certo e exigivel liquido titulo

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  • Classificação vLex
  • Execução provisória de título extrajudicial e a Súmula 317 do STJ

    O título executivo extrajudicial é líquido, certo e exigível, admitindo-se a suspensão formal (não real) do processo, mas não a transmutação da execução definitiva em provisória. É o que vem sendo aplicado à luz da Súmula 317 do STJ, mesmo após a alteração do art. 587 do CPC em 2006. Reiteramos que se passou a admitir a provisoriedade da execução do título extrajudicial desde então e assim...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da ... autor da herança não possuía domicílio certo;. II- do lugar em que ocorreu o óbito se o autor ... e formas legais, salvo se ainda não exigível. #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. SEÇÃO ...b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;. ...

  • Acórdão nº 2006/0281869-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 19 de Junho de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXTRATOS ANALÍTICOS DOS SALDOS DAS CONTAS FUNDIÁRIAS. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. É do nosso sistema processual que "toda execução tem por base título executivo, judicial ou extrajudicial" (CPC, art. 583), sendo que "a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e

    ...PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA ... crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível" (CPC, art. 586), sob pena de ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.003474-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO (CPC, art. 618, I) EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível” (CPC, art. 586, caput), sendo absolutamente nula a execução

    ... de ausência de liquidez e certeza do título executivo em que se ampara a execução, por se ... crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”, sendo absolutamente nula a ...