carta ressarcimento banco
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Acórdãos nº 1120495-91.2016.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... , em que é apelante/apelado BANCO DO BRASIL S/A, é apelada/apelante ... Depois de um mês recebeu uma carta do banco informando que não haveria o ... inexigíveis, bem como o ressarcimento dos danos materiais e ...
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Direito Consumidor
... ao reconhecimento da pretensão de ressarcimento" do fumante, já que o cigarro é um produto que n\xC3" ... ídica responsável pela administração de banco" de dados, bem como pela coleta, armazenamento, an\xC3" ... É imprescindível o aviso de recebimento na carta de comunicação enviada ao consumidor que o ...
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COVID. Legislação correlata
... banco de horas; ... VI — a suspensão de ... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ... — TST — benefício fiscal — ressarcimento do crédito presumido do IPI — exportações ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... No primeiro caso a sanção é o ressarcimento do erário e, no segundo, a perda de bens. No ... de ato ilegal do agente público lotado em banco estatal que concede o crédito (neste caso a ... § 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... trazidas ao direito pátrio pela atual Carta Magna, com vistas ao aperfeiçoamento e ... ções pessoais constantes de registros ou banco de dados governamentais ou de caráter público ( ... , “com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. Muitos são os que se ...
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Acórdão Nº 0802201-10.2015.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 29-05-2020
... DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DOS VALORES. EMPRSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO ... declarou a nulidade contratual, condenou o banco na devoluo dos valores descontados em dobro e em ... Este acrdo serve como expediente de mandado/carta/ofcio.Juiz PEDRO GUIMARES ...
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Acórdão Nº 0800998-36.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-06-2023
... que em janeiro de 2022 somente compareceu banco para realizar o recadastramento e prova de ... como pela condenao da Reclamada ao ressarcimento em dobro das parcelas descontadas no benefcio ... 93, IX, da Carta Magna.DEVER DE INFORMAO DOUTRINA. No esclio ...
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Acórdão Nº 0801065-97.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
... -se dizer que, no caso dos autos, deixou o Banco de atender ao dever de prestar as informações ... para afastar a condenação ao ressarcimento e anulação e/ou repetição do serviço de ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofício. Dr. Glender Malheiros Guimarães Juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... em comarca diversa, sem a expedição de carta precatória, sobretudo quando necessária a ... ências das ordens de pagamento junto ao Banco do Brasil pela PETROBRAS para os contratos com o ... , busca a condenação pelo ressarcimento dos valores objeto do branqueamento, mas em ...
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O direito à desconexão
... falta de acordo, o empregador elabora uma carta, depois de consultar o conselho de empresa ou, na ... muito embora possa haver o dever de ressarcimento dos danos, mesmo nos casos de conduta lícita. O ... frequente e não observar as regras do banco de horas, ou, desmotivadamente, cancelar as ...
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Livro II - Do processo de execução
... No art. 776, o ressarcimento que o credor deverá fazer ao devedor — em ... não tenha sido assinada a correspondente carta. Falamos em aparente antinomia porque, ... em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 840, I, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067395-69.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0067395-69.2021.8.19.0001 Recorrente: CIELO S.A., e TRANSIRE LTDA - INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA. Recorrido: ROBERTO CARLOS VASCONCELOS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126080-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0126080-40.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrido: Marly Rodrigues Montenegro RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALORES
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... persistiu mesmo após o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma ... 16 BANCO DO BRASIL. ACP. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL ... e não teria direito a nenhum ressarcimento. Quem perdeu não foi ele, mas quem representava ...
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Acórdão Nº 0800712-18.2022.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 06-10-2022
... CAMILA SOUSA LIMA - MA15215-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... condenou a instituio financeira ao ressarcimento material e moral.02. O conhecimento do recurso ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio. Dra. Ana Lucrcia Bezerra Sodr ... Juza ...
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Decisão monocrática Nº 37664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... ressarcimento ao erário ... Inicialmente, o ... 26/10/2007, por meio da apresentação da Carta Consulta pela Bertin S.A., e encerrados em ... êntures e eventual prejuízo sofrido pelo banco com a troca desses debêntures por posição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das demais integrantes do grupo o ressarcimento de seus créditos trabalhistas. Em havendo a ... 127 a 129 da Carta Magna e dos arts. 83 e 84 da Lei Complementar n ... em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807138-31.2021.8.19.0038 (Fazendária), 16-05-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0807138-31.2021.8.19.0038 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RECORRENTE: LEONARDO ALVES DE MESQUITA (AUTOR) RECORRIDA: UNIVERSO CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE SINISTRO ENVOLVENDO FURTO DE VEÍCULO. EMPRESA RÉ QUE FORNECE CONTRATO DE SOCORRO MÚTUO, CONDENADA AO...
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Acórdão Nº 0801086-21.2018.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 08-12-2020
... -A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SAAdvogado do(a) RECORRIDO: SERVIO ... os pedidos, na ao que pretendia o ressarcimento dos juros de carncia.2. Nas razes recursais, a ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Acórdão Nº 0800028-80.2018.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 02-12-2020
... -A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SAAdvogado do(a) RECORRIDO: SERVIO ... os pedidos, na ao que pretendia o ressarcimento dos juros de carncia.2. Nas razes recursais, a ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Acordao N° 1413747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial civel. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel adquirido na planta. Indenização por danos materiais. Cláusula penal. Mora da construtora não configurada. Imóvel entregue dentro do prazo previsto em contrato. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da...
... JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e BANCO DO BRASIL S/A ... Juiza MARILIA DE AVILA E SILVA ... expedição da carta de habite-se e mesmo após a entrega do imóvel, ... , incidência de cláusula penal ou ressarcimento de juros de obra, que ... são devidos até a ... -
Sentença com número 5648737-83.2020.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 17-07-2023
... meu orçamento e o valor da carta de crédito que eu preciso pra comprar ... um ... anulado o negócio jurídico, com o ressarcimento ... imediato dos valores pagos, bem como mantida ... 14 ... do CDC. Ônus do banco de provar a culpa exclusiva da vítima. Prova ...
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Acordao N° 1349884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de prestação de serviço. Rescição. Princípio da congruência. Presença. Contrato de adesão. Clareza das cláusulas. Obrigatoriedade. Cdc. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... ao Banco do Brasil para que transfira para a conta da ... ), devendo a recorrente realizar o ressarcimento de R$988,90 (novecentos e oitenta e ... oito ... não foi analisado corretamente, tampouco a carta rescisória. Requer a ... anulação do trecho da ...