certidão de óbito tardia
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Acórdão, Processo nº 5001834-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... I.No entanto, o reconhecimento e habilitao tardia de dependente da classe I, aps a habilitao e ...
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Acórdão, Processo nº 5258742-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... do benefcio, salienta-se que a habilitao tardia penso por morte j deferida a outro dependente do ...
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Acórdão, Processo nº 5015046-96.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... em duplicidade em razo de habilitao tardia ... o relatrio. Decido. PODER JUDICIRIOJUIZADO ...
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Acórdão, Processo nº 0005435-17.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... Contudo, no caso de habilitao tardia, por fora do contido no art. 219 da Lei n ...
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Legislação Complementar
... ótese de desligamento em consequência de óbito, a equipe técnica do PPCAAM desenvolverá plano ... de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ... , qualquer prova posterior ou habilitação tardia" que implique exclusão de beneficiário ou reduç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... , Cadastro de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes criminais de seu ... § 4º Na ocorrência de óbito do titular da conta vinculada, o Termo de Adesão ... , qualquer prova posterior ou habilitação tardia" que implique exclusão de beneficiário ou reduç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 989083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Com efeito, da leitura da certidão de óbito (fls. 21), verifica-se que a causa da ... Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... divulgação de ideias da chamada “fase tardia” da Escola do Recife, na qual sustentou ideias ... Livro de certidão de idade ... [Recife: UFPE], 1884 ... ARQUIVO ... Registro de Óbito de Maria Fragoso Orlando. Registro em: 3 set ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSOS ESPECIAIS.IRRESIGNAÇÕES MANEJADAS SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL.ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS ESPECIAIS ISOLADOSDA OPERADORA E DO HOSPITAL E OUTRO. NOSOCÔMIO E MÉDICO CREDENCIADOSAO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. QUANTUMINDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.FIXAÇÃO. RECURSOS...
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Decisão monocrática Nº 1402019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... e falecido desde 28/05/2009, conforme certidão de óbito constante nos autos, foi aposentado em ... Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, ...
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Acórdão, Processo nº 0009940-58.2009.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; ... encontra-se devidamente comprovada pela certidão de óbito ... A qualidade de segurado do ... espécie, não se cogita de habilitação tardia a repercutir nos efeitos financeiros, senão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003626620164058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800362-66.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERIMAR DA SILVA COSTA e outro ADVOGADO: Rogério Da Silva Cabral APELADO: SHYRLEY FERNANDES AQUINO e outro ADVOGADO: Lazaro Fabricio Da Costa CURADOR: NILZA DE LOURDES DE SOUSA AQUINO ADVOGADO: Lazaro Fabricio Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... vitalício de pensão por morte, desde o óbito do servidor, o qual deverá ser rateado em partes ... 31. Consta dos autos: (i) certidão de nascimento de 03 (três) filhos havidos pelo ... , qualquer prova posterior ou habilitação tardia" que implique exclusão de beneficiário ou reduç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5000593-75.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-08-2022
... I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; ... 5 - Assim, após a retificação da certidão de nascimento, o demandante formulou requerimento ... tardia e se aproveitar da coincidência semântica do ...
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Acórdão, Processo nº 0006071-48.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
... benefcio configura a hiptese de habilitao tardia prevista no art. 76 da Lei n. 8.213/1991 e no ...
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Acórdão, Processo nº 5001222-13.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... ão de pensão por morte decorrente do óbito de seu ex-cônjuge ... O pedido foi indeferido ... BENEFÍCIO DEVIDO. HABILITAÇÃO TARDIA. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ... A certidão de óbito demonstra o falecimento do Sr. Evanil ...
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Acórdão, Processo nº 0016423-37.2014.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... benefício, a lei vigente à época do óbito do segurado, consoante o teor do verbete n.º ... - certidão de óbito de Fábio Lopes da Silva, em 23/6/2012, ... -se que não se trata de habilitação tardia, nos termos do disposto no art. 76, da Lei n.º ...
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Acórdão, Processo nº 5005259-14.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... da cota-parte da pensão por morte desde o óbito e a sua fixação na data da efetiva inclusão da ... convivência, haja vista: (i) a certidão de óbito do segurado, em que a parte autora ... não havendo que se falar em habilitação tardia ... Da mesma forma, ainda que uma das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-192/2003-203-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... ção do recurso de revista, a prova do óbito teria de ser feita na instância ordinária, a ... 12-12) ... Conforme a certidão de fl. 182, não foram apresentadas contraminuta ... , que a providência requerida se faz tardia, ante a consumação da preclusão ... Conforme ...
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Acórdão Nº 1390901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... EXTRAORDINÁRIO ... COMUNICAÇÃO TARDIA. LEALDADE E BOA-FÉ ... PROCESSUAL. AGRAVO ... p. 470). 4. In casu, conforme ... a certidão de óbito juntada à fl. 345, o falecimento do ...
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Acórdão Nº 1390901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... p. 470). 4. In casu, conforme a certidão de óbito ... juntada à fl. 345, o falecimento ...
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A execução trabalhista sob uma perspectiva humanista - o devido processo legal como resguardo em face dos atos da autoridade executiva
O vertente estudo tem por finalidade precípua realizar uma leitura da execução trabalhista sob uma perspectiva humanista, apresentando uma análise crítica da condução judicial desta fase processual ao arrepio do devido processo legal formal e material.Palavras-chave: Devido processo legal. Execução trabalhista. Direitos fundamentais.
... ção do processo de forma desarrazoável e tardia não conduz à prestação e uma ordem jurídica ... Jamile Ferreira Braz, apresentando sua certidão de óbito e pleiteando o levantamento do valor ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... evidenciado não só pelo atestado de óbito (ID n. e76d0f5), mas também pelo prontuário ... HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Demons-trada a violação do artigo 477, § 8º, ... do crédito tributário, protegido pela certidão negativa ou positiva, com efeito, de negativa ...
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Acórdão, Processo nº 0000522-16.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-09-2022
... O óbito" foi devidamente comprovado pela juntada da certid\xC3" ... em que promoveu a habilitação tardia. Registre -se, outrossim, que a regência da DIB ...
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Acórdão, Processo nº 5053173-33.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... 76 da Lei 8.213/91, a inscrio tardia de dependente no impede o percebimento integral ...