jurisprudencia casamento nuncupativo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4o Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... III Do Testamento Militar, Marítimo, Nuncupativo e do Codicilo ... ARTIGO 1.134 ... As ...
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Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... 7.3.7.2. Casamento nuncupativo ... O casamento nuncupativo é conceituado ...
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Casamento
... cAMArGo neto ... especiais de casamento urgente e casamento nuncupativo. Após um item sobre as averbações o capítulo se encerra com o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Do casamento
... nuncupativo – 7. O juiz de paz – 8. Casamento perante autoridade diplomática – ...
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Do direito das famílias
... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... Casamento nuncupativo: também chamado in extremis vitae momentis, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... v. Arts. 1.888 a 1.896 do CC/2002 ...
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Casamento
... cAMArGo neto ... especiais de casamento urgente e casamento nuncupativo. Para encerrar o capítulo, um item com as alterações e averbações ...
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Do casamento
... Casamento em iminente risco de vida (Nuncupativo) ... É o casamento realizado independente de edital de proclamas quando ...
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Direito Civil
... Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união ... IV. O casamento denominado nuncupativo é aquele que ocorre quando um dos nubentes ...
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Direito Civil
... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... á fazer-se representar no casamento nuncupativo ... (C) há impedimento para o casamento ...
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Acórdão nº 50362549220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PREVIMPA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FALECIDO. REQUISITOS. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. A companheira tem direito à pensão previdenciária por morte do segurado, desde que provada a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Art. 1.723 do Código Civil. Hipótese em que a autora não...
... , o Decreto-Lei 3200/41 autoriza o casamento avuncular (entre tio e sobrinha), desde que seja ... RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO NUNCUPATIVO. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DE VÍCIO QUANTO A ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Casamento válido
... 88. Ao tratar da habilitação a posteriori do casamento nuncupativo, Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk sustentam que “… ...
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Acórdãos nº 1038085-45.2016.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
Honorários de profissionais liberais. Advogado. Arbitramento. Contrato verbal. Reconvenção. Advogado que atuou na defesa dos interesses da ré em demanda judicial. Revogação do mandato no curso da lide. Trabalho comprovadamente realizado que consistiu na elaboração da petição inicial e da réplica e na indicação de provas. Honorários arbitrados em valor insuficiente para remunerar condignamente a...
... de ação relacionada a casamento nuncupativo que se mostrou ... -
Do direito das sucessões
... casadas, exceto se o regime de bens do casamento for o da separação absoluta de bens. Vênia ... particular será denominado nuncupativo ... O testamento particular pode ser escrito ...
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Inventário e partilha
... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... Se o tabelião verificar alguma ... regime de bens do casamento; 3. pacto antenupcial e seu registro ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ária”, como o caso de anulação de casamento, em que o resultado só pode ser produzido ... 737, caput), marítimo, militar, nuncupativo ou mesmo codicilo (art. 737, § 3º ), por ... -
A conveniência de legislação excepcional para os casamentos em tempo de covid-19
... 2. O processo de habilitação para o casamento. 3. A celebração do casamento. 4. O Projeto de ... em risco de vida, no casamento nuncupativo, nomeado por escritura pública (CC, art. 1.542), ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... pelas certidões de nascimento e casamento, contudo, far-se-á a inserção nas certidões, ... (E) oito ... O casamento nuncupativo será realizado na presença de seis testemunhas ...
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Acórdão nº 70085524247 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. AI 791.292 – TEMA 339 DO STF. Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Inteligência do artigo 1.030, I, ‘a’, do Novo Código de Processo...
... FILHOS HAVIDOS ANTES DO CASAMENTO, REGISTRADOS PELO PAI COMO SE FOSSE DE SUA ... Quanto à analogia entre casamento nuncupativo e a adoção nuncupativa, esclarece Lôbo (2011, ... -
Modalidades de testamento
... 1.891) ... 8.3.3 Testamento nuncupativo ... Conforme reza o art. 1.896, parágrafo ... Tal como no casamento nuncupativo, permite-se que este ato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art ... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...