civel modelo sentenca
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... por meio de contratos de natureza cível, vedada a sua participação como sócio ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005084120154058202), 13-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800508-41.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley CURADOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... autor possuir em seu nome uma motocicleta (modelo 2007/2008) não constitui elemento probatório ... -
Acórdão nº 1.0079.12.035606-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEPÓSITOS JUDICIAIS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CIÊNCIA DA CREDORA FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, IV, CPC - VEÍCULO ALIENADO - MULTA EXTIRPADA - PERDAS E DANOS - VALOR DE MERCADO - TABELA FIPE - RECONVENÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - LITIGÂNCI
... o princpio da boa-f:A boa-f funciona como modelo capaz de nortear o teor geral da colaborao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... : 08032467120164058200, AC - Apelação Civel - , DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI, 3ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030587420184058502), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803058-74.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO GOIS ADVOGADO: José Soares Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. POSSE...
... o veículo VW/PARATI 1.8, ano-fabricação/modelo 2001, placa: HZS-5894 ... Em sua exordial, narra ... , e verificando que, no Juizado Especial Cível e Criminal de Estância/SE, foi prolatada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... são dele parte integrante, bem como que o modelo de formulação de propostas é meramente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: ... os resultados estabelecidos com base no modelo de gestão por competência. Portanto, quando da ... -
Acórdão Nº 0310419-77.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-02-2020
... ... Apelação Cível n. 0310419-77.2014.8.24.0064, de São José ... SERVIÇO PRESTADO AO AUTOR POR ESCRITÓRIO MODELO" LIGADO À FACULDADE DE DIREITO. RECURSO DO MUNIC\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003526-31.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... , a autora interpôs recurso de apelação cível (evento n. 36) insistindo na validade do título ... ).Vale dizer: o carimbo padronizado - modelo 45 - de que trata a Circular n. 97/CGJ, ...
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Acórdãos nº 1022752-47.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Alteração do modelo de custeio (de "taxa média" para ...
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Acórdão Nº 0236989-10.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... : 0236989-10.2022.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelantes: Harman do Brasil Indústria ... JBL MODELO BOOMBOX 2 ... DEFEITO. GARANTIA NÃO COBERTA ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0044325-23.2021.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Estado do Rio de Janeiro. Abalroamento entre veículo particular e viatura da Polícia Militar. Parte autora que pleiteia indenização por danos materiais e lucros cessantes. Sentença de improcedência. Responsabilidade objetiva do Estado na forma do artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Configurada. Prova irrefutável de que a viatura policial deu causa ao...
... do CPC. Danos materiais demonstrados e calculados pelo valor do modelo ... segundo a tabela FIPE, descontada a importância resultante da venda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000343020214058309), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800034-30.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: FRANCISCO EDILSON SARAIVA BACURAU ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... º: 0800034-30.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e ... entre 29/11/1985 a 01/07/2010 consta, como modelo do documento, os EPI's supostamente utilizados ... -
Processo nº 0051560-17.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... medidor para modelo" mais antigo configura prática ... muito dispendiosa e\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007918920194058310), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800791-89.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANO DE BRITTO CAVALCANTI ADVOGADO: Jose Aldenio Costa Ferro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. UNIÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR RECONHECIDA....
... CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANO DE ... Acostou aos autos o modelo de minuta do Termo de Acordo Extrajudicial sem as ... -
Acórdão Nº 0300598-36.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... 60 da prova modelo (assertiva n. 61 da prova da Autora) e n. 62 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008384020174058308), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: ... que, de fato, era da marca YANG, modelo SPLIT de 24000 BTUs, e que foi mantido ... -
Decisão Monocrática Nº 0300072-20.2016.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2020
... Apelação Cível n. 0300072-20.2016.8.24.0256 de Modelo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e serem, até mesmo, acionados no âmbito cível em ação de regresso. Em meio a esse contexto, ... jota.info/opiniao-e- -analise/artigos/sentenca-arbitral-deve- seguir-o-precedente - ...
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Acórdão nº 1.0133.13.003060-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - IMPOSIÇÃO DE CONSTRUÇÃO PARA ACESSO - FALTA DE ESTUDOS RAZOÁVEIS A ORIENTAR A POLÍTICA PÚBLICA - ACOLHIMENTO AOS IDOSOS - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRAZOS RAZOÁVEIS. A determinação DE acolhimento de idosos em situação de risco é direito constitucionalmente...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010272520204058401), 06-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... nesta turma [Precedente: Apelação Cível 08009735920204058401, des. Manoel de Oliveira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014611420204058401), 13-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... nesta turma [Precedente: Apelação Cível 08009735920204058401, des. Manoel de Oliveira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009398420204058401), 29-06-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... nesta turma [Precedente: Apelação Cível 08009735920204058401, des. Manoel de Oliveira ... -
Acórdão Nº 0001331-59.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Apelação Cível Nº 0001331-59.2019.8.27.2706/ TO ... MIX, placa OLL 4120, de cor vermelha, ano/modelo 2014/2014, o qual foi apreendido por policias na ...
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Processo nº 0011232-85.2014.8.19.0075 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... APELANTE QUE ADQUIRIU UM VEÍCULO CLASSIC, ... MODELO CHEVROLET, ANO 2011/2012. COM PARCELAS ...