cédula crédito bancário
- Medida Provisória nº 2.065-17 de 25/01/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
- Medida Provisória nº 1.925-2 de 09/12/1999. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
- Medida Provisória nº 2.065-16 de 27/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
- Medida Provisória nº 2.065-20 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
- Medida Provisória nº 2.065-19 de 23/03/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
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Acórdão nº 2003/0028353-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Bancário. Recurso especial. Cédula de crédito rural ...
- Medida Provisória nº 2.065-21 de 24/05/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
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A cédula de crédito bancário (Medida Provisória 1.925, de 14.10.1999)
Reecente estudo feito pelo Banco Central do Brasil procurou avaliar a razão do grande spread que se verifica entre as taxas de captação e as de aplicação das instituições financeiras. Os resultados, divulgados ao público, demonstraram que, a...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA. EMPRÉSTIMO. EMPRESA FAMILIAR. BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. REEXAME. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. ÔNUS DA PROVA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO IMPROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DOS EMBARGANTES. TESE JÁ DEFENDIDA PELA TITULAR EM DUAS DEMANDAS ANTERIORES. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS DA CÉDULA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087054020214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808705-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENSEADA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: Leandro De Araujo Sampaio AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊN
... , também, que não se trataria de Cédula de Crédito Bancário porque tal denominação ... - Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0012147-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA DE DUAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177-09.2010.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... pela agravante, limitam-se a definir cédula de crédito bancário, e dispor sobre a ...
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Acórdão nº 2007/0196427-1 de T4 - QUARTA TURMA
... JUNIORAGRAVANTE:BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO :DENISE ... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084787320164058100), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0808478-73.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHAGAS PESCADOS E MARISCOS LTDA - ME e outro ADVOGADO: Andre Luis Negreiros De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
... de seu cálculo, e considerou a 'cédula de crédito bancário' documento apto a embasar a ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO APLICAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA.CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIADE IDENTIFICAÇÃO DAS CÁRTULAS QUE GARANTEM A OPERAÇÃO DE CRÉDITO.DISCUSSÃO SOBRE NATUREZA EXTRACONCURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COMEFEITOS...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1117218 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. POSSIBILIDADE. - É permitida a capitalização de juros mensal nas cédulas de crédito comercial, industrial e rural. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no REsp 1117218/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2012, DJe 23/03/2012)
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Acórdão nº 1.0000.20.600091-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO - JUROS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE. Desde que pactuada, é permitida a capitalização mensal dos juros em cédula de crédito bancário.
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Acórdão Nº 1282479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGADA NULIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0324.17.014221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMBARGOS DO EXECUTADO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO. A cédula de crédito bancário é título executivo, desde que preenchidos os requisitos da Lei n.º 10.931/2004, sendo prescindível a assinatura de duas testemunhas e do representante da instituição financeira.
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Acórdão Nº 0301476-78.2018.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... EMBASADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS ... FUNDADOS EM ...
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Acórdão nº 1.0452.15.000985-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - SERVIÇOS DE TERCEIRO - COBRANÇA - REQUISITOS. 1. Desde que pactuada, é permitida a capitalização mensal dos juros em cédula de crédito bancário. 2. A tarifa de cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123418220194050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade na parte conhecida, determinando-se o prosseguimento
... da ação executiva, apontando que a cédula de crédito bancário dos autos originários ... -
Acórdão Nº 0014896-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ART. 4º, DL 911/69. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO ...