certo e exigivel liquido titulo

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  • Classificação vLex
  • Execução provisória de título extrajudicial e a Súmula 317 do STJ

    O título executivo extrajudicial é líquido, certo e exigível, admitindo-se a suspensão formal (não real) do processo, mas não a transmutação da execução definitiva em provisória. É o que vem sendo aplicado à luz da Súmula 317 do STJ, mesmo após a alteração do art. 587 do CPC em 2006. Reiteramos que se passou a admitir a provisoriedade da execução do título extrajudicial desde então e assim...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da ... autor da herança não possuía domicílio certo;. II- do lugar em que ocorreu o óbito se o autor ... e formas legais, salvo se ainda não exigível. #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. SEÇÃO ...b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;. ...

  • Acórdão nº 2006/0281869-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 19 de Junho de 2007

    ... DOS SALDOS DAS CONTAS FUNDIÁRIAS. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. É do nosso sistema processual que "toda execução tem por base título executivo, judicial ou extrajudicial" (CPC, art. 583), sendo que "a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível" (CPC, art. 586), sob pena de nulidade ("É nula a execução: I - se o título não for líquido, certo e exigível" - CPC, art. 618, I). ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    ... de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução se o título executivo não é líquido (CPC, art. 618, inciso I), como no caso, em que se ampara em contrato de abertura de crédito rotativo, aplicando-se, na espécie, o enunciado da Súmula nº. 233/STJ, na dicção de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título...