certificado de qualidade iso
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030026-83.2011.8.19.0068 (Cível), 02-03-2023
Direito Tributário. Execução Fiscal. Município de Rio das Ostras. Cobranças de IPTU dos exercícios de 2008 e 2009, no valor total e atualizado até a data da distribuição de R$ 1300,47. Sentença de extinção nos termos do artigo 924, II e 925, ambos do CPC. Inconformismo do exequente, requerendo a condenação da parte executada em honorários advocatícios. A matéria devolvida ao...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0003825-55.2021.8.19.0019 (Cível), 11-10-2023
Direito da Saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cordeiro, objetivando o fornecimento de medicamentos. Sentença de procedência. Recurso do Município, pretendendo a condenação solidária do Estado, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE. Constitui dever do Poder...
... Sistema de Gestão de Qualidade NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000750-92.2013.5.06.0021), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO PELO PERITO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA EM FACE DO INSS. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das
... de Registro de Jornada de Trabalho - Ponto Eletr ô nico, certificado pelo Sistema de Gest ã o de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, ... -
Sentença nº 1001863-30.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
... era gerente administrativo, cuidava da parte comercial, certificado de qualidade ISO, parte financeira e parte de informática; 4) que em 2018 ...
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Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo
Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo
... Qualidade dos serviços ... Como reconhecimento pela excelência dos serviços ... o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski recebeu, em 2007, o Certificado ISO 9001 na área de Gestão da Qualidade. A certificação, conferida ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082743-96.2022.8.19.0000 (Cível), 30-08-2023
ACÓRDÃO Direito Constitucional e Administrativo. Ação que visa à suspensão de processos administrativos instaurados pelo Município do Rio de Janeiro, objetivando a suspensão da habilitação do ora agravado, que é taxista, em razão de multas aplicadas, questionadas nos referidos administrativos, bem assim a condenação do segundo demandado, ora agravante, em realizar o procedimento de...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... ED no AI nº ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014974-97.2020.8.19.0014 (Cível), 30-08-2023
ACÓRDÃO Direito Imobiliário. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Ação Indenizatória por danos materiais e morais. A sentença julgou procedentes os pedidos para condenar a demandada ao pagamento dos alugueres custeados pelos demandantes e comprovados nos autos, assim como ao ressarcimento dos valores pagos como taca de evolução de obra e, ainda, à indenização por danos morais,
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... ED na AC nº ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0038161-19.2017.8.19.0054 (Cível), 27-09-2023
ACÓRDÃO Direito Administrativo e da Educação. Ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em face de Instituto Andreas Brunner e Estado do Rio de Janeiro, objetivando a emissão do diploma de conclusão do curso de ensino médio. Aduz que, desde esta data, vem tentando obter seu diploma junto ao segundo réu sem êxito, chegando inclusive a receber ...
... Sistema de Gestão de Qualidade NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0313784-02.2019.8.19.0001 (Cível), 31-05-2023
Direito Tributário. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobranças de IPTU referentes aos exercícios de 2015 a 2018 no valor total e atualizado até a data da distribuição de R$ 26.444,69. Extinção do processo, sem resolução do mérito, face a ilegitimidade passiva do executado. Recurso de Apelação. Desprovimento. Agravo interno interposto pela municipalidade,...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI.AC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-98.2015.5.06.0004), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. HORAS EXTRAS. São inválidos como meio de prova os cartões de ponto que contêm horários uniformes, incidindo, na hipótese, o item III da Súmula 338 do TST. Inverte-se, portanto, o ônus da prova relativo à jornada de trabalho para o reclamado, o qual não se desvencilhou a contento. Recurso do réu improvido.
... de Registro da Jornada de Trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0001533-49.2021.8.19.0035 (Cível), 28-06-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso do Réu. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010879-95.2022.8.19.0000 (Cível), 12-07-2023
ACÓRDÃO Direito Tributário. Execução fiscal deflagrada em razão de o ora agravante ter deixado de comprovar a saída de mercadoria do território do Estado do Rio de Janeiro em operação tributada, o que caracteriza a entrega ou comercialização dessa mercadoria dentro do Estado, crédito este representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 2010/005.377-4, relativa ao período de...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... Agravo de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0800605-45.2023.8.19.0019 (Cível), 30-11-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso dos Réus. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a Autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0800553-31.2023.8.19.0025 (Cível), 30-11-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso dos Réus. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a Autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0027115-88.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Injunção. Inspetor de Polícia da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de que seja reconhecida a omissão do Governador do Estado relativamente à regulamentação da norma contida no art. 39, § 3º, da CRFB e art. 83, VI da Constituição Estadual, que contemplam a concessão do adicional de serviço extraordinário ao...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... Mandado de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0085185-66.2021.8.19.0001 (Cível), 11-10-2023
Direito Administrativo. Professor do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso do Réu. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que o Autor atuou como Professor do Estado do Rio de Janeiro e percebia vencimento...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0031998-78.2023.8.19.0000 (Cível), 20-09-2023
Direito Tributário. Execução Fiscal. Município de Rio das Ostras. Crédito tributário decorrente de IPTU no valor de R$ 2.422,68, referente aos exercícios financeiros de 2013 e 2014. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento interposto pedindo a reforma da decisão, arguindo a parte Agravante a ocorrência da prescrição intercorrente. Compulsando-se...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0820762-93.2023.8.19.0001 (Cível), 12-07-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso do Réu. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0000457-61.2019.8.19.0034 (Cível), 09-03-2023
Direito constitucional à saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Pedido autoral de fornecimento dos medicamentos ASSERT 50mg, EXELON 3mg e SEROQUEL 25mg. Requerente portadora de Doença de Alzheimer de início precoce (CID 10: G 30.0). Artigos 196 a 198 da CRFB/88. Sentença de parcial procedência dos pedidos autorais. Apelação do Estado do Rio de Janeiro,...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0001187-16.2022.8.19.0051 (Cível), 03-11-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso dos Réus. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a Autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024871-28.2019.8.19.0001 (Cível), 28-02-2023
DECISÃO Direito da Saúde. Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido indenizatório proposto pela Autora em face do Município de Nova Iguaçu e o Estado do Rio de Janeiro, ora Apelados, na qual pleiteia sua imediata internação em uma unidade hospitalar com suporte de urologia, ante o seu grave estado de saúde. A sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito,...
... Sistema de Gestão de Qualidade NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... Apelação Cível ... -
O que espera o futuro ministro indicado por Lula ao STF
... Em 2007, o gabinete de Lewandowski ganhou o Certificado ISO 9001 de qualidade como reconhecimento aos servios prestados. No caso ...
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O que espera o futuro ministro indicado por Lula ao STF
... Em 2007, o gabinete de Lewandowski ganhou o Certificado ISO 9001 de qualidade como reconhecimento aos servios prestados. No caso ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pessoa maior de dezoito anos a emissão de um “ certificado de reconhecimento de gênero ”, mediante formal declaração ... Alberto V iotti por um trabalho jurídico de grande qualidade. Tive chance de ler os memoriais de Sua Excelência. E ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0038113-52.2022.8.19.0000 (Cível), 02-03-2023
Direito das Águas. Cedae. Serviços de água e esgoto sanitário. Tutela antecipada deferida. Agravo de instrumento. Alegação de que não existe mais relação jurídica direta entre a parte autora e a CEDAE cabendo os pedidos posteriores ao período de 01/11/2021, à nova Concessionária. Não conhecimento do recurso. Embargos de Declaração. Alegação de contradição e omissão no Julgado, uma vez
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... ED.ED.AI ...