casamentos
-
Acordao N° 1750695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pedido de consulta à central de informações de registro civil - crcjud. Não cabimento. Faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta ao sistema, mediante o pagamento de emolumentos. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. A regulamentação da central de informação de registro civil nacional - crc está...
... finalidade de congregar toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ... ausências e interdições lavradas em todo o território nacional, que é operada por meio de sistema ... interligado, ... -
Acordao N° 1266510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Casamento precedido de união estável. Fatos anteriores à edição da lei n. 9. 278/96. Reconhecimento de sociedade de fato. Súmula 380/stf. Continuidade do vínculo afetivo. Termo a quo do prazo prescricional. Morte do cônjuge varão. Artigo 205 do código civil. Prescrição não consumada. Partilha de bens. Ação de inventário. Direitos sucessórios dos...
... esforços para o sustento do lar, mediante contribuições financeiras bilaterais, e do cuidado com os ... filhos havidos de casamentos anteriores ... 6. Em razão dos contornos da lide, as controvérsias acerca da data de constituição do patrimônio do de ... cujuspara fins de ... -
Acordao N° 1656463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição deefeito suspensivo. Efeito ope legis. Falta de interesse recursale inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Art. 1. 641, ii, cc. Lei n. 12. 344/2010. Irretroatividade. Tempus regitactum. Partilha....
... torna-se obrigatório, não se aplica para casamentos anteriores à sua vigência, que se deu em 9 de ... dezembro de 2010 ... 4. No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na ... -
Igreja da Inglaterra propõe abençoar casais do mesmo sexo
Com agências internacionais ... LONDRES - Um grupo de trabalho da Igreja da Inglaterra recomendou que os sacerdotes possam abençoar casamentos gays, embora a bença não signifique a aceitação legal do matrimônio ... O passo em direção a uma Igreja mais aberta foi moderadamente ...
-
Relatório e Voto com número 0280650-53.2016.8.09.0005 da 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... município o uso dos prédios públicos pela população local para a realização de eventos como formaturas, ... casamentos, encontros religiosos e outros ... Isso ocorre, conforme apurado, porque não existe na cidade um local apropriado para a realização ... de ...
-
Do direito das famílias
... de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter ...
- Mulheres adiam cada vez mais início da gravidez
-
De Mike Newell (EUA, 1997) AXN, 21h e 3h De Jonas Elmer (EUA/ Canadá, 2009) REDE GLOBO, 1h De Augusto Canani (Brasil, 2009) CANAL BRASIL, 13h30m
Definido como "O poderoso chefão" dos anos 1990, este thriller de US$ 35 milhões, pilotado pelo realizador de "Quatro casamentos e um funeral" arrecadou US$ 124 milhões ao levar às telas as memórias do agente do FBI Joseph D. Pistone. Vivido por Johnny Depp, Pistone teve a ...
-
Palestino é recebido como herói em Gaza após vencer 'Arab Idol'
Com agências internacionais ... CIDADE DE GAZA - Ex-cantor de casamentos, o palestino Mohammed Assaf foi recebido nesta terça-feira como herói por milhares de pessoas na Faixa de Gaza. O jovem de 22 anos, criado num ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em dada carta, Caelius escreveu que não ocorrera nada de relevante, ... exceto se Cícero quisesse saber sobre ninharias como casamentos, ... divórcios e adultérios entre pessoas proeminentes. E é claro que ele ... O problema não está no assunto, está no que a divulgação pode ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... A mobilidade das relações familiares decorre da liberdade quanto às separações, divórcios, novos casamentos ...
-
Pessoas Naturais
... Vejamos o teor dos dispositivos: ... Art. 9° Serão registrados em registro público: ... I – os nascimentos, casamentos e óbitos; 60 II – a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III – a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Isso não deve induzir que possa haver simultaneidade de dois casamentos, nos termos legais. 283 FACHIN, Luis Edson. Família. In: BARRETO, Vicente de Paulo (coord.). Dicionário de filosofia do direito ... Rio de Janeiro: ...
-
dormindo com...
... Nada light a estreia de hoje no Bio, às 22h: "Esposas assassinas" conta, por meio de dramatizações, histórias reais de casamentos que não apenas foram malsucedidos, mas acabaram de forma trágica, com o assassinato do marido ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
- Acórdão nº 80257139320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
- Acórdão nº 94158 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1982
- Acórdão nº 94158 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1982
-
Acordao N° 1404686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita rejeitada. Mandado de segurança. Federação nacional dos atletas profissionais de futebol. Registro de atas de assembleia e reunião de diretoria. Exigências cartorárias reputadas ilegais e abusivas. Direito líquido e certo não...
... afiguram hígidas, no exercício da competência do Cartório do Ofício de Registro Civil, Casamentos, ... Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de atribuir autenticidade, segurança e eficácia aos atos ... jurídicos ... 7. Recurso conhecido e ... - Acórdão Nº 0801829-34.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Casamentos" Livro “B-Auxiliar” – Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – Óbitos Livro “C-Auxiliar” – Natimortos Livro “D” \xE2\x80" ...
-
Governo Obama vai garantir direitos federais a pessoas do mesmo sexo que casaram em Utah
Com agências internacionais ... WASHINGTON - O governo de Barack Obama afirmou nesta sexta-feira que vai reconhecer os casamentos de pessoas do mesmo sexo feitos no estado de Utah entre 20 de dezembro e segunda-feira, quando esse tipo de matrimônio foi suspenso pela Suprema ...
- Acórdão nº 48180 de Primeira Turma, 27 de Noviembre de 1970
- Casamento gay: Fux rejeita pedido do PSC para revogar decisão do CNJ
-
Considerações sobre a alienação parental
... outras formas de família, tais como as constituídas por pessoas do mesmo sexo, a família pluriparental a qual decorre de vários casamentos, uniões estáveis ou relacionamentos afetivos de seus membros (TARTUCE, 2019) ... Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n ...
-
Acórdãos nº 1002399-78.2015.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... a realização de diversos eventos Espaço destinado à festividades e eventos de grande porte, inclusive casamentos Dano moral configurado, com apoio nas regras da experiência comum “ Para a pessoa jurídica, o dano moral não se ...