cerceamento defesa
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STJ anula condenação por cerceamento ao direto de defesa
STJ anula condenação por cerceamento ao direto de defesa
Por entender que houve cerceamento ao direito de defesa, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou nesta terça-feira (9/8) condenação por improbidade administrativa do político Jesus Chedid. O Tribunal de Justiça de São P... -
Acórdão nº 2015/0114289-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DEFESA. ERRO MÉDICO. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido...
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Acórdão nº 2016/0120433-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESAFORAMENTO. INDEFERIMENTO DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA COLHEITA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se observa cerceamento da defesa...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... CERCEAMENTO" ... DESAFORAMENTO. INDEFERIMENTO DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇ\xC3" ... 1. Não se observa cerceamento da defesa no indeferimento da ação de ... -
Acórdão nº 2016/0046112-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 336 E 406 DO CPC. CONTEÚDOS NORMATIVOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE CONTRARIADOS INAPTOS A EMBASAR A TESE RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO
... CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da livre admissibilidade da prova e o princípio do livre convencimento do juiz, permite ao julgador determinar as provas que entende...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO ... -
Defesa de ex-presidente do TJ-BA vai ao STF por cerceamento de defesa
Ex-presidente do TJ-BA vai ao STF por cerceamento de defesa
No STF, reclamção será relatada pelo ministro Edson Fachin Fernando Stankuns/Wikimedia Commons O magistrado tem o dever de atender os advogados, ainda que por vide... -
Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2016/0196997-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU FORAGIDO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. PREJUÍZO
... FORAGIDO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. PREJUÍZO INEXISTENTE. ... defensivo não acarreta cerceamento" de defesa, diante do caráter provisório do ... ju\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0016616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COLETA DE OUTRAS PROVAS. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO....
... MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADES NO CURSO DA AÇÃO PENAL. TEMAS NÃO EXAMINADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NA...
... AMEAÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO ... ORIGINÁRIO ... -
Acórdão nº 2015/0307377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERCEAMENTO". ... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO ... DE\xC2" ... omissão e cerceamento de defesa ... 2. Não há a omissão alegada; há apenas a postulação ...
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Acórdão nº 2013/0189755-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº MS 14034 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DEFESA TÉCNICA. PRESCINDIBILIDADE. DILAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0044081-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0328023-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao...
... DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. ... - Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... APÓCRIFOS. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... CERCEAMENTO ... DEFESA. REQUERIMENTO DA DEFESA NÃO ACOLHIDO. ...
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Acórdão nº 2011/0225185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVENTIVO. ... PRELIMINARES ... REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0172999-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, com o julgamento antecipado da lide, quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0096314-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... CERCEAMENTO ... DEFESA CUJA APRECIAÇÃO, NO CASO CONCRETO, ...
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Acórdão nº 2014/0259420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... CERCEAMENTO ... DEFESA CUJA APRECIAÇÃO, NO CASO CONCRETO, ...
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Tribunal não pode analisar cerceamento de defesa se recurso é intempestivo, diz STJ
Não se analisa cerceamento de defesa em recurso intempestivo
O efeito translativo dos recursos, que permite que um tribunal conheça uma questão independentemente da provocação da parte, só existe quando é ultrapassado o juízo de admissibilidade da causa. TJ-PR... -
Acórdão nº 2016/0290117-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE ... defesa técnica em todo procedimento administrativo, ...
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Acórdão nº 2016/0306064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVITE REALIZADO ...