carta precatória cível
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Acórdão Nº 0100996-97.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... : 0100996-97.2019.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Supergasbras Energia Ltda ... CARTA ... PRECATÓRIA PARA FINS DE CITAÇÃO DO RÉU ...
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Decisão Monocrática Nº 4004271-43.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-05-2020
... , de lavra do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau (Dra. Cibelle Mendes ... carta precatória (2ª Vara Cível da comarca de ...
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Acórdão Nº 0002261-80.2011.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. CONTESTAÇÃO ... OFERTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO ANTES ...
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Acórdão Nº 5046721-13.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... EMENTAPROCESSUAL CIVIL - CARTA PRECATRIA CRIMINAL - HONORRIOS ADVOCATCIOS - ...
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Acórdão nº 1.0024.12.070777-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA NO ENDEREÇO INFORMADO NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA ... INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA NO ENDEREÇO INFORMADO NA ... -
Acórdão Nº 0009036-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DE AÇÃO ... CÍVEL “EX DELICTO” – DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0311103-86.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... ório foi perfectibilizado por meio de carta precatória, conforme movimentação de evento ... , já decidiu esta Corte: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ...
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Acórdão nº 2007/0073706-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PR SUSCITADO :JUÍZO DE ... ências necessárias para o cumprimento da carta precatória em questão ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0162368-71.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Em verdade, cinge-se a questão a uma carta precatória cujo objetivo é a realização ... de hasta pública de todos ...
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Acordao N° 1249386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Carta precatória. Ausência de citação. Extinção do processo. Incabível. Efetividade da prestação jurisdicional. Cassação da sentença. 1. A extinção do processo por ausência de citação, salvo se diante de flagrante desídia autoral, não se coaduna com os princípios do devido processo legal e da efetividade da prestação jurisdicional. 2. Deu-se provimento ao
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE ... CITAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4018331-55.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 18-06-2019
... decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível" da comarca de Tubarão, nos autos da Carta Precat\xC3" ... Precatória n. 0006488-67.2018.8.24.0075, que tramita na 2ª ...
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Acórdão Nº 0162095-10.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... OBRIGATÓRIO ... IMPROCEDÊNCIA ... PRECATÓRIA QUE RETORNOU AOS AUTOS SOMENTE APÓS A PROLAÇÃO ... Tratam os autos de Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que julgou ... 138-140 ... Retorno da carta" precatória às fls. 147-152 ... Laudo pericial \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0042.18.003065-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA SEM O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO -ÔNUS DA PROVA - ART. 1.228 DO CC/02 - PRESSUPOSTOS LEGAIS DEMONSTRADOS.- Nos termos do art. 278 do CPC/15, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão, pois a ninguém
... prolatada a sentena antes do cumprimento da carta precatria, violando o art. 313, V, alnea "b", do ... -
Acórdão nº 1.0042.18.003065-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA SEM O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO -ÔNUS DA PROVA - ART. 1.228 DO CC/02 - PRESSUPOSTOS LEGAIS DEMONSTRADOS.- Nos termos do art. 278 do CPC/15, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão, pois a ninguém
... prolatada a sentena antes do cumprimento da carta precatria, violando o art. 313, V, alnea "b", do ... -
Decisão monocrática nº 2015.03661822-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 30-09-2015
... DECISÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA ... COMARCA DE SANTARÉM ... ORIGINÁRIO: ... SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA ... PRECATÓRIA CÍVEL ... 2. Dê-se ciência ...
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Acórdão nº 1.0232.09.021828-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA - PROVA DESNECESSÁRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR REJEITADA - REQUISITOS DO "CAPUT" DO ART. 1.238 DO CC - PRESENÇA. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova requerida pela parte não é relevante para o deslinde do feito. Nos termos do art. 55, do CPC, reputam-se...
... diversas vezes, a oitiva de testemunha por carta precatria, sendo que o Magistrado indeferiu, por ... -
Acórdão nº 1.0232.09.021828-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA - PROVA DESNECESSÁRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR REJEITADA - REQUISITOS DO "CAPUT" DO ART. 1.238 DO CC - PRESENÇA. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova requerida pela parte não é relevante para o deslinde do feito. Nos termos do art. 55, do CPC, reputam-se...
... diversas vezes, a oitiva de testemunha por carta precatria, sendo que o Magistrado indeferiu, por ... -
Acórdão Nº 0186629-76.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
... : 0186629-76.2019.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Banco RCI Brasil S/A ... CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. LEI ESTADUAL 16.132/2016. EXTINÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003203-59.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA. SUSCITADO: JUÍZO DO 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. CARTA PRECATÓRIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PENA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE DROGAS. PORTE DE DROGAS PARA USO CONSUMO PESSOAL. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA DE
... : Juiz de Direito do 20º Juizado Especial Cível e Criminal da ... Comarca de Fortaleza. Custos ... CARTA PRECATÓRIA. REALIZAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0001887-15.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-05-2020
... Na origem, trata-se de carta precatória expedida pela 2ª Vara Cível da ...
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Acórdão Nº 5018807-42.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA NO FEITO EXECUTIVO EM ... CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA À 2ª VARA CÍVEL DE LAGES CONSUBSTANCIOU APENAS A ALIENAÇÃO DE ...
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Processo nº 0012428-20.2014.8.19.0066 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... ajuizamento da ação contado da data da juntada da carta ... precatória. Embargos oferecidos após o decurso do prazo ...
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Decisão Monocrática Nº 4015781-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-05-2019
... ão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma que, na "Carta ... na Comarca de Criciúma Carta Precatória Executória oriunda do Juízo da 2ª Vara Cível ...
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Acórdão nº 138.537 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-09-2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. REVELEIA INOCORRENCIA. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. PRAZO QUE SE CONTA A PARTIRDA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA AOS AUTOS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLIZADA. SENTENÇA PROFERIDA SEM A APRECIAÇÃO DAPEÇA DE DEFESA. CERCEAMENTO AO CONTRADITÓRIO CARACTERIZADO. ERROR IN PROCEDENDO. APELAÇÃO PROVIDA, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇAE RETOMADA DO PROCESSAMENTO DO...
... APELAÇÃO CIVEL. REVELEIA ... INOCORRENCIA. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA ... PRAZO QUE SE CONTA A PARTIR DA JUNTADA DA CARTA ... -
Acórdão Nº 90021810420208230000 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... Trata-se ... de carta precatória oriunda da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que ...