casamento nuncupativo
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Novo CPC
... : I — para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Novo CPC
... : I — para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... I – representar a herança em juízo ou fora dele, com ...
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Testamentos e codicilos
... , § 2º, CC)., e.g., o reconhecimento de filho nascido fora do casamento ... O Código Civil regulou os testamentos realizando desde logo as suas ... O testamento nuncupativo (testamento in extremis) é considerado uma modalidade especial de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... parquet, a única modalidade de testamento verbal aceita é o nuncupativo militar, o que não é o caso ... De salientar-se que, conquanto a ... a inicial com Procuração, Certidão de Óbito e Certidão de Casamento" (ID n.° 34318338 ... Posteriormente, antes mesmo da apreciação da pe\xC3" ...