casamentos
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... III – nome dos pais dos companheiros; ... IV – data e cartório em que foram registrados os nascimentos das partes, seus casamentos e uniões estáveis anteriores, bem como os óbitos de seus outros cônjuges ou companheiros, quando houver; ... V – data da sentença, trânsito ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sendo titular do Ofício de Registro Civil de Casamentos, Nascimentos e Óbitos da Comarca de Cianorte, Paraná, o impetrante aguardava a expedição de edital para concorrer ao preenchimento da vaga, assim ...
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Em vigor
Lei nº 1.110, De 23 de maio de 1950. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
... HABILITAO POSTERIOR ... ARTIGO 4 ... Os casamentos religiosos, celebrados sem a prvia habilitao perante o oficial do registro pblico, anteriores ou posteriores presente Lei, podero ser inscrito desde ...
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Quase 70% dos casamentos brasileiros são entre pessoas da mesma cor
Agência Brasil (economia@oglobo.com.br) RIO DE JANEIRO - Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprova que a raça é fator predominante na escolha de parceiros conjugais. Dados do Censo 2010 mostram que 70% dos casamentos...
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Os casamentos e funerais de um popstar dos Bálcãs
GORAN BREGOVIC: sua música evoca as diferentes etnias da região Renata Summa renata.summa@oglobo.com.br ascido em Sarajevo, atual capital da Bósnia, de mãe sérvia e pai croata, ainda na Iugoslávia comunista, Goran Bregovic é atualmente o mais conheci...
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Juízes autorizam dois casamentos gays,
Decisão do STF tratou apenas de direito à união homoafetiva estável BRASÍLIA. Dois casais homossexuais - um de mulheres, em Brasília, e outro de homens, em Jacareí, em São Paulo - transformaram ontem em casamento a união homoafetiva. Os dois casame...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Pessoa escreveu: “Quero para mim o espírito dessa frase” e passou a ser considerado, popularmente, o ... seu autor ... 13. Os casamentos têm a imprecisão da vida. São como as caravanas de beduínos nos desertos ... “Ninguém pergunta à caravana qual será o seu roteiro no areal ... -
Divorciados respondem por 18,3% dos casamentos
VICENTE E RAFAELLA: ambos divorciados, casados pela segunda vez Em 2010, foram registrados nos cartórios brasileiros 977.620 casamentos, um aumento de 4,5% no total em relação à 2009. Além da alta no número de uniões, os dados revelam que 18,3% dos ...
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Acórdão Nº 0706432-72.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
... PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO DE FORMA ... CONTINUADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ... BUFFET E CERIMONIAL EM CASAMENTOS. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E DE EMPREGO DE MEIO ... FRAUDULENTO ... PROCEDÊNCIA ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Brasileiro bilionário fecha pontos turísticos de Fernando de Noronha para casamento, que deve ter presença de Bill Gates
Os casamentos glamorosos realizados em Fernando de Noronha ganharam um novo patamar. Isso porque o brasileiro bilionrio Henrique Dubugras, de 26 anos, fechou ...
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Brasileiro bilionário fecha pontos turísticos de Fernando de Noronha para casamento, que deve ter presença de Bill Gates
Os casamentos glamorosos realizados em Fernando de Noronha ganharam um novo patamar. Isso porque o brasileiro bilionrio Henrique Dubugras, de 26 anos, fechou ...
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Brasileiro bilionário fecha pontos turísticos de Fernando de Noronha para casamento, que deve ter presença de Bill Gates
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Entenda o debate sobre separação ou não de bens em uniões entre idosos, que divide opiniões e chegou até ao STF
Relacionamento que ainda cercado de preconceito e pela desconfiana de ser uma forma de manipulao, os casamentos em que um dos cnjuges da terceira idade sero debatidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na volta do recesso do Judicirio quinta-feira. A Corte ...
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Palco de casamentos e movimentos políticos
Igreja e seu entorno foram cenários do comício pelas diretas e até de uma chacina A igreja e seu entorno já se consagraram como palco de fatos que marcaram a história da cidade. Em 1968, o local foi cenário de uma das cenas mais brutais da época da d...
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Gustavo Mioto comemora dez anos de carreira e promete projetos 'dançantes e de desapego'
O cantor sertanejo Gustavo Mioto comeou a carreira cedo, numa banda de baile, cantando em casamentos, formaturas, festas de debutante. Aos 15 anos, lanou seu primeiro CD, e de l para c no parou mais. Agora, com 24, comemora uma dcada de trabalho com ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATORIA DE DEPENDÊNCIA.CONCUBINATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIAECONÔMICA. COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MULTA DO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 538 DO CPC/1973. SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação declaratória de dependênciaeconômica contra o INSS. Na sentença, julgou-se procedente a ação,reconhecendo-se a união...
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Suprema Corte dos EUA decide a favor de designer que não quer trabalhar para casais homoafetivos
A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta sexta-feira, em favor de uma web designer evanglica que se recusa a trabalhar para casamentos homoafetivos. Na deciso, que ocorreu por maioria de 6 a 3, os juzes consideraram que a profissional protegida pela Primeira Emenda da Constituio, ...
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Meninas violentadas pelo conflito e esquecidas pelo Estado
RIO - Casamentos forçados, estupros, trabalho pesado, abusos físicos e psicológicos. É dessa forma que meninas e mulheres sequestradas pelo grupo Boko Haram são ...
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Zona franca
A atriz gacha Naura Schneider a estrela da pea "Trs Casamentos, uma histria", no Teatro dos Grandes Atores, na Barra.A 12 Primavera dos Museus, no Museu Aeroespacial, abre amanh. O tema "Educao museal".Simone ...
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De reconstrução de praia a encontro com o Papa: confira o que os bilionários pedem em suas luas de mel
Agncia O Globo - ... NOVA YORK - O vero chegou ao Hemisfrio Norte, por isso est aberta oficialmente a temporada de casamentos o que significa que chegou tambm a poca das luas de mel ... Organizar a viagem de frias dos sonhos ps-casamento pode ser to arriscado quanto ...
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Veja algumas dicas para fazer um ‘casamento virtual’ no mês das noivas
Agncia O Globo -RIO - Os "casamentos virtuais" caram no gosto de casais que no querem esperar mais um segundo para selarem a unio, mas infelizmente, devido pandemia, no podem contar com ...
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Dicas para fazer ‘casamento virtual’ no mês das noivas
Agncia O Globo -RIO - Os "casamentos virtuais" caram no gosto de casais que no querem esperar mais um segundo para selarem a unio, mas infelizmente, devido pandemia, no podem contar com ...
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Las Vegas: saiba como ter George Clooney como convidado de seu casamento
RIO - Nem s de Elvis Presley vive a indstria de casamentos em Las Vegas. No que o Rei do Rock tenha perdido a majestade quando o assunto so as cerimnias envolvendo casais apaixonados (e animados) na cidade ...
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RIO - Nem s de Elvis Presley vive a indstria de casamentos em Las Vegas. No que o Rei do Rock tenha perdido a majestade quando o assunto so as cerimnias envolvendo casais apaixonados (e animados) na cidade ...
- Art. 12. Serão inscritos em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por concessão do pai ou da mãe, ou por sentença do juiz; III - a interdição dos loucos e das pródigos; IV - a sentença declaratoria da ausência