certificado de qualidade iso
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0052999-22.2023.8.19.0000 (Cível), 08-07-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade dos serviços judiciários. Recurso. Acolhimento. No caso, a Agravante junta documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica, fazendo, portanto, jus ao benefício da...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0042496-39.2023.8.19.0000 (Cível), 26-06-2023
DECISÃO Direito Administrativo. Ação de cumprimento individual decorrente de ação coletiva em face do Estado do Rio de Janeiro, em que pretende o pagamento da gratificação denominada "nova escola". Insurge-se contra decisão que deferiu em parte a gratuidade dos serviços judiciários, sob o entendimento de que a autora auferiu renda de R$ 130.000,00 em 2021, o que não...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... Agravo de ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0048009-85.2023.8.19.0000 (Cível), 11-12-2023
Direito Constitucional. Representação de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar, em face da Lei Municipal nº 7.828, de 23 de março de 2023 que "Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa do Município.". Pedido cautelar. Desprovimento. Com relação à plausibilidade do pleito e à alegação de existência do chamado fumus boni juris, temos que o pedido não merece...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... RI ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0153382-39.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2023
Direito Tributário. Execução fiscal. Extinção em razão do cancelamento da CDA. Apelo do Estado do Rio de Janeiro pretendendo a condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios. Escrituração incorreta, com preenchimento equivocado do período de referência. Princípio da causalidade. O eg. STJ, no julgamento do REsp nº 1111002/SP, pela sistemática dos...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AC ... -
A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... ção do know-how desse estabelecimento prisional ( ... ) certificado pela ISO 9001 desde 2004, o Sistema de Gestão da Qualidade do Presídio ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... ções equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade e especificação de desempenho e preço ... do produto, entendemos que o fato de a Empresa possuir o Certificado ISO da série 9000 possa ser objeto de pontuação no julgamento das ...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0027104-59.2023.8.19.0000 (Cível), 19-04-2023
Direito Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSD/2014. Alegação de ausência de convocação pessoal para etapa de preenchimento do inventário pessoal, ficando impossibilitada de prosseguir nas demais etapas do certame. Agravo contra decisão que indeferiu o pedido de liminar da...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008231-45.2022.8.19.0000 (Cível), 06-03-2023
DECISÃO Direito dos contratos e imobiliário. Cuida-se de demanda, na qual se pretende a resolução contratual cumulada com pedido liminar de Reintegração de Posse, proposta pelos Agravantes em face dos ora agravados, em razão do inadimplemento dos valores pactuados em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, no valor de R$ 200.000,00 Agravo contra...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0252826-79.2021.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
Direito Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Alegação de simples transferência de bens entre estabelecimentos de mesmo titular. Sentença de procedência. Apelação interposta pelo réu, alegando que o ICMS pode ser cobrado, no caso em tela, nas operações que envolvam a circulação de mercadorias entre estabelecimentos da autora. Conforme jurisprudência pacífica das Cortes...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042162-05.2023.8.19.0000 (Cível), 17-11-2023
ACÓRDÃO Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Agravo de instrumento. Pedido de reforma. Provimento. Agravo interno...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI.AI ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0047286-66.2023.8.19.0000 (Cível), 17-11-2023
ACÓRDÃO Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Agravo de instrumento. Pedido de reforma. Provimento. Agravo interno...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI.AI ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051160-59.2023.8.19.0000 (Cível), 25-10-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Agravo de instrumento. Pedido de reforma. Provimento. Agravo interno interposto pelo réu,...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI.AI ... -
Auditoria Ambiental
... norma de Sistema de Gestão Ambiental e de Sistema de Gestão da Qualidade, onde a Auditoria Ambiental encontra-se normalizada. Na sequência, outros ... certificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010056-82.2013.5.06.0313), 21-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. TESEOUREIRO. CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2.º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Asatribuições do cargo de tesoureiro desenvolvidas pelo Autor (responsável pelas operações com o carro forte, pela caixa centralizadora, pelo controle numerário da agência, etc), foram recepcionadas pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho como...
... de Registro de Jornada de Trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0019643-73.2015.8.19.0046 (Cível), 17-05-2023
Direito Tributário. Execução Fiscal. Município de Rio Bonito. Cobranças de IPTU dos exercícios de 2011 e 2012, no valor total e atualizado até a data da distribuição de R$ 2.031,95. Sentença de extinção nos termos do art. 487, II do CPC c/c art. 156, V do CTN, reconhecendo a prescrição intercorrente, de ofício. Apelo do ente municipal, arguindo a nulidade da sentença, por ausênc
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... ED.AC ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0009223-69.2023.8.19.0000 (Cível), 16-02-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente II, do Estado do Rio de Janeiro. Servidora ativa. Pedido de tutela de evidência indeferida. Junta aos autos contracheque, no qual comprova que recebe o valor líquido de R$ 6.512,24. Inexistência de motivo que leve a presumir a ausência de veracidade...
Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... Agravo de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0072621-87.2023.8.19.0000 (Cível), 06-09-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professor docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Reforma que se impõe. A existência da ACP n.º 0228901-59.2018.8.19.0001 não implica, necessariamente,
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0051160-59.2023.8.19.0000 (Cível), 04-07-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Reforma que se impõe. A existência da ACP n.º 0228901-59.2018.8.19.0001 não implica,...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004224-73.2023.8.19.0000 (Cível), 28-06-2023
Direito dos Contratos. Demanda em que o Agravante e Autor pretende a cobrança de quantia alegadamente indevida pela empresa Agravada. Ajuizamento no Rio de Janeiro-RJ, local do foro de eleição. Declínio para São Paulo. Recurso. Acolhimento. Inobstante os termos do foi pactuado, mostra-se evidente que a parte contratante merece ser tratada de forma, ao menos, diferenciada, uma vez que,...
Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038113-52.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2023
Direito das Águas. Cedae. Serviços de água e esgoto sanitário. Tutela antecipada deferida. Agravo de instrumento. Alegação de que não existe mais relação jurídica direta entre a parte autora e a CEDAE cabendo os pedidos posteriores ao período de 01/11/2021, à nova Concessionária. Não conhecimento do recurso. Embargos de Declaração. Alegação de contradição e omissão no Julgado, uma
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI.ED.AI nº ... -
ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... 4 e 14/17, peça 1); (c) o fabricante do equipamento possuir certificado de reconhecimento EcoVadis e ser membro do RBA ( Responsible Business ... "tipos 1, 2 e 3" possuir certificado ISO 9001 de qualidade (fls. 4, peça 1); (g) os microcomputadores "tipos 1, 2 e 3": (g.1) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-65.2016.5.06.0018), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. ARTIGO 224 DA CLT. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO LEGAL. No que pertine à jornada máxima permitida, a CLT dispensa tratamento especial para a categoria profissional dos bancários (artigo 224 da CLT). A regra geral éde seis horas diárias e trinta horas semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerência, fiscalizaç
... 62, II da CLT, não sendo este o caso; e que o reclamante, na qualidade de gerente de relacionamento, exercia atividades cuja natureza, ... , ainda, que adota o sistema de Registro da Jornada de Trabalho certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062292-50.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023
DECISÃO Direito dos contratos e imobiliário. Demanda na qual se pretende a rescisão contratual cumulada com pedido de devolução dos valores pagos, bem como indenização por danos morais, sob a alegação de atraso na entrega de terreno adquirido em empreendimento ofertado pela demandada. Agravo contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por não...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: SQ-24957 ... AI ... -
Caracterização de insalubridade
... tipo de atividade exercida, nível de ruído existente no local, qualidade do EPI, durabilidade, aceitação dos trabalhadores, fator de proteção, ... , a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) emite o CA (certificado de aprovação). Como vimos anteriormente, a atenuação dos protetores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000922-88.2014.5.07.0015), 2017-08-10
... Acrescentou que adota ponto eletrônico certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, fundamentado na NBR-ISO 9001, desde ...