DOS SANTOS, ... , o reenquadramento da empregada no novo plano de cargos e salários (PCAC) obedeceu as regras ... -
Acórdão nº 0510287-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... Apelado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado : ... álise detida do artigo 41 do Regulamento do Plano Petros ... do Sistema Petrobras indica que o ... vantagens do Novo Plano de Cargos e Salários – PCAC/2007, ... que entrou em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001656-23.2015.5.07.0009), 2018-05-21
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: DULCINA DE HOLANDA ROBRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FIRMADO EM NORMA COLETIVA - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20903-35.2012.5.20.0008) 29-11-2017
... IDENTIDADE FUNCIONAL. VALIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO POR MEIO DE ... PETROBRAS e são Agravados PAULO MOTA MOREIRA e UNIÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 1575-04.2016.5.20.0001)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PETROBRAS. NÃO CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO PREVISTAS NA NORMA INTERNA 30-04-00 . Discute-se a prescrição incidente à pretensão autoral de diferenças salariais decorrentes da não concessão de "aument
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. PETROBRAS. NÃO CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1479-95.2011.5.15.0132) 05-12-2018
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS N os ... , obliquamente, verdadeiro reajuste de salários, não obstante se refira expressamente à são vertical de um nível no Plano de Cargos e Salários da empresa. E o faz de ...
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Decisão monocrática Nº 54120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... (Petrobras), em face de acórdão do Órgão Especial do ... autos está relacionada à validade do Plano de Cargos e Salários da Petrobras (PCAC 2007), ...
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Decisao Nº 0355235-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Previdência privada (PETROS). Reajustes de Aposentadoria Complementar. Não há de se falar em direito adquirido, mas em mera expectativa de direito do participante, à aplicação das regras de concessão da aposentadoria suplementar quando de sua admissão ao plano, sendo apenas assegurada a incidência das disposições regulamentares vigentes na data em que cumprir todos os...
... Apelado : Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras ... Advogada : Adriana Lira de Magalhães (OAB: ... suplementar quando de sua admissão ao plano, sendo apenas assegurada a incidência das ... de acordos coletivos e do Novo Plano de Cargos e Salários, do PCAC/2007, do pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1026-55.2015.5.19.0001) 23-05-2018
... - PETROBRAS e Agravado ANTONIO LUMINATO FERREIRA DE ... Plano de Classificação e Cargos instituído pela ré ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 443-70.2012.5.01.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Embargadas ... 41 do Plano de Benefícios. Esse entendimento ... Tenha-se em conta que o novo Plano de Cargos da 1ª ré, criado pelo Acordo Coletivo de ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10197-84.2013.5.03.0087) 21-02-2018
... PETROBRAS ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. PLANO ... de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - elaborar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, acompanhar e ... seleção de pessoal para preenchimento de cargos, empregos e funções do Ministério; ... IV - ... e executar as políticas nacionais de salários e do emprego; ... V - pesquisar e acompanhar a ... (Petrobrás), de suas subsidiárias e de outras empresas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1343-46.2016.5.05.0021)
AGRAVO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS NAS NORMAS INTERNAS Nº 302-25-12 DA PETROBRAS 1 - Na sistemática vigente à época da prolação da decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para reconhecer a
... AGRAVO DA PETROBRAS". RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRI\xC3" ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, ...