certificado de qualidade iso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-65.2016.5.06.0018), 29-10-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REFORMA. Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõem o artigo 897-A da CLT e o artigo 1.022, do NCPC. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no...
... 62, II da CLT, não sendo este o caso; e que o reclamante, na qualidade de gerente de relacionamento, exercia atividades cuja natureza, ...Diz, ainda, que adota Ponto Eletrônico certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-13.2015.5.06.0102), 18-05-2017
BANCÁRIO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TST - Em julgamento proferido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o TST, ao apreciar o Incidente de Recurso Repetitivo IRR-849-83.2013.5.03.0138, firmou a tese jurídica de que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários é definido com base na regra geral prevista...
... de registro da jornada de trabalho - ponto eletrônico, certificado pelo sistema de gestão de qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Acórdão Nº 0021021-35.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Conjunto probatório revelador de que a reclamante não detém fidúcia especial para ser enquadrada na exceção do § 2º do art. 224 da CLT.
...Informa a adoção de ponto eletrônico certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Acórdão Nº 0305347-44.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). PRETENSÃO VISANDO O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR PREJUÍZOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DECORRENTES DE SUPOSTA OSCILAÇÃO/SOBRECARGA NA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA RECORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA....
...85, § 2º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades ... reconhecido pelo INMETRO para certificar o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) conforme a ISO 9001:2015. Assim, aduz que para receber e manter a ... -
Acórdão Nº 0021097-57.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que as funções exercidas pelo Autor não eram revestidas da especial fidúcia que caracterize o cargo de confiança bancário, tampouco possuía poderes de mando ou gestão, nem subordinados. O simples fato de perceber gratificação superior a um terço também não é suficiente para enquadrá-la no §2º do artigo 2
... O reclamado alega que adota o ponto eletrônico certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001. Afirma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000877-42.2013.5.07.0008), 2015-01-28
... de Registro da Jornada de Trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000971-44.2014.5.06.0020), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. Cumpre destacar que, em recente decisão submetida à sistemática dos recursos repetitivos, prevaleceu no TST o entendimento segundo o qual a natureza do sábado, como repouso semanal remunerado, não altera o divisor do bancário. Assim, não há como se falar em aplicação analógica da Súmula nº. 124, I, "a", do TST, eis que o próprio TST afastou
... a jornada de trabalho nos cartões de ponto eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000057-04.2014.5.06.0012), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não exercendo a parte autora cargo de direção, chefia ou equivalente, enquadrada está no caput do art. 224 da CLT, consequentemente, de seis horas a jornada a ser observada. A gratificação percebida apenas remunera a maior responsabilidade do cargo, sendo devidas as horas trabalhadas a partir da sexta diária, devendo observar
... de registro da jornada de trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Acórdão Nº 0000560-79.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE CONTAS E DE RELACIONAMENTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS. Para a configuração do cargo de confiança bancário, não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição ao empregado de parcela do poder de mando e direção dos serviços. Reclamante que não se enquadra na hipótese do art. 224
... de Registro da Jornada de Trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Caracterização de insalubridade
... tipo de atividade exercida, nível de ruído existente no local, qualidade do EPI, durabilidade, aceitação dos trabalhadores, fator de proteção, ...
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Decisão Monocrática Nº 0312615-07.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-08-2019
Remessa Necessária Cível n. 0312615-07.2018.8.24.0023Remessa Necessária Cível n. 0312615-07.2018.8.24.0023, da Capital Impetrante: ATB Vistoria Veicular Ltda Impetrado: Diretor Geral do Detran de Santa Catarina Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAATB Vistoria Veiculas Ltda. impetrou "mandado de segurança" contra ato do Diretor Geral do Departamento...
... Detran para dar andamento aos procedimentos de credenciamento na qualidade" de empresa credenciada de vistoria. . Em informaç\xC3"..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"... -
Acórdão Nº 0021129-80.2014.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2017
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A configuração do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado. Não demonstrado o exercício de função de confiança que demande fidúcia especial, de forma a enquadrar a trabalhadora na exceção legal, são devidas as horas excedentes à sexta diária, como extras. HORAS
...Afirma que o sistema de registro de jornada é certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade NBR-ISO 9001. Cita trecho do ... -
Decisão Monocrática Nº 0313209-21.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-07-2019
Remessa Necessária Cível n. 0313209-21.2018.8.24.0023Remessa Necessária Cível n. 0313209-21.2018.8.24.0023, da Capital Impetrante: Rn Serviços de Vistorias Ltda Impetrado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina Detran/sc Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARn Serviços de Vistorias Ltda. impetrou "mandado de segurança"
... inicie os procedimentos de credenciamento da Impetrante na qualidade de Vistoriador de Veículos Automotores, observando-se o regulamento ..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"... -
Acórdão Nº 5015525-58.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA DO RAMO DE VISTORIA VEICULAR. NEGATIVA DE CREDENCIAMENTO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. OBRIGAÇÃO NÃO ABARCADA PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA DESPROVIDA."A União detém competência exclusiva para legislar sobre trânsito (art. 22, inc. XI, da CF) e nesse contexto o Contran -...
... "inicie os procedimentos de credenciamento da Impetrante na qualidade de Vistoriador de Veículos Automotores, observando-se o regulamento ..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001078-73.2013.5.06.0004), 23-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIA. HORÁRIO DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. A expressão “outros cargos de confiança”, adotada no §2º, do art. 224, da CLT, quer significar que ao bancário excluído da jornada de seis horas não se impõe o desempenho da função de gerente, substituindo o empregador ou o representando perante terceiros. Ou seja, não detém o mesmo...
.../reclamado de que o sistema de registro de jornada é “ certificado pelo Sistema de Gest ã o de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, ... -
Decisão Monocrática Nº 5059602-21.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... inicie os procedimentos de credenciamento do impetrante na qualidade de Vistoriador de Veículos Automotores, observando-se o regulamento ..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 195 equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida ..”. E ainda: “Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, ...Certificado de Aprovação do MTE; IV — da periodicidade de troca definida pelos ...
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Acórdão Nº 5056488-74.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA DO RAMO DE VISTORIA VEICULAR. NEGATIVA DE CREDENCIAMENTO PELO ÓRGÃO COMPETENTE (DETRAN/SC). DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. OBRIGAÇÃO NÃO ABARCADA PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA."A União detém competência exclusiva para legislar sobre trânsito (art. 22, inc. XI, da CF) e nesse contexto o
... "inicie os procedimentos de credenciamento da Impetrante na qualidade de Vistoriador de Veículos Automotores, observando-se o regulamento ..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de ... -
Decisão Monocrática Nº 5003982-58.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"... identificação e rastreabilidade; "c) Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada pela entidade certificadora, ...
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Decisão Monocrática Nº 5038480-49.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"..., identificação e rastreabilidade;c) Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada pela entidade certificadora, ...
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Decisão Monocrática Nº 5061798-61.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"..., identificação e rastreabilidade;c) Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada pela entidade certificadora, ...
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Decisão Monocrática Nº 5035046-52.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-11-2020
..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"..., identificação e rastreabilidade;c) Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada pela entidade certificadora, ...
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Decisão Monocrática Nº 5012878-56.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-10-2020
..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"..., identificação e rastreabilidade;c) Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada pela entidade certificadora, ...
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Decisão Monocrática Nº 5058983-91.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... inicie os procedimentos de credenciamento do impetrante na qualidade de vistoriador de veículos automotores, observando-se o regulamento ..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"...
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Decisão Monocrática Nº 5012887-52.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
..., vistoriadores com qualificação comprovada por meio de certificado" ou diploma de conclusão de curso de treinamento em vistoria de identifica\xC3"..., identificação e rastreabilidade; c) Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada pela entidade certificadora, ...